Tempo de valorização, já! [2024-...]

26 de agosto de 2025

A Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 27 de agosto (10h30). De acordo com a ordem de trabalhos, a reunião terá como ponto único a negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e temporário para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (CEE), a realizar no ano letivo 2025/2026.

Mais uma vez, até à data, não foram enviados previamente quaisquer documentos sobre o assunto/tema da reunião, prática recorrente desta equipa ministerial, o que a Fenprof considera inaceitável. A Federação reafirma que não se devem confundir momentos de diálogo com negociação coletiva, a qual está regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e cujas regras não admite ver aligeiradas.

Relativamente ao concurso, a Fenprof irá sublinhar que a uma necessidade permanente deve sempre corresponder a um lugar efetivo de quadro:

• necessidades permanentes nos AE/EnA → vagas de QA/QE;
• necessidades permanentes do sistema → vagas de QZP;
• apenas necessidades transitórias → contratação a termo.

ECD e organização do ano letivo

A Fenprof aproveitará a reunião para insistir na retoma da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e na urgência da discussão de matérias relacionadas com a organização do ano letivo 2025/2026, prestes a iniciar-se.