AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES - EM TRIBUNAL

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs hoje, dia 8 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a suspensão da eficácia dos Despachos proferidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) em 24 e 25 de Janeiro de 2008, relativos ao regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Esta providência visa suspender o processo de avaliação dos professores, que o Ministério da Educação (ME) pretende implementar nas escolas a meio de um ano lectivo, sem antes ter criado as condições legais para a sua aplicação.

Com efeito, as escolas estão a ser pressionadas para, ainda durante o mês de Fevereiro, aprovarem instrumentos de registo, definirem indicadores de medida, fixarem objectivos individuais e calendarizarem aulas assistidas, quando não estão ainda publicados normativos enquadradores e orientadores deste trabalho e sem que as escolas tenham tido tempo suficiente para adequar os seus Projectos Educativos, Projectos Curriculares e Regulamentos Internos às necessidades impostas pelo novo modelo.

A título de exemplo, o decreto que regulamenta a avaliação do desempenho refere expressamente que os procedimentos que as escolas têm que desenvolver "são elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores". Ora, acontece que este Conselho, a quem cabe "a missão de implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação", não está ainda constituído. O despacho relativo à sua constituição foi publicado apenas esta semana [dia 5.02] e prevê um prazo de até 60 dias para a sua entrada em funções.

Para tentar ultrapassar o impasse criado, o SEAE delegou na Presidente do órgão (único membro já nomeado) as funções atribuídas a este Conselho Científico (que deverá ter 21 elementos), definindo um novo prazo, até 25 de Fevereiro. Esta é uma decisão que consideramos absurda e ilegal, só compreensível num quadro de obstinação e falta de bom senso por parte do ME.

inúmeras tomadas de posição de escolas que dão conta de que não é possível concretizar os procedimentos previstos dentro dos prazos a que estão obrigadas - o próprio Conselho das Escolas tomou posição neste sentido - pedindo o adiamento deste processo até que estejam definidos todos os quadros legais.

As fichas de avaliação que o ME quer aplicar já este ano lectivo (cuja ponderação de parâmetros está ainda em fase de discussão com os sindicatos) são consideradas por especialistas em avaliação das Universidades do Porto e de Évora tecnicamente incorrectas, com itens que não podem ser universalizados e outros de uma enorme subjectividade, para os quais não é possível encontrar indicadores de medida claros e objectivos.

Face à confusão criada pelo Ministério da Educação (ME), a FENPROF propôs esta semana ao ME que, antes de generalizar a aplicação deste regime (que, como se sabe, foi rejeitado por todos os sindicatos de professores), o ME constitua uma amostra com escolas de diferentes regiões integradas em contextos sociais diversos e teste o regime que impôs e as fichas que pretende aplicar, antes de alargar este sistema a 150.000 docentes, causando irremediáveis prejuízos aos professores e às escolas.

No sentido de analisar a situação criada, a FENPROF solicitou também esta semana uma reunião ao Inspector-Geral da Educação, já que a lei atribui à IGE competências no acompanhamento de todo este processo.

O SPN e a FENPROF reafirmam que os professores não receiam a avaliação do seu desempenho, pelo contrário, consideram-na importante e necessária, mas defendem uma avaliação efectivamente orientada para a melhoria do trabalho que desenvolvem individual e colectivamente e, por isso, não aceitam este sistema excessivamente burocratizado, orientado para o controlo administrativo da sua actividade e que visa impedir, por via das quotas de progressão, que a esmagadora maioria dos docentes aceda ao topo da carreira.

O SPN e a FENPROF denunciam a instabilidade que este processo está a provocar na vida das escolas e responsabilizam o ME por, de forma precipitada e displicente, estar a causar constrangimentos e dificuldades acrescidos ao funcionamento das escolas, enredando-as em exigências burocráticas inexequíveis e desviando-as do essencial, que é o seu trabalho com e para os alunos.

No sentido de dar voz ao descontentamento crescente que se vive nas escolas, o SPN promove um Plenário Regional de Educadores e Professores, na próxima terça-feira, dia 12 de Fevereiro, com início às 10.30, no Cinema Batalha, no Porto.

Porto, 08.Fevereiro.08

A Direcção do SPN

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