Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Abaixo Assinado
CRIAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS:
DECISÃO UNILATERAL DO M.E. É ILEGAL

FENPROF

Os membros dos órgãos de gestão abaixo-assinados ? Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Executivo, Presidente da Assembleia de Escola/Agrupamento e Presidente do Conselho Pedagógico ? manifestam o seu mais profundo desacordo com a tentativa de imposição de agrupamentos de escolas, pela Administração Educativa.

Os agrupamentos de escolas, nos termos da lei, têm de resultar do consenso tripartido entre as escolas, as autarquias e a administração educativa, destinando-se apenas aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico. A tentativa de impor o agrupamento de escolas é ilegal e a sua grande dimensão indicia que não são pedagógicos os pressupostos que suportam as decisões do Ministério da Educação.

Pelas razões acima referidas, os abaixo-assinados, titulares de cargos nos órgãos de gestão das escolas, demarcam-se da atitude do M.E. e exigem respeito pelo quadro legal em vigor (Decreto-Lei 115-A/98 e Decreto Regulamentar 12/2000). Exigem, ainda, participar na criação de agrupamentos o que obriga à suspensão imediata do processo em curso.

Todo e qualquer envolvimento da nossa escola neste processo, far-se-á sob protesto e justificar-se-á exclusivamente pelo cumprimento do dever de obediência.

(Imprima, assine e Enviae para o Sindicato da sua área ? SPN/SPRC/SPGL/SPZS [FENPROF] ? até 6ª feira, dia 4 de Julho)