CARTA ABERTA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Ex.^ma Senhora

Ministra da Educação

No dia em que V. Exa. assinala a abertura do ano escolar, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vem manifestar a sua preocupação e exprimir o seu protesto pela situação de instabilidade criada nas escolas neste início de ano lectivo.

Sem qualquer negociação com as organizações sindicais, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a produzir, de forma apressada e não sustentada, um conjunto de medidas legislativas, mais orientadas para colher simpatias na opinião pública do que para responder eficazmente aos problemas da educação.

Estas medidas, lançadas por forma a fazer passar a responsabilidade do carácter negativo da sua tradução prática para os órgãos de gestão das escolas e agrupamentos, têm vindo a criar nas escolas focos de instabilidade, de desorganização, e de prejuízo para os alunos e todos os que nelas trabalham.

A juntar ao cerrado ataque a direitos profissionais dos professores, como sejam a não contagem do tempo de serviço para progressão na carreira, o brutal aumento do desemprego docente, o aumento do tempo de serviço para acesso à aposentação, acrescenta-se agora a perturbação causada pela chamada regulamentação da componente não lectiva do horário dos professores, acompanhada da reorganização de horários de trabalho nas escolas.

Para o SPN, a aplicação prática destas medidas está a traduzir-se, entre outros aspectos, na deturpação da distinção entre as componentes lectiva e não lectiva do horário dos professores e no desvirtuamento do conteúdo funcional da profissão docente, o que terá consequências negativas ao nível da qualidade educativa e da dignidade profissional dos docentes.

Esta situação teria sido evitada se V. Exa. não tivesse ignorado a proposta que a FENPROF lhe apresentou, em reunião no passado mês de Julho, de suspensão da aplicação destas medidas, no sentido da procura de caminhos de consenso com as organizações representativas dos professores e outros parceiros sociais, por forma a avaliar bem a situação das nossas escolas, acautelar o impacto que tais medidas teriam nos alunos e avançar para boas soluções.

Neste contexto, o SPN responsabiliza o ME por todos os atropelos que vêm sendo cometidos e exige a sua imediata correcção, na perspectiva de uma melhor educação e do respeito pelos direitos socioprofissionais dos professores e educadores.

12/09/2005

                                                           A Direcção do SPN