Fenprof entrega quatro petições na AR (16/abr)
16 de abril de 2024
Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento. São estes os 4 temas das petições que foram entregues à Vice-Presidente da Assembleia da República (AR), Teresa Morais. Com estas petições, cujas assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, a Fenprof pretende colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar.
A desvalorização da profissão docente tem levado milhares de jovens professores a abandonar a profissão e os ainda mais jovens, que concluem o ensino secundário, a não optarem pelos cursos de formação de docentes. O programa do governo aprovado na AR fica aquém do que seria necessário no sentido da valorização da profissão e dele constam, mesmo, medidas que, a concretizarem-se, seriam muito lesivas dos docentes e da Escola Pública, não contribuindo, por isso, para alterar o rumo a que a Educação tem estado sujeita.
16 de novembro de 2023
Subscreva as (quatro) petições da Fenprof
Com eleições legislativas no horizonte, é necessário manter exigências sobre o governo. Exigir compromissos dos partidos. A Fenprof, em conjunto ou individualmente, em ações gerais ou específicas, manterá a exigência de um maior investimento na Escola Pública e na valorização dos seus profissionais. No imediato, a Fenprof promove 4 (quatro) petições:
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| Eliminar a precariedade da profissão docente | |
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| Aposentação e rejuvenescimento da profissão | Condições de trabalho, incluindo horários |
As eleições previstas para 10 de março não farão os educadores e dos professores abandonar a ação e a luta, ainda que possam adquirir outros contornos. Desde logo, momentos de exigência e protesto mais gerais, nos quais a Fenprof participará, apelando à presença dos docentes. É o caso do/a:
- 21/nov — Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Administração Pública, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (14h30)
- 29/nov — desfile (10h00) e concentração (11h00) de trabalhadores de todos os setores, público e privado, promovido pela CGTP-IN, que se destina a deixar claro que a aprovação, nesse dia, de um orçamento de Estado que não dá resposta aos principais problemas de quem trabalha não fará abrandar a luta por melhores salários, respeito pelas carreiras profissionais e melhoria das condições de trabalho;
- 13/dez — participação da Fenprof na Manifestação Europeia promovida pela Confederação Europeia de Sindicatos, que decorrerá sob o lema “Juntos contra a austeridade”. Será oportunidade para reafirmar, em convergência com outras organizações sindicais europeias representativas de docentes, a importância da Escola Pública e a necessidade de valorização dos seus profissionais.
A Fenprof participará, ainda, nas seguintes iniciativas:
- divulgação, em dezembro, das condições das escolas para promoção de uma efetiva educação inclusiva, na sequência de levantamento que está em curso;
- divulgação, no final do 1.º trimestre, de dados sobre a falta de professores nas escolas ao longo dos primeiros três meses letivos;
- realização de reuniões com partidos políticos, também em período de pré-campanha, com o objetivo de garantir que as principais reivindicações dos professores terão resposta positiva no âmbito dos respetivos programas eleitorais;
- promoção de um debate público entre partidos políticos, no âmbito da campanha eleitoral, centrado nos problemas que afetam a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais, no qual se pretenderá conhecer as propostas de resolução;
- divulgação de uma brochura na qual constarão as propostas dos partidos para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais de acordo com o que constar nos seus programas eleitorais;
- para o momento em que se realizarem os concursos (que empurrarão muitos docentes para longe da área de residência sem qualquer apoio para fazer face às despesas de habitação, entre outras) será promovida a ação de protesto “Caminhos do Desterro”.
- prosseguimento das greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento (CNLE), em conjunto com as oito organizações sindicais, na medida em que os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho se mantêm. Relativamente a esta questão, o facto de o governo, em breve, passar a ter competências apenas de gestão não justificará o levantamento destas greves, pois não será necessário qualquer novo quadro legal para resolver estes abusos e ilegalidades, bastando que sejam respeitados e devidamente aplicados os que vigoram.
- realização, até final do primeiro período, de reuniões sindicais nas escolas, nas quais se debaterão os problemas que irão transitar de legislatura, bem como as soluções e as ações para as defender.
Caso se justifiquem, a Fenprof realizara outras ações que entenda necessárias.
