Ações de luta

13 de janeiro de 2026

Milhares de trabalhadores, entre os quais algumas centenas de docentes, desfilaram no dia 13 de janeiro entre o Largo de Camões e a Assembleia da República na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral do governo.

Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de docentes. “Senhor primeiro ministro, oiça bem, mais de 190 mil assinaturas que dizem e afirmam — o pacote laboral é para rejeitar e o que exigimos é a sua retirada!”, afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

» Intervenção do secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira

» Resolução aprovada

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06 de janeiro de 2026

Manifestação da CGTP contra o pacote laboral (13/jan) 

No quadro das ações de luta contra o pacote laboral, e depois da greve geral de 11/dez, a CGTP-IN decidiu marcar para 13 de janeiro uma manifestação nacional, de Camões para S. Bento (14h30), onde será entregue ao primeiro-ministro um abaixo-assinado com dezenas de milhares assinaturas exigindo a retirada do pacote laboral que consideram um assalto aos direitos e às condições de trabalho.

15 de dezembro, 2025

Abaixo-assinado de rejeição do pacote laboral (CGTP-IN)

No seguimento da luta contra o pacote laboral, a CGTP-IN promove o abaixo-assinado “Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos”, no qual os subscritores, além de exigirem a sua retirada, reivindicam “o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”.

Subscrever o abaixo-assinado

Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Para os promotores do abaixo-assinado, “este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores […] e uma afronta à Constituição da República Portuguesa. Por isso, o rejeitam e, entre outras, as seguintes medidas:

• a facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
• a desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
• a generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
• o ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
• o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
• o ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
• a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.