Classificar escolas- para quê?
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
A propósito da divulgação das notas dos exames do 12º ano e No dia em que são
publicados em Portugal os primeiros ?rankings? de escolas, a Federação
Nacional dos Professores (FENPROF) lamenta que o actual ministro da Educação
tenha decidido disponibilizar os resultados dos exames nacionais do 12º ano,
permitindo a elaboração de uma lista ordenada de escolas. Esta decisão, para
além de representar uma mudança na posição até agora defendida pelo
ministério da Educação, contraria uma decisão da Assembleia da República que,
no passado mês de Abril, rejeitou um projecto de lei que visava a
obrigatoriedade de divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados
dos exames do 12º ano, por forma a permitir ?a hierarquização, a nível nacional
e distrital, dos dados referentes às escolas?. A FENPROF considera que numa sociedade democrática e
participativa, os cidadãos têm direito a conhecer o funcionamento de um
serviço público como é o da educação. Mas conhecer unicamente os ?produtos?
do sistema educativo sem considerar os vectores de entrada e outras variáveis
que influem no funcionamento de uma escola e no processo de
ensino-aprendizagem, para além de resultar pouco informativo, pode até
distorcer a realidade, ao levar à comparação de instituições cujas realidades
educativas são totalmente diferentes. As escolas que apresentam os melhores
resultados nos exames do 12º ano não são necessariamente as
escolas onde se trabalha melhor, onde os alunos mais progrediram, onde os
professores mais se empenharam. Sem pôr em causa a necessidade de as escolas
reflectirem sobre os resultados obtidos, que são sem dúvida um elemento a ter
em conta na avaliação do seu trabalho, esta nunca se poderá resumir a um
processo administrativo que apenas valorize a medição estatística dos resultados cognitivos dos seus alunos - porque isso seria redutor em função das
finalidades definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, que vão muito
para além da instrução, mas também porque essa opção envolve o risco de os
exames condicionarem ainda mais todo o processo de ensino-aprendizagem. A publicitação anual dos
resultados da avaliação, associada ao estabelecimento de ?rankings? de
escolas, existe nalguns países há vários anos e tem sido alvo de crescente e
generalizada contestação. Na Irlanda e no País de Gales esta prática foi
mesmo abandonada após a verificação de que a publicação de rankings não
produziu as melhorias esperadas, criando um clima pouco saudável de
concorrência entre as escolas. Por força de ter que melhorar o seu
posicionamento no ranking, as escolas tendem a concentrar o seu trabalho na
vertente da instrução em detrimento da educação/formação e a recusar receber
alunos com necessidades educativas especiais ou com resultados que lhes
possam baixar as médias; as escolas passam a escolher os seus alunos e muitas
famílias não têm a possibilidade efectiva de escolha; as escolas com piores
resultados passam a ser alvo de discriminação, com a consequente
desmoralização dos alunos, professores e pais das escolas perto do fim da
tabela; o ?ranking? leva ao estabelecimento de escolas de diversas
categorias, à constituição de elites e à estigmatização dos menos bem
sucedidos. A FENPROF contesta a
introdução de uma lógica de mercado no ensino, e discorda dos que defendem que a competição entre as
escolas é um caminho incontornável para estimular a qualificação. Porque
considera que o estabelecimento de um ?ranking? de escolas constiui em forte
factor de impedimento da promoção da igualdade de oportunidades, a FENPROF
reafirma a sua determinação em lutar por uma escola pública de qualidade para
todos, uma escola onde todas as crianças e jovens tenham as mesmas condições
de acesso e de desenvolvimento das suas potencialidades. Estamos certos de que
este é o desafio a que os professores e os restantes elementos da comunidade
educativa continuarão a responder. |