Concurso para 2007/2008 - Nota Informativa n.º 2

No âmbito do processo de concurso para o próximo ano escolar, foi publicado, no passado dia 30 de Abril, o Despacho n.º 7834/2007, do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, o qual torna obrigatórios os procedimentos para graduação de todos os docentes pertencentes a quadros de zona pedagógica, independentemente da sua situação de colocação, ainda que, mais tarde, nem todos tenham efectivamente que vir a expressar preferências para uma nova afectação.

Também no mesmo dia 30 de Abril, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) pôs online uma aplicação electrónica para Manutenção do DCE - Destacamento por Condições Específicas -, juntamente com o respectivo Manual de Instruções. Esta aplicação, disponível de 1 a 31 de Maio, destina-se apenas a docentes actualmente colocados por DCE e é de preenchimento obrigatório para todos os docentes nesse caso, mesmo que a situação que deu origem ao DCE já não se mantenha.

A Direcção do SPN

DCE

Alertam-se todos os docentes colocados em DCE, no Concurso de 2006, que têm obrigatoriamente de declarar se mantêm ou não as condições que lhes deu acesso a este Destacamento em 2006.

Para o efeito, a DGRHE disponibiliza uma aplicação electrónica, no período de 1 a 31 de Maio, em http://www.dgrhe.min-edu.pt/CONCURSO2007/areaCandidatosConc07.htm .

Para poder continuar a beneficiar deste destacamento, tem de apresentar documento comprovativo da continuidade da situação de doença ou deficiência, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 44.º do Decreto - Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do n.º 3 do capitulo I do Aviso de Abertura do Concurso, Aviso n.º 5634-A/2007, publicado no Diário da República de 23 de Março.

Quanto aos docentes que necessitem de Destacamento por Condições Específicas (DCE),

que não estejam a beneficiar desse tipo de colocação (situações novas), deverão requerê-lo às respectiva DRE (nos termos do DL 20/2006), que encaminhará os processos para a DGRHE, decorrendo tais colocações à margem do mecanismo dos concursos. Segundo a DGRHE, vai sair em breve informação mais detalhada sobre estes novos pedidos.

07 Mai 2007 - Mobilidade - Despacho de 2 Maio de 2007 -

Professores a destacar e requisitar no ano escolar de 2007-2008.

Disponível com formulário para efectuar pedido de requisição e destacamento na área de docentes \ Condições de trabalho e Carreira.

http://www.dgrhe.min-edu.pt/condtrabpd.htm