10 de fevereiro de 2023

A Assembleia da República debateu e votou a petição "Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho". Todos os projetos apresentados — Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 172/XV/1.ª (PCP) e Projeto de Resolução n.º 379/XV/1.ª (CH) — foram rejeitados com a votação contra do PS, o que demonstra a falta de vontade política do governo em resolver os problemas dos educadores e professores.

Esta petição reclamava:

• A recuperação de todo o tempo de serviço que cumprimos e o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões porque temos direito à carreira que o ECD consagra.
• O fim das quotas na avaliação porque temos o direito a ser avaliados com justiça.
• Um regime específico de aposentação porque temos o direito a terminar a atividade profissional num tempo justo.
• A eliminação da precariedade porque temos o direito a trabalhar e viver com estabilidade.
• O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho que os prolongam muito para além dos limites legais.

9 de fevereiro de 2023

AR discute Petição sobre a contagem do tempo de serviço (10/fev)

A Assembleia da República (AR) terá oportunidade para dar as respostas que o governo recusa aos educadores e professores. É na véspera da grande manifestação nacional dos educadores e professores em defesa da profissão, a propósito da discussão da petição promovida pela Fenprof, sobre a contagem do tempo de serviço, a revogação do sistema de vagas e das quotas, entre outras questões.

Subscrita por milhares de docentes, os peticionários solicitam aos grupos parlamentares a tomada de medidas no sentido de ser contado o tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira; revogado o sistema de vagas e quotas; colocação de travão à precariedade; a eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; a aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes, entre outros aspetos que levarão, no dia 11, milhares de docentes às ruas de Lisboa.

A Fenprof entende que esta é a oportunidade de os grupos parlamentares terem iniciativas que contribuam para a resolução de problemas que estão na origem da luta dos professores, designadamente, apresentando projetos de lei que, face à falta de vontade política do governo, lhes deem solução.

A Federação marcará, naturalmente, presença na AR e fará uma apreciação sobre o debate parlamentar em torno da Petição, apresentadas as expetativas para a Manifestação Nacional do dia seguinte e também será feito um comentário aos dados que o ME divulgou de adesão às greves distritais de educadores e professores.

29 de junho de 2022

Na Comissão de Educação, Fenprof defende resolução de problemas (29/jun)

A Fenprof esteve no dia 29 de junho (quarta-feira) na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para ser ouvida no âmbito da petição "Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, que recolheu mais de 17 000 assinaturas. 

Vídeos da audiência (completa)

Em causa está a resolução de problemas que afetam a vida profissional dos educadores e professores como aa recomposição da carreira docente, a eliminação da precariedade, o rejuvenescimento da profissão e o fim aos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A par de outros, a resolução destes problemas será condição necessária para a profissão de professor se tornar atrativa para os jovens e, assim, contrariar a sua crescente fuga, com as implicações que são bem conhecidas nas escolas.

Ver intervenção do Secretário-geral da Fenprof.

26 de junho de 2022

Fenprof na Comissão de Educação da AR (29/jun)

A Fenprof estará no dia 29 de junho (quarta-feira), pelas 10 horas, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para defender a Petição que entregou, com mais de 17 mil assinaturas, na qual defende, entre outras medidas:

• a contagem integral do tempo de serviço;
• o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões e das quotas na avaliação;
• a eliminação da precariedade;
• uma aposentação justa e a aplicação da pré-reforma;
• o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho.

As assinaturas da Petição foram recolhidas no período em que se aguardava a tomada de posse da atual composição da Assembleia da República e do governo maioritário. Posteriormente, a Petição será debatida, em sessão plenária da AR.

A resolução destes problemas será condição necessária para a profissão de professor se tornar atrativa para os jovens e, assim, contrariar a sua crescente fuga, com as implicações que são bem conhecidas. A sua não resolução será uma manifesta falta de respeito por todos os docentes que se mantêm no sistema, agravada com a injusta situação que foi criada pelo ME a centenas de docentes com doenças incapacitantes, razão pela qual a Fenprof incluirá na sua delegação um docente que, pelo novo quadro legal, está impedido de requerer mobilidade por doença, apesar de o seu estado clínico o justificar.

Para a Fenprof, é tempo de ser tempo dos professores, e isso mesmo será reafirmado junto dos deputados presentes na audição.

19 de abril de 2022

Fenprof entrega petição com mais de 17 mil assinaturas

No primeiro dia do 3.º período do ano letivo, a Fenprof entregou na Assembleia da República a petição “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, que reuniu 17.450 assinaturas. Com esta petição pretende-se colocar no topo da agenda política e parlamentar os problemas que afetam os educadores e professores.

18 de abril de 2022

Fenprof entrega Petição na AR (19/abr)

Com cerca de vinte mil assinaturas, no primeiro dia do 3.º período letivo (19/abr) será entregue na Assembleia da República, a Petição “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”. O ato decorrerá às 11 horas. Oportunamente, será entregue uma cópia, sob forma de abaixo-assinado, no Ministério da Educação.

No texto, os seus subscritores, educadores e professores, reafirmam o seu zelo no cumprimento dos deveres profissionais, recordam o esforço que têm feito para não deixarem qualquer aluno para trás e confirmam o empenho colocado na sua atividade profissional, seja ela presencial ou a distância.

Aspetos fulcrais para a afirmação da Escola Pública

Os signatários consideram de toda a justiça a exigência de respeito pela sua profissão, reclamando as respetivas medidas necessárias, tais como:

• recomposição da carreira, avaliação justa;
• regime específico de aposentação;
• eliminação da precariedade;
• fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho;
• fim do processo de municipalização em curso;
• democratização da gestão nos agrupamento e escolas não agrupadas.

Com a entrega da Petição, a Fenprof pretende, no início da Legislatura, colocar na agenda parlamentar os problemas que afetam os educadores e professores e que são razão primeira da fuga da profissão por parte dos jovens.

14 de abril de 2022

Subscrever o Abaixo-assinado/Petição (online)

A Fenprof decidiu entregar na AR, dia 19 de abril, a Petição "Reclamamos justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho". 

1 de abril de 2022

Fenprof solicita audiência à AR para entrega de Petição

Fenprof solicitou audiência ao Presidente da Assembleia da República (AR) e reuniões à generalidade dos partidos. E espera, para breve, reunião com a nova equipa ministerial

No início de mais uma legislatura, a Fenprof pretende colocar as questões que afetam a profissão docente como prioridade da agenda do trabalho parlamentar. Como tal, irá entregar na AR a Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos direitos e respeito por horário de trabalho", pelo que solicitou, hoje, uma audiência ao seu Presidente. Foi, igualmente, solicitada reunião à generalidade dos partidos com representação parlamentar, com o objetivo de expor os motivos que levaram à promoção desta petição, mas também outros problemas, preocupações e propostas da Federação para a área da Educação, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

A Fenprof aguarda, agora, a marcação destas reuniões e espera que, muito em breve, seja marcada uma reunião com a nova equipa ministerial, com o objetivo de abrir um tempo de diálogo e negociação (bloqueados na anterior legislatura) e que haja disponibilidade para serem encontradas soluções para os muitos problemas que continuam a afetar os docentes, as escolas e, em geral, o sistema educativo.

6 de janeiro de 2022

Abaixo-assinado/Petição pela justiça e pelo respeito

A Fenprof decidiu prosseguir com a recolha de assinaturas dos educadores e professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. A petição será entregue no primeiro dia de funções da legislatura que resultar das eleições legislativas de 2022.

O texto completo encontra-se neste link (também disponível para impressão). 

Caso concorde com o conteúdo, apela-se à sua subscrição.

2 de novembro de 2021

A Fenprof decidiu prosseguir com a recolha de assinaturas dos educadores e professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da legislatura que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022.

6 de outubro de 2021

A recuperação de todo o tempo de serviço, o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões, das quotas na avaliação e dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho são três das reivindicações consagradas no abaixo-assinado dirigido ao governo e que a Fenprof propõe para subscrição. A exigência de um regime específico de aposentação e a eliminação da precariedade, a par da completa discordância com o processo de municipalização e a necessidade da revisão da gestão das escolas são exigências igualmente contempladas neste abaixo-assinado que pretende ser, também, uma Petição que será entregue na Assembleia da República para discussão.