Docentes incapacitados para funções docentes, mas aptos para outras funções

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29 de maio de 2020

Docentes incapacitados para funções docentes, mas aptos para outras funções

No dia 25 de maio, foi divulgada a Circular n.º B20041504R, sobre docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções, que vem permitir aos docentes em causa a possibilidade de serem destacados ao abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não letivas, contempladas no artigo 82.º do ECD.

Recorde-se que alguns destes docentes, quando colocados em estabelecimentos distantes das suas residências, viam-se normalmente impedidos de aceder tanto ao concurso de mobilidade interna, como também à possibilidade de requerimento de mobilidade por doença, ficando assim impossibilitados de tentar qualquer tipo de aproximação às suas residências, um problema que poderá agora ser ultrapassado, com a colaboração do agrupamento ou escola de destino.

Sem prejuízo desta situação, o SPN continuará a defender e a bater-se pelo direitos destes docentes a poderem candidatar-se tanto ao concurso interno como ao de mobilidade interna.

Anexos

DGAE - Circular B20041504R