Documentos em anexo: Anexo 1, Anexo III

O ensino especializado da Música sofre novo revés nas condições de funcionamento em Portugal. Mais uma vez, no final de Julho, o MEC avançou com orientações que determinaram na prática a recusa de alunos que efetuaram as suas provas de acesso e matrícula, nas escolas de ensino artístico.

Isto significa que milhares de crianças e jovens não terão acesso a este tipo de ensino, que cada vez se destina mais a quem tem condições económicas para o pagar, devido às regras de financiamento muito restritivas, introduzidas nos contratos de patrocínio, celebrados entre o MEC e as escolas de ensino especializado, ainda para mais a destempo, gorando justas expetativas.

Já no anterior ano letivo, um grande número de alunos, que tinha efetuado as suas matrículas no 5º ano de escolaridade, foi impedido de frequentar o regime articulado de ensino da música, já depois de o ano letivo se ter iniciado.

Neste ano, repetem-se as mesmas restrições e acrescentam-se outras, inclusive num momento em que já estavam feitas as matrículas, comunicado o regime de frequência dos alunos e formadas as turmas nas escolas públicas.  

Mas outras restrições gravosas limitam o acesso ao ensino especializado da música e outras artes, apesar da clara vantagem destas aprendizagens para a formação integral dos jovens, como:

- o condicionamento do número de alunos do ensino secundário a admitir, ao número daqueles que concluíram o 12º ano;

- o não financiamento de parte da componente curricular, apesar de o MEC a ter aumentado no ano letivo anterior, o que obriga ao pagamento de elevadas propinas aos alunos do ensino secundário que pretendem fazer da música o seu futuro profissional, discriminando-os, ao não lhes dar as mesmas condições de acesso ao ensino superior, nesta área vocacional, que são dadas aos restantes alunos;

- a redução drástica do plano de estudos do ensino da música, nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, por mera conveniência económica (neste caso, o MEC apenas financia 15% das despesas, sendo os restantes 85% financiados pelos fundos comunitários do POPH).

Em conclusão, o MEC reduziu o financiamento, inclusive para valores inferiores aos do ano transato, pondo em causa o acesso público e gratuito ao ensino da música em Portugal.  

O Estado não só continua a não responder em termos de disponibilização de uma rede pública de estabelecimentos de ensino (específica e/ou mista, associada com o ensino genérico), como contribui para a desestruturação e desestabilização de escolas de ensino especializado, que se veem forçadas a encerrar portas, com as consequências óbvias também no aumento do desemprego de professores.

Trata-se de medidas de regressão educativa, remetendo-nos para tempos e cenários em que apenas as classes abastadas poderiam pensar em dar formação artística especializada aos seus filhos!

A Direção do SPN