Hoje, dia 11 de Abril, teve lugar uma reunião entre a FENPROF e a DGAE, nas instalações desta, na qual foram fornecidas diversas informações sobre os concursos de pessoal docente para o ano escolar de 2012/2013. Pela relevância das mesmas, aqui se deixa uma síntese dessa reunião, chamando, desde já, a atenção para a previsível abertura do concurso de contratação inicial e reserva de recrutamento já na próxima 2ª feira, dia 16 de Abril (publicação do aviso de abertura prevista para amanhã, dia 13 de Abril).

Calendário dos concursos:

Outras informações relevantes:

1.     Concurso para contratação: as regras do mesmo ainda serão, essencialmente, as mesmas (constantes do Decreto-Lei nº 20/2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei nº 51/2009).

2.     A avaliação do desempenho, por ter sido revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, excepcionalmente, este ano, não terá qualquer efeito no cálculo da graduação profissional.

3.     Na candidatura à contratação, podem repetir-se códigos para diferentes tipos de contrato (concorrer primeiro para horários anuais e repetir depois o código para horários anuais e temporários).

4.     Serão publicadas listas das colocações através da Reserva de Recrutamento.

5.     Oferta de escola: serão obrigatoriamente publicitados os itens a considerar dentro de cada critério de selecção dos candidatos (entrevista ou avaliação curricular). É também obrigatória a publicitação de listas graduadas dos candidatos, quer fisicamente, em local visível da escola ou da sede do agrupamento, quer na respectiva página de internet.

6.     Mobilidade DCE: decorrerá do artigo 68º do ECD e de despacho a publicar, que manterá as condições actualmente previstas na legislação em vigor [DL 20/2006, na redacção que lhe é dada pelo DL 51/2009]; MEC promete uma cuidada verificação de toda a documentação enviada.

7.     Mobilidade interna: em princípio, já será de acordo com a nova legislação que entretanto deverá ter sido publicada.

8.     Mobilidade interna (actual DACL): em Junho, será pedida às direcções de escolas e agrupamentos uma previsão do número de possíveis candidatos a DACL (sempre por excesso, nunca por defeito!). Em Agosto, esta previsão pode ser alterada, sendo apenas permitida a retirada de candidatos e não o seu acréscimo. Assim, estes professores podem optar por ser apenas candidatos ao actual DACL (1ª prioridade da mobilidade interna) ou ao DACL e ao actual DAR (2ª prioridade da mobilidade interna).

9.   Mobilidade interna (actual DAR): será permitida este ano a quaisquer docentes de QE/QA interessados, mesmo aos que tenham já sido colocados em DAR em 2009/2010.

Lisboa, 11 de Abril de 2012