1.º Ciclo do Ensino Básico exige respeito!
4 de julho de 2016
As condições de organização e funcionamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico agravaram-se nos últimos anos, com consequências para o exercício profissional da docência e para as aprendizagens dos alunos.
Aspetos mais significativos:
- a manutenção de um regime de docência que desrespeita o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e de um horário semanal de 25 horas letivas;
- a não consideração dos intervalos na componente letiva, como acontece em todos os outros setores de educação e ensino;
- um inadequado regime de reduções letivas por antiguidade, que em muitos casos provoca uma sobrecarga de trabalho ainda maior nos docentes;
- a não consideração, para efeitos de aposentação, do elevado desgaste provocado pelo exercício da profissão.
Como se não bastasse, o Ministério da Educação decidiu agora aprovar, pela primeira vez, um calendário escolar mais prolongado do que o aplicável aos restantes ciclos do Ensino Básico, o que, além de mais uma intolerável discriminação, não tem qualquer fundamento pedagógico ou de outra natureza, parecendo tratar-se, apenas, de mais um castigo imposto a professores e alunos deste setor de ensino.
Face ao exposto, os professores abaixo-assinados exigem do Ministério da Educação:
- a correção do calendário escolar para 2016/17, devendo a atividade letiva terminar a 16 de junho de 2017, tal como acontece nos restantes níveis do Ensino Básico;
- a consideração dos intervalos na componente letiva dos docentes;
- o início de negociações com vista a melhorar as condições de trabalho dos professores, incluindo aspetos como o regime e horário de trabalho e o regime de aposentação;
- a abertura de um debate nacional sobre o futuro do 1.º Ciclo e a sua reorganização, de forma a que sejam atingidos os objetivos de que o sistema educativo necessita e que a Lei de Bases preconiza.
Ficheiro em PDF (subscrição em papel)
