Concentração “Pelo fim da precariedade na Ciência” (13/abr)

06 de abril de 2023

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convocou para 13 de abril, às 11h30, uma concentração pelo fim da precariedade na ciência, junto ao I3s, no Porto (frente à estação de metro Pólo Universitário).

O Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) continua a ser utilizado para a contratação precária de milhares de investigadores, não obstante a sua revisão em 2019. Confirma-se a justa reivindicação da ABIC pelo fim do EBI e a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho.

O governo anunciou a intenção de iniciar a revisão do Estatuto de Carreira de Investigação Científica sem nada dizer sobre o previsível fim, este ano e nos próximos, de centenas de contratos precários, ao abrigo do Programa de Estímulo ao Emprego Científico.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) não define a sua posição e as instituições de ensino superior e investigação não pretendem abrir concursos para a integração dos investigadores nas carreiras, como decorre do Decreto-lei n.º 57/2016, de 29 de agosto (DL57), alegando falta de financiamento. E ficam assim logradas as expectativas criadas com esse diploma.

Urge exigir ao MCTES que apresente uma solução que obrigue as instituições a cumprirem o DL57 e que crie condições reais para a estabilidade profissional dos investigadores.

Perante este cenário, impõe-se que os investigadores se mobilizem na luta contra a precariedade, reclamando a abertura alargada e continuada de concursos para a carreira académica de investigação, assente em reforços das dotações do Orçamento do Estado das instituições de ensino superior e ciência.

O SPN apela a todos os investigadores e também aos docentes do ensino superior que se juntem a esta concentração de dia 13 de abril, pelo fim da precariedade e pela exigência de condições de trabalho e de vida dignas.

Mais informações sobre a concentração  


 

Anexos

ABIC — Concentração 13.04.2013 (cartaz) ABIC — Concentração 13.04.2013 (flyer)

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