DESI/Fenprof na Assembleia da República (21/jan)

24 de janeiro de 2025

No dia 21 de janeiro, realizou-se na Assembleia da República, a Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior», promovida pela Comissão Permanente de Educação e Ciência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre esta carreira. A Fenprof marcou presença, através do coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI/Fenprof), Tiago Dias, que apresentou um levantamento dos principais problemas relativos às carreiras docentes do ensino superior.

Além da Fenprof, participaram, como oradores, representantes de sindicatos do sector; das instituições do ensino superior público: Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP); do setor privado: Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP); e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O representante da Fenprof, na sua intervenção, apresentou um levantamento dos principais problemas relativos às carreiras docentes do ensino superior, mas também, na generalidade, à carreira de investigação científica, nomeadamente a desvalorização nos vencimentos, as dificuldades na evolução na carreira, a precariedade laboral, as dificuldades de acesso à carreira, a discriminação da carreira do ensino politécnico face à do ensino universitário, as más condições de trabalho e as questões de saúde mental que afetam cada vez mais docentes e investigadores. No seu entender, todos estes problemas estão profundamente relacionados com três aspetos de fundo: i) o subfinanciamento crónico do sistema; ii) a sua natureza binária; iii) o Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES). Acresce que as dificuldades relativas às carreiras vivem-se com maior gravidade, no ensino superior particular e cooperativo.

Foram apresentadas algumas propostas da Federação para uma efetiva valorização das carreiras: atualização do índice remuneratório de base (100) das carreiras; desbloqueamento das progressões não obrigatórias; equiparação do vencimento da categoria de professor adjunto à categoria de professor auxiliar, incluindo a valorização da agregação; equiparação da carga letiva dos docentes do politécnico à dos do universitário; instituição de um novo regime para promoção às categorias intermédias e de topo das carreiras; revisão das regras para a contratação de docentes convidados; integração na carreira dos ‘falsos’ docentes convidados; integração na carreira dos investigadores doutorados com longos percursos laborais de investigação; publicação e implementação do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo; aumento do financiamento público para o ensino superior e investigação científica, na proporção adequada à sua necessária recuperação e  desenvolvimento; e a revisão do RJIES, no sentido da transição do sistema de ensino superior para um sistema unitário, integrado e diversificado, da sua democratização, da sua desmercantilização e da valorização dos seus profissionais. 

A conferência permitiu um debate participado sobre estas matérias, envolvendo os representantes dos vários grupos parlamentares, tendo-se verificado um consenso alargado relativamente à necessidade de fazer evoluir o sistema binário do ensino superior para um sistema unitário, ainda que faseadamente, bem como de adoção de uma carreira docente do ensino superior única, fazendo convergir as carreiras do politécnico e do universitário. Esta carreira revista terá de valorizar os docentes e de se adaptar à evolução da realidade e do sistema. Existe também um acordo generalizado sobre a necessidade de pôr fim à precariedade laboral dos docentes e investigadores.

A Fenprof continuará a intervir nestes processos a nível institucional e negocial e a acompanhar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos na luta pela valorização das carreiras e pelo fim da precariedade laboral.

 


22 de janeiro de 2025

Fenprof na Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior»

Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da Fenprof, esteve na Assembleia da República, onde participou na Conferência sobre a “Valorização da carreira docente do ensino superior”, promovida pela Comissão de Educação e Ciência, na Sala do Senado, no dia 21 de janeiro


  

Anexos

Tiago Dias na AR (21-01.2025)

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