Acordo entre a FENPROF e o ME é bom para os professores
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
ACORDO
ENTRE A FENPROF E O M.E. PORQUE CONTÉM GANHOS MUITO IMPORTANTES O Acordo assinado pela
FENPROF, no dia 11 de Junho, com o Ministério da Educação, contém ganhos
muito importantes para os professores e vem ao encontro das questões essenciais
que levaram à marcação das Greves previstas para os dias 18 e 21 de Junho.
Vejamos: Exigência: vinculação de professores contratados, através do
ingresso em quadros. Acordo: permite a vinculação de quase 4500 contratados profissionalizados;
integrará, ainda, nos quadros entre 1000 e 2000 portadores de habilitação
própria, em termos a definir em Setembro; reconhece a profissionalização
dos contratados feita em regime de voluntariado pela Universidade Aberta. Exigência: Abandono, pelo ME, de algumas das propostas mais negativas
que vinha sustentando no âmbito da revisão da legislação sobre concursos
e colocações de professores. Acordo: O ME abandona as propostas referentes à contratação
em função de entrevistas, e à colocação por recondução sob proposta dos
órgãos das escolas. Caem, também, os mecanismos que impediam os professores
de concorrer anualmente, assim como a obrigatoriedade de permanência por
dois anos após o primeiro provimento em quadro. O ME deixa cair, ainda,
a existência de transferências de professores com horários-zero, excepto
se estes derem o seu acordo expresso. Exigência: Negociação de um novo regime de aposentação para os
professores (a proposta da FENPROF é de 30 aos de serviço). Acordo: A aposentação será matéria prioritária de negociação
na revisão do Estatuto da Carreira Docente que terá lugar a partir do
próximo ano lectivo. Exigência: Os professores que leccionarão em segmentos horários
de 90 minutos não poderão, por isso, ver aumentada a sua carga horária
lectiva. Acordo: Não haverá aumento da carga horária dos professores
que leccionarão em segmentos horários de 90 minutos ou tempos de 45. Foi ainda possível
chegar a acordo sobre as seguintes matérias: 1. Serão revogados os
pontos do Despacho 511/98 que permitiam o preenchimento das horas
de redução dos professores dos quadros, com actividades marcadas na escola. 2. Fica fora de hipótese
qualquer regulamentação da componente não lectiva dos professores
como o ME, já por várias vezes havia tentado. 3. É garantido que quaisquer
que sejam as soluções encontradas pelo ME para ocupação dos tempos
livres dos alunos em períodos de pausas lectivas, tal não acarretará
sobrecarga para os professores, nem porá em causa o seu direito às interrupções
da actividade docente. 4. É constituída uma
comissão, onde participará a FENPROF, que sem prejuízo da negociação específica
irá alterar o actual regime de autonomia e gestão, consagrado no
DL 115-A/98. Estes são apenas alguns
aspectos, eventualmente os mais relevantes, de um acordo que é de grande
importância para os educadores e professores portugueses. Perante o que se conseguiu
neste processo negocial, não faria sentido manterem-se as Greves previstas
para os dias 18 e 21 de Junho. Não porque não existam motivos de insatisfação
da classe docente, ou porque estejam resolvidos todos os problemas que
afectam os professores e o funcionamento das escolas, mas porque foram
dadas respostas positivas aos principais aspectos que levaram à marcação
destes dois dias de Greve. A FENPROF, como organização
responsável que é, não podia, perante estes ganhos, e porque os objectivos
da luta tinham sido aprovados em plenários realizados em todo o país,
com a presença de muitos milhares de professores, ?inventar? novos motivos
para a manutenção das Greves, eventualmente apenas para a satisfação de
alguns. A FENPROF não faz a Greve
pela Greve e não considera a Greve um fim em si mesmo, mas um meio para
alcançar resultados positivos para os professores e para as escolas. A FENPROF e os seus Sindicatos
não se inibem perante quaisquer pressões, venham elas do poder (de que,
felizmente, não depende) ou de grupos de pressão organizados ou desorganizados. A FENPROF tem um único
objectivo na acção e intervenção sindical que desenvolve: agir em conformidade
com os interesses daqueles que representa, os professores, e, particularmente,
daqueles que transformam esta Federação na maior organização sindical
docente de Portugal e num dos mais importantes movimentos sociais do nosso
país. O que se passou neste
processo de negociação foi exemplar: a FENPROF traçou os objectivos, definiu
um plano de acções e de lutas que levou a efeito, mobilizou os professores
para lutarem e com a aproximação dos momentos mais importantes da luta,
obrigou o Ministério da Educação e o Governo a recuarem na sua intransigência
negocial. Daí que, para além do
trabalho desenvolvido pela FENPROF, os resultados agora conseguidos fiquem
a dever-se, fundamentalmente, à grande mobilização e determinação dos
professores e educadores portugueses. É nesta relação muito
estreita que une a FENPROF aos professores e educadores portugueses que
tudo continuará a passar-se no mundo da Educação no que diz respeito à
vida sindical. Será assim que os docentes portugueses continuarão a obter
importantes ganhos para a sua vida profissional. O Secretariado Nacional |