18 de dezembro de 2020

Na sequência do debate sobre a Petição "Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes" apresentada pela Fenprof em 12 de maio, a Assembleia da República aprovou, no dia 18 de dezembro, apenas com os votos contra do PS, o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda "Pela disponibilização de testes Covid-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-docentes e alunos".

A realização de rastreios à comunidade escolar é uma exigência da Fenprof, anterior ao início do ano letivo. Contudo, Ministério da Educação (ME) e autoridades de saúde nunca a atenderam, nem aceitaram, sequer, discuti-la, provavelmente para encobrirem o impacto da pandemia nas escolas (e suas consequências nas taxas de contágio comunitário), um problema agravado pelas insuficientes condições de segurança sanitária que estas apresentam, onde relevam a falta de distanciamento físico dentro das salas de aula e, também, a falta de assistentes operacionais para que se realizem as exigentes operações de limpeza e desinfeção que o atual contexto impõe. 

Aprovada esta resolução e chegada a interrupção letiva de Natal, seria tempo de o ME se associar ao esforço nacional de defesa da saúde pública e acolher a recomendação que é feita pelo Parlamento, no sentido de o 2.º período letivo se iniciar em adequadas condições de prevenção e de segurança sanitária, designadamente, aproveitando o reinício para realizarem testes e adequar as condições de ensino e de aprendizagem num quadro epidemiológico tão exigente. 

As escolas terminaram o 1.º período letivo. Foram meses difíceis em que, apesar de preocupados com a pandemia, professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias fizeram um esforço muito grande para que tudo decorresse da melhor forma. Um período em que só o ME e a DGS demonstraram não estar à altura do tempo difícil que se vive, negando informação sobre a situação nas escolas, mantendo-se silenciosos ou desvalorizando a situação, apesar de, em mais de mil escolas, terem existido casos de Covid-19, na maior parte delas sob a forma de surto. 

Os alunos chegaram ao início do presente ano letivo com relevantes défices provocados pelos meses de ensino a distância. Défices que, em muitos casos, continuaram por superar, pois o início ano letivo 2020-2021 foi também muito problemático:

• em muitas escolas, uma percentagem elevada de alunos esteve temporariamente ausente por se encontrarem de quarentena ou isolamento profilático;

• houve escolas que estiveram temporariamente encerradas;

• milhares de alunos não tiveram professores a algumas disciplinas, alguns durante todo o 1.º período;

• os apoios a alunos que foram deles privados no ano anterior não foram reforçados este ano;

• as escolas não viram reforçados os seus recursos humanos, como esperavam que acontecesse;

• o ME, apesar da falta de professores e/ou de recursos acrescidos, desperdiçou o contributo de centenas de docentes de grupos de risco.  

Não se percebe, aliás, como, para além do grande esforço das comunidades escolares ao longo de todo o primeiro letivo para que tudo corresse pelo melhor, apesar do clima de insegurança que se vive, alguém consegue encontrar outros aspetos positivos. 

Este foi, ainda, um período marcado pela aprovação de um orçamento para a Educação que manteve Portugal abaixo do limiar de financiamento recomendado internacionalmente (intervalo de 4% a 6%) e pelo arrastamento de um bloqueio ao diálogo e à negociação que faz parte do embargo à resolução de problemas que afetam a comunidade escolar, em geral, e os professores, em particular. 

Em 22 de janeiro de 2021 completa-se um ano sobre a realização da primeira e única reunião realizada, na atual legislatura, entre a Fenprof e o ministro da Educação. Com o objetivo de denunciar esta situação que põe em causa o diálogo social, tantas vezes valorizado em resoluções e orientações de organismos, cimeiras e outras instâncias europeias e recomendado aos estados membros, poderão os professores voltar à rua no próximo dia 22 de janeiro, previsivelmente em Lisboa, junto ao Centro Cultural de Belém, espaço amplo que permitirá uma maior participação dos ativistas sindicais com respeito pelas adequadas normas de segurança sanitária.

Notícia da Agência Lusa: Petição da Fenprof promove debate no Parlamento

10 de junho de 2020

Na AR, Fenprof reafirma necessidade de rastreio

A Fenprof esteve, no dia 9 de junho (16h15), na Assembleia da República para, na comissão parlamentar de Educação, fundamentar a apresentação da petição "Reabertura dos estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes".

Esta petição exige ao governo a realização de um rastreio nacional a toda a comunidade escolar, que deveria ter sido feito antes da reabertura de escolas e jardins-de-infância, o que, não tendo acontecido, impõe que o seja neste momento.

Na verdade, (quase) ninguém facilitou: o Ministério do Trabalho testou os trabalhadores das creches, tendo sido detetados 54 casos; as universidades estão a testar toda a comunidade escolar; os governos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores avançaram com os testes diagnóstico à Covid-19… só nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação não foram realizados testes, com exceção dos casos em que houve iniciativa das câmaras municipais. Portanto, uma vez mais, facilitismo e desrespeito pelos profissionais da Educação marcaram a postura do ministério que tutela a maior parte destes trabalhadores.

A Fenprof recordou que, apesar da grande diferença entre a situação epidemiológica em 13 de março (112 casos confirmados e ativos, sem registo de óbitos), data em que as escolas encerraram, e 18 de maio (29 209 casos confirmados, dos quais 21 548 ativos, com o registo de 1 231 óbitos), quando reabriram, nada foi feito no sentido de perceber se, com a reabertura das escolas secundárias (18 de maio) e dos jardins-de-infância (1 de junho), os estabelecimentos de educação e ensino passavam a ser espaço de transmissão da infeção.

A Fenprof lembrou os deputados presentes que as escolas, com exceção das que serviram para as reportagens televisivas, não foram previamente desinfetadas pelos militares, nem sequer as que tinham registo de casos de infeção antes do encerramento, incluindo a de Idães, em Felgueiras, que levou o Presidente da República a anular a agenda e permanecer, durante duas semanas, em quarentena.

Há escolas que, por terem sido realizados testes pelas respetivas câmaras municipais, puderam resguardar toda a comunidade escolar, como aconteceu em Vila Nova de Gaia ou Vila Real. Contudo, há outras em que a presença do novo coronavírus foi detetada já depois de se ter reiniciado atividade presencial, não tendo o Ministério da Educação feito o que se exigia: encerrado a escola, desinfetado adequadamente as instalações e realizado testes a toda a população escolar antes de voltar a abrir. São disso exemplo: Escola Secundária Amélia Rey Colaço, em Oeiras (que acabou por realizar testes, mas por iniciativa da respetiva câmara municipal), Escola Secundária Ferreira Dias, em Sintra, Escola Básica Vasco da Gama, em Lisboa, e Escola Secundária Braamcamp Freire em Odivelas. Decerto outras escolas terão problemas destes, mas a tutela parece ter optado por ignorar as situações não procurando identificar casos que deveriam merecer uma intervenção forte e atempada.

Para a Federação, o facto de não se terem realizado testes antes da reabertura das escolas não invalida a sua realização neste momento. Antes pelo contrário, impõe-se que se faça. O rastreio nacional às comunidades escolares deverá ser repetido em setembro, antes do início do próximo ano letivo. Como se sabe, em ambientes fechados a possibilidade de propagação do novo coronavírus aumenta 19 vezes, o nível de imunidade da população portuguesa é baixíssimo e se a infeção parece não ter grandes implicações na saúde dos mais jovens, o mesmo não acontece em relação à população mais velha, não devendo esquecer-se que mais de metade dos professores em Portugal já ultrapassou os 50 anos. No nível etário dos 50 aos 69 anos, em que se encontra a maioria dos docentes, já se confirmaram cerca de 10 000 casos de Covid-19, havendo registo de diversos óbitos, incluindo de professores que contraíram a infeção ainda antes do encerramento das escolas.

Aguarda-se, agora, o agendamento da discussão desta petição em sessão plenária, na qual se espera a aprovação de um rastreio nacional, nas escolas, à Covid-19.

12 de maio de 2020

Fenprof entrega Petição

Fenprof antecipa um dia a entrega da Petição que reclama a realização de testes a toda a comunidade escolar

A Fenprof entregou, na Assembleia da República, a petição com mais de 4500 assinaturas (recolhidas em 4 dias) que reclama a realização de testes a toda a população escolar. Recorda-se que as petições, para serem debatidas em sessão plenária, terão de reunir mais de 4000 assinaturas. Assim, no dia 12 de maio, a Petição foi entregue por via eletrónica nos serviços da Presidência da Assembleia da República. Apesar desta entrega, feita de imediato para acelerar a discussão parlamentar, a petição continuará a recolher assinaturas que serão acrescentadas posteriormente e também, na qualidade de abaixo-assinado, entregues ao governo.

Em reunião com os secretários de Estado do Ministério da Educação, a Fenprof alertou para a necessidade de realização destes testes como condição para professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias se sentirem confiantes no regresso à atividade presencial. A realização dos testes de despistagem da Covid-19 permitirá perceber se entre todos os que irão partilhar espaços nas escolas existem situações de infeção assintomática que, por via de contágio, poderão criar graves problemas de saúde a novos infetados, sejam membros da comunidade escolar ou seus familiares; permitirá, pois, tomar medidas adequadas para que o regresso às escolas se faça em condições de maior segurança. Recorda-se que, em Portugal, o número de pessoas com infeção ativa continua a aumentar, ainda que a um ritmo mais lento do que anteriormente. Com a reabertura de escolas, jardins-de-infância, creches, instituições de ensino especial e ATL, esse ritmo poderá acelerar, o que será tanto mais provável quanto menor for o conhecimento do estado de saúde da comunidade escolar.

Se a ideia do governo é a de proporcionar a imunidade de grupo, também a partir das escolas, a Fenprof não pode deixar de contrapor declarações recentes de responsáveis da OMS que veem com preocupação um processo que pode custar vidas humanas, lembrando que o conceito de imunidade de grupo tem origem na epidemiologia veterinária e considerando um "cálculo perigoso" a sua aplicação aos humanos.

Por último, recordam-se as palavras da Ministra da Saúde, que, há apenas dois dias, reiterou que a lógica, neste momento, passa por testar, testar, testar. Por que deveria essa lógica passar ao lado das escolas e de toda a comunidade escolar?

Fenprof promove Abaixo-assinado / Petição que reclama a realização de testes a toda a população escolar antes da reabertura de estabelecimentos de educação e ensino

ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

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11 de maio de2020

3000 assinaturas em dois dias

A Ministra da Saúde afirmou, em conferência de imprensa, que Portugal já efetuou mais de meio milhão de testes de despistagem da Covid-19, que está a fazer, em média, 13 000 testes por dia, e que "a estratégia de desconfinamento está associada a uma continuação da lógica de testar, testar, testar...". Se essa lógica foi adotada para diversos setores, com destaque para o futebol, em que já foram detetados diversos profissionais infetados, embora assintomáticos; se essa lógica parece estar presente nas preocupações de diversas autarquias; se, por sua iniciativa, há instituições de ensino superior que avançarão com testes antes de ser retomada a atividade presencial; para as escolas secundárias e jardins-de-infância, testar não parece fazer parte da lógica de reabertura de estabelecimentos, apesar de se aproximar a data prevista pelo governo para que seja retomada atividade presencial.

A posição que parece ter sido adotada pelo governo não é, contudo, acompanhada pelos educadores e professores, que exigem a realização dos testes e, por isso mesmo, em apenas dois dias (o fim de semana) o Abaixo-Assinado / Petição  em que se reclama a testagem de toda a comunidade escolar que poderá regressar a atividade presencial recolheu quase 3000 assinaturas. Está próxima a meta das 4000 assinaturas, indispensável para levar a Assembleia da República a debater esta petição em sessão plenária. O Abaixo-assinado será também enviado ao Ministério da Educação e à Direção-Geral da Saúde, de quem, aliás, se espera uma resposta, depois de a Fenprof ter pedido uma posição sobre a necessidade de realizar estes testes.

10 de maio de 2020

Mais de mil assinaturas só no primeiro dia

Só no primeiro dia, Abaixo-assinado / Petição pela realização de testes à população escolar recolheu mais de mil assinaturas

Em apenas 24 horas foram mais de mil os subscritores do  Abaixo-Assinado / Petição  promovido pela Fenprof em que se reclama a realização de testes a toda a população escolar (ensino secundário e educação pré-escolar) que regressar a atividade presencial ainda no presente ano letivo. Assim que ultrapassar as 4.000 assinaturas a Petição será entregue na Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, mantendo, no entanto, a recolha de subscrições.

9 de maio de 2020

Fenprof dirige-se ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro

Passadas menos de vinte e quatro horas do lançamento online do Abaixo-assinado / Petição, em que se reclama a realização de testes à população escolar antes do regresso a atividades presenciais, já o número de subscrições tinha ultrapassado as seis centenas, o que permitiu que, no dia 9 de maio, a Fenprof se dirigesse ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro solicitando diligências no sentido da realização de testes a toda a comunidade escolar.

A reforçar esta preocupação da Fenprof, a Diretora-Geral da Saúde esclareceu que o aumento do número de casos de infeção, registado nos últimos dias, se deve ao facto de estarem a ser realizados diariamente muitos testes, o que permitiu sinalizar jovens que, mantendo-se assintomáticos, contraíram Covid-19. Ora, muitos desses jovens irão, certamente, partilhar espaços nas escolas com uma população muito mais idosa e, em diversos casos, portadora de doenças que fragilizam o sistema imunitário, como a diabetes ou hipertensão.

Entretanto, começam a surgir notícias de municípios – que a Fenprof saúda – que decidiram realizar os testes ao pessoal docente e não docente, como são os casos de Vila Real ou Vila Nova de Gaia. Neste processo, o mais importante é que a população estudantil seja testada, pois o perigo maior reside no contágio que a partir dela se pode alastrar aqueles que são de maior risco. O município de Vouzela, por exemplo, já fez saber que pretende que os alunos sejam testados antes de reabrir escolas e jardins-de-infância. Para a Fenprof, estas ações positivas por parte dos municípios não podem ilibar o Governo daquela que é uma responsabilidade nacional – testar toda a população escolar que vai regressar às escolas, para evitar que estas se transformem em focos de contágio e doença.

8 de maio 2020

Petição – Pela realização prévia de testes

A realização de testes a toda a população escolar antes do retorno à atividade presencial é fundamental para não deitar a perder tudo o que se ganhou com o confinamento. Recorda-se que, ainda antes do encerramento de toda as escolas surgiram casos em algumas que, por essa razão, tiveram de fechar imediatamente. Recorda-se que, inclusivamente, o Senhor Presidente da República decidiu, e bem, cumprir o período de quarentena depois de ter entrado em contacto com os alunos da Escola Secundária de Idães, em Felgueiras, escola que teve de encerrar por ordem das autoridades de saúde porque um aluno estava infetado.

O que teremos nas escolas, no momento em que reabrirem, será a partilha de espaços entre jovens adolescentes ou crianças, que podendo estar infetados, provavelmente serão assintomáticos e um grupo de trabalhadores docentes e não docentes que, para além da idade (muitos acima dos 60 anos), poderão ter doenças que tendo saído dos chamados grupos de risco (diabetes e hipertensão), ou outras, podendo não os tornar mais vulneráveis em relação ao contágio, fragilizam-nos muito mais em caso de infeção.

A realização de testes antes de se reiniciar a atividade presencial afigura-se, também para a Fenprof, essencial para que se gere o clima de confiança e tranquilidade necessário ao regresso às escolas. Isto, claro está, a par de outras medidas que deverão anteceder uma eventual reabertura, bem como as que terão de ser mantidas, com grande rigor, após a reabertura.

Com o objetivo de sensibilizar as autoridades com capacidade de decisão (sanitária e política), a Fenprof promove, a partir de hoje, um Abaixo-Assinado / Petição reclamando a realização de testes a toda a população escolar que, aliás, se deverão repetir periodicamente, caso a reabertura se concretize.