Conselho científico sem representação institucional dos avaliados

O Governo aprovou a composição do Conselho Científico de Avaliação do Desempenho. De fora ficam as organizações que representam os professores.

O Conselho de Ministros aprovou ontem [13.12] a composição do Conselho Científico da Avaliação do Desempenho (CCAP), deixando de fora a representação institucional dos docentes - ou seja, dos avaliados - que só as suas organizações sindicais poderiam garantir.

Este órgão consultivo criado no âmbito do actual Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, estruturalmente semelhante a outros criados no passado [por exemplo, para acompanhamento de uma experiência de alteração do modelo de direcção e gestão das escolas durante um dos Governos de Cavaco Silva] que sempre contaram com a representação sindical.

A FENPROF, por diversas vezes, colocou esta questão ao Ministério da Educação tendo sempre sido informada de que o CCAP estava ainda em construção e que, no momento próprio, os sindicatos seriam informados da proposta de composição. Afinal, conclui-se, o ME, mais uma vez, desrespeitou o seu compromisso e o Governo aprovou este Conselho excluindo os Sindicatos dos Professores, apesar de integrar representantes de outras instituições e muitas "individualidades de reconhecido mérito"!

Estranho, ainda, é que há menos de uma semana a indigitada presidente daquela comissão tenha referido, em contacto informal com dirigentes da FENPROF, desconhecer a composição prevista para este Conselho.

A FENPROF, a maior e mais representativa organização sindical de docentes, na sua qualidade de legitima representante dos professores e educadores portugueses manifesta-se contra esta exclusão e disso dará conhecimento, por carta, ao ME, ao Primeiro Ministro e à Assembleia da República, através da sua Comissão de Educação.

Esta atitude deve ser enquadrada na obstinada campanha governamental contra os Sindicatos, procurando descredibilizá-los e diminuir o seu campo de intervenção.

A FENPROF exige a participação sindical no agora constituído Conselho Científico da Avaliação do Desempenho por entender que, num modelo democrático de funcionamento, os avaliados têm o direito a participar neste órgão.

O Secretariado Nacional da FENPROF