Aposentados em 2012 - requerimento

Partilha

Aos docentes que se aposentaram em 2012 e a quem foi atribuída a pensão antes de Agosto desse ano

Em 10 de Agosto de 2012 foi finalmente publicada a Portaria 241/2012 que atualizou os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente.

O n.º 4 desta Portaria estabelece que a mesma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.

Assim, as pensões atribuídas em 2012 antes da data da publicação desta Portaria devem ser recalculadas nos termos aí constantes.

 Nesse sentido, os docentes aposentados em 2012, antes de 10 de Agosto, deverão reclamar junto da CGA, podendo utilizar para o efeito o requerimento que se disponibiliza em anexo.

Anexos

requerimento_pensoes