CCT/CNIS e UMP — Publicado acordos e tabelas salariais
29 de junho de 2023
Foi publicado, no BTE n.º 24, de 29 de junho de 2023, com oas seguintes contratos coletivos de trabalhos:
- Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em IPSS, entre a CNIS e a FEPCES, assim como as respetivas as tabelas salariais a partir de 1 de julho de 2022. As tabelas salariais com os aumentos referentes ao ano 2023, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, serão oportunamente publicadas.
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Sobre este contrato, chama-se a atenção para as notas do número 10 (disposições transitórias) que regulamentam a situação dos docentes em funções, classificados na tabela B3 devido à eliminação da referida tabela. Os docentes manterão a remuneração atual, acrescida em função da percentagem de atualização que vier a ser estabelecida para as restantes docentes, assim como ser-lhes-á garantida a progressão na carreira, até atingirem o nível máximo de acordo com o previsto no CCT publicado no BTE, nº 39 de 22 de outubro de 2021.
Estando em fase de conclusão o processo negociação entre a CNIS e a FENPROF, com vista aos aumentos salarias referentes a 2023, em breve serão publicadas as tabelas salarias de 2023, que terão efeitos retroativos a janeiro do presente ano. Aquando da sua publicação em BTE faremos a sua divulgação na página do SPGL assim como será enviada a informação aos sócios.
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 24, de 29 de junho de 2023, o primeiro Contrato Coletivo de Trabalho para as Misericórdias, celebrado entre a ONP e a Fenprof. Este Contrato Coletivo entra em vigor quinto dias após a sua publicação no BTE. As novas tabelas salariais e as restantes cláusulas de expressão pecuniária vigoram durante 6 meses, produzindo efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2022.
Durante o mês de julho, a Fenprof irá iniciar o processo negocial com a ONP de revisão salarial para 2023. Irão ser apresentadas propostas no sentido de serem criados dois novos índices salariais no topo da tabelas dos docentes licenciados e profissionalizados nomeadamente o nível 9 com 28 anos a que corresponde 2.331€ e o nível 10 com 29 anos a que corresponde 2.593 Euros. Nos restantes níveis iremos apresentar a proposta de aumento no valor de 100€. Do desenvolvimento deste processo negocial, dar-se-á conta, oportunamente.
