22 de julho de 2013

Questão também muito importante e preocupante para a Fenprof, colocada na reunião, foi a situação do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Na ânsia de conseguir despedir os docentes contratados das AEC e provocar ainda maior número de horários-zero neste grupo de professores onde existe já o maior número de docentes na situação, o Ministério da Educação impõe medidas que poderão provocar uma verdadeira implosão do setor (afinal, tanto ao gosto do atual ministro):

• Serão as escolas que decidirão se os intervalos (pausas letivas) serão ou não consideradas para efeito de contabilização da componente letiva;

• Os professores titulares de turma poderão ter as 25 horas preenchidas com a turma;

• Os professores com as 25 horas letivas na turma poderão, ou não, ser coadjuvados (o que dependerá da existência de recursos nas escolas);

• Os professores coadjuvados poderão, ou não, permanecer nas turmas durante o período de coadjuvação;

• Caso não permaneçam nas turmas, poderão ser desviados para as AEC ou outras atividades;

• Os professores titulares da turma poderão estar apenas 17 horas com a turma;

• Contudo, se tiverem permutado com outro colega a lecionação de Matemática e Português, poderão apenas permanecer 10 horas com a turma de que são titulares.

Em suma, o 1.º CEB, dependendo não da autonomia das escolas, mas dos seus recursos (porque não estão autorizadas a contratar outros docentes para este efeito), poderá funcionar em regime demonodocência pura e dura, de monodocência coadjuvada ou de pluridocência mitigada, sendo que o professor titular da turma (que ministros anteriores chegaram a achar que, por razões pedagógicas, deveriam manter-se como professores-tutores até ao 6.º ano de escolaridade) poderá exercer a sua atividade, logo a partir do 1.º ano de escolaridade, em efetivo regime de part-time para com a turma de que é titular.

ESTA É UMA IRRESPONSABILIDADE QUE A FENPROF IRÁ COMBATER, EXIGINDO UM DEBATE SÉRIO SOBRE O FUTURO DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO QUE RESPEITA AOS ASPETOS ORGANIZACIONAIS DESTE SETOR DE ENSINO, BEM COM EM RELAÇÃO AO REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO 1.º CICLO.

A FENPROF REJEITA ALTERAÇÕES AVULSAS, COMO AS QUE ESTÃO A SER FEITAS; REPUDIA ESTE COMPORTAMENTO DO MEC QUE CONSIDERA OS PROFESSORES DO 1.º CICLO COMO “PAU-PARA-TODA-A-OBRA”; REJEITA O AGRAVAMENTO DO HORÁRIO LETIVO DOS DOCENTES DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, PELO QUE APELA ÀS ESCOLAS QUE MANTENHAM A REGRA DE OS INTERVALOS SEREM CONTABILIZADOS COMO INTEGRANDO AS 25 HORAS DE COMPONENTE LETIVA.

Na sequência destas posições e da denúncia agora feita, a FENPROF irá contactar diversas entidades no sentido de obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu nas negociações, bem como a impedi-lo de, irresponsavelmente, avançar com medidas para o 1.º CEB que, para além de poderem criar graves desigualdades e assimetrias, poderão pôr em causa a própria organização pedagógica deste importantíssimo setor de ensino.

Assim, a Fenprof reunirá já na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, com a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Educação, pelas 11 horas, recordando que o CNE manifestou profundo desacordo face às alterações curriculares propostas pelo MEC, mas que este ignorou completamente; irá ainda enviar aos grupos parlamentares as posições agora assumidas, no sentido destes poderem intervir rapidamente em torno destas questões.

A manterem-se estas medidas, a Fenprof, logo que se inicie o próximo ano letivo, procurará, em convergência com todas as organizações sindicais de professores, voltar a mobilizar todos os docentes para uma luta que, confirma-se agora, para a atual equipa ministerial da Educação, parece ter sido insuficiente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/07/2013