Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

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09 de novembro de 2019

Amianto – Fenprof recorre aos tribunais e apresenta queixa na Comissão Europeia

O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido. O Ministério da Educação não divulga a lista atualizada de escolas em que existe amianto, não promove as ações legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Diretiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só.

A Fenprof tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela promoção (juntamente com a associação Zero e o movimento Mesa) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela Quercus) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate.

Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao ME, ao MCTES, como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo, listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis.

Para além disso, a Fenprof já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa.

 


28 de novembro de 2019

5400 assinaturas recolhidas em 12 dias

A Fenprof a associação ambientalista Zero e o Mesa – Movimento Escolas Sem Amianto – entregaramn no 28 de novembro, na presidência da Assembleia da República, cerca de 5400 assinaturas da petição “Pela remoção total do amianto das escolas públicas”, recolhidas em apenas 12 dias

Recorde-se que os peticionários exigem que sejam tomadas as necessárias medidas destinadas a impor ao governo, no respeito pela lei, pelo direito à informação dos cidadãos e ao seu bem-estar, a divulgação da lista atualizada de escolas públicas com presença de materiais contendo amianto, não se cingindo esta às coberturas em fibrocimento.

As três entidades requerem ainda que se estabeleça uma priorização e calendarização das intervenções nas escolas que contêm amianto, dando cumprimento integral à Lei n.º 2/2011, e que se atue em consonância e no estrito cumprimento da mesma Lei, disponibilizando informação atualizada publicamente, devendo esta ser passível de atualizações e consultas de forma prática, rápida e acessível.

Recorde-se que o levantamento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta, focando-se essencialmente no fibrocimento (telhas) e deixando de fora muitos outros materiais que também contêm amianto e que, assim, permanecem um risco para a saúde dos trabalhadores e utentes desses edifícios.

Em concreto, no caso dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação da existência de outros materiais contendo amianto que podem surgir em pavimentos, revestimentos, tintas, divisórias, entre outros.

Desta forma, sem uma correta avaliação prévia de todos os materiais que contêm amianto, as obras que já foram realizadas para a remoção deste material perigoso em edifícios, onde se incluem diversas escolas, podem ter deixado ficar outros materiais contendo amianto, eventualmente mais perigosos do que o próprio fibrocimento.

Em 2017, a Resolução n.º 97/2017, do Conselho de Ministros, veio reconhecer o atraso em todo o processo e apontar medidas para o retomar, contudo, mais uma vez, a intenção não se concretizou.


27 de novembro de 2019

Fenprof reúne com a ACT

Realizou-se no dia 27 de novembro, uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que é a entidade responsável pela verificação do cumprimento da lei que obriga à identificação, monitorização e remoção do amianto nos edifícios públicos, o que, naturalmente, inclui os estabelecimentos escolares.

Nesta reunião, foram apresentados os problemas que estão a ser vividos nas escolas, colocando a necessidade de a ACT intervir junto das entidades públicas responsáveis pela aplicação da lei, desde logo o governo que:

  • não divulga a lista atualizada de estabelecimentos de educação e ensino onde existe amianto;
  • não informa as comunidades educativas sobre o estado do ar registado nos processos de monitorização;
  • não divulga o calendário de remoção.

A Fenprof continua, assim, um mês volvido, à espera que seja dada uma informação atualizada das escolas e jardins de infância em que há amianto, e pondera avançar com ações em tribunal contra o Estado Português.

A Fenprof  e a Quercos, que integrou a delegação, ficaram a perceber que a responsabilidade pelo estado a que chegou as escolas é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação. Da ACT, obteve-se a informação de que, muito por falta de pessoal, mas também por questões orgânicas, é totalmente impossível a esta Autoridade proceder à fiscalização necessária, pelo que a sua intervenção será, sempre, na base da denúncia.

Entretanto, a Fenprof continua a desenvolver iniciativas convergentes com associações ambientalistas, como a Quercus (divulgação de folheto informativo nas escolas) e com as associações ZERO e MESA (promoção e entrega de Petição na Assembleia da República).

Declarações de Carmen Lima, Quercus (0:00) e Mário Nogueira, Fenprof (2:10)


14 de novembro de 2019

Fenprof empenhada em continuar a luta, de forma séria e eficaz, pela remoção do amianto das escolas

A luta da Fenprof contra o amianto não é de hoje e tem mais de uma década. Muitas têm sido as iniciativas desenvolvidas, que agora prosseguem com a Fenprof a associar-se a todas as iniciativas que se destinem a, com seriedade e sem outros objetivos, exigir que o governo cumpra a lei. De entre elas, destacam-se as seguintes: 

  • No cumprimento da lei, pedido, já apresentado, de listas atualizadas de edifícios escolares com amianto. A Fenprof solicitou essa informação a: Ministério da Educação (ME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Os Sindicatos regionais estão a pedir listas aos governos regionais da Madeira e dos Açores e a todas câmaras municipais.
  • Apresentação de ação contra o Estado Português, em representação de todos os seus associados que exercem funções em escolas com amianto, caso não sejam apresentadas, como impõe a lei, não apenas as listas de escolas com amianto, como a calendarização prevista para a sua remoção; 
  • Apresentação de queixa contra o Estado Português, junto da Comissão Europeia, por incumprimento da Diretiva 2009/148/CE, quer no que respeita à sua transposição, quer à remoção do amianto; 
  • Divulgação regular, no Jornal da FENPROF (JF), de textos sobre questões ambientais, o primeiro dos quais, na revista de dezembro, será sobre o amianto; 
  • Realização de reunião com responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem competências no domínio do amianto e sua remoção, em 27 de novembro, pelas 11 horas; 
  • Promoção de Encontro Internacional, sobre as questões ambientais, em data e local a divulgar oportunamente, bem como de outras iniciativas que estão em fase de organização. 

31 de outubro de 2019

Fenprof reúne com Quercus, Zero e Mesa

As questões ambientais estão, e bem, na ordem do dia, pelo que a Fenprof não poderia estar fora da indispensável intervenção, com os educadores e professores, junto dos poderes instituídos. Neste quadro, de atividade em torno das questões ambientais, a Fenprof reuniu com a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), a Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável) e a Mesa (Movimento das Escolas Sem Amianto), promoverá um Encontro Internacional, ainda este ano letivo, e vai prosseguir a sua ação com vista à remoção de todo o amianto das escolas.

Para a Fenprof, há todo um trabalho a realizar nas escolas, envolvendo a comunidade educativa, mas não pode o governo continuar a afirmar que tem elevadas preocupações neste domínio, a ponto de dedicar um ponto do seu programa às alterações climáticas, num contexto mais alargado relativo às questões ambientais, e não fazer o básico, que seria cumprir a lei que o obriga a remover todo o amianto das escolas, dando, assim, resposta à diretiva comunitária que o impõe. 

Para a Fenprof, a intervenção no domínio do ambiente terá três áreas prioritárias: biodiversidade, clima e amianto.

Relativamente à questão geral do ambiente, a Fenprod decidiu promover, ainda este ano letivo, um Encontro Internacional, dirigido a educadores e professores, em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. O programa será divulgado oportunamente, dele constando abordagens às três áreas prioritárias, sempre na perspetiva do trabalho dos docentes na escola e da intervenção sindical. 

Relativamente à questão concreta do amianto, a Federação irá prosseguir a sua intervenção nesse domínio, que tem cerca de uma década, promovendo, para já, as seguintes iniciativas: 

  • Reunião com organizações que intervêm em torno destas questões, o que já teve lugar com a realização de reuniões com a Quercus (25/out) e com a associação Zero e o movimento MESA (reunião conjunta, em 29/out)
  • Promoção de ações em parceria com estas organizações que, oportunamente, em comunicações conjuntas, serão divulgada
  • Reunião com os responsáveis da ACT que acompanham esta área, estando a Fenprof a aguardar a marcação da data para a reunião (pedida há algum tempo);
  • Requisrimento de listas atualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação, governos regionais da Madeira e Açores;
  • Apresentação, pelos Sindicatos da Fenprof, de ações em tribunal contra o Estado Português, em representação coletiva dos educadores e professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico;
  • Apresentação de queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado Português, por indevida transposição da diretiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto. 

Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a atualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a Fenprof promoverá outras iniciativas e ações destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado.

Recorde-se que, na anterior legislatura, foi divulgada em Diário da República a Resolução n.º 97/2017, de 7 de julho, do Conselho de Ministros, onde se pode ler que, face ao incumprimento da lei e do consequente risco para a saúde pública e o ambiente, o Governo criou um grupo de trabalho, em funcionamento desde maio de 2016, contando com a “participação de representantes de todas as áreas governativas, sob coordenação da área do Ambiente, com os seguintes objetivos: (i) atualizar e completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, (ii) elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efetuar, (iii) e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução”. 

Ficou também a saber-se que “De acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4 263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”. 

Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada! 

Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal. Para além de este ser um dos assuntos que integra o Caderno Reivindicativo que será entregue ao governo pela Fenprof, a ausência de esclarecimentos e respostas levará esta federação sindical, em alguns casos convergindo com as organizações com quem está a trabalhar, a avançar para ações e formas de luta adequadas à situação que, há muitos anos, se arrasta. 

 


Anexos

Petição pública - FENPROF, MESA e ZERO