Ensino Particular e Cooperativo

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Acordo entre a FENPROF e a AEEP relativo a aumentos salariais para 2009

O processo de negociação entre a FENPROF e a AEEP com vista à revisão do actual Contrato Colectivo de Trabalho e respectivos aumentos salariais para o presente ano lectivo (2008/2009) viveu, durante algum tempo, um impasse que chegou mesmo a parecer inultrapassável.

Lembra-se que a AEEP começara por apresentar uma proposta de criação de uma carreira de estrutura fracturada, com categorias hierarquizadas, à imagem e semelhança do que existe no ensino público, mas pior ainda no que tocava ao acesso aos índices de topo, tendo-se mostrado irredutível quanto à não negociação de qualquer aumento salarial para 2008/2009 sem que antes fosse estabelecido um acordo quanto àquela estrutura da carreira que propunham.

 

Apesar desta postura, a FENPROF, enquanto coordenadora da Comissão Negociadora Sindical, nunca abdicou de exigir a discussão de aumentos salariais para todos os trabalhadores, docentes e não docentes, independentemente da estrutura da carreira docente, acabando por ver a sua persistência e a sua intransigência premiadas.

 

De facto, esta atitude levou a que a proposta de carreira da AEEP tenha sido retirada, permitindo que se tenha passado a discutir aumentos salariais sem qualquer tipo de ameaça sobre a carreira docente nomeadamente:

 

- levou a que a AEEP, já perto do final de 2008, acabasse por apresentar propostas que, ao contrário dos últimos anos, não ficam abaixo do valor do aumento a aplicar na Administração Pública;

 

- levou a que, na versão final de que vos damos conta, a esmagadora maioria das categorias e dos índices tenham mesmo um aumento superior a esse aumento da Administração Pública;

 

- levou ainda a que se tenha conseguido, de novo, diminuir um pouco mais, ainda que de forma ligeira, o leque salarial, pelo aumento superior dos índices iniciais das principais carreiras docentes, sem, contudo, baixar significativamente o aumento dos índices de topo, 2,9%, correspondente ao aumento do ensino público.

 

Deste acordo agora atingido, resulta também a assunção do compromisso estabelecido pelas duas partes aquando da negociação terminada em Fevereiro de 2007, então objecto de uma acta final da qual consta uma reestruturação de carreira a aplicar nos anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.

 

Atendendo à existência deste documento, poderão, eventualmente, ter ocorrido situações duvidosas quanto à progressão dos docentes no presente ano lectivo.

 

Deste modo a FENPROF, através dos seus Sindicatos tem procurado esclarecer cada caso concreto continuando a acompanhar todas as solicitações e questões levantadas pelos nossos sócios dando o devido encaminhamento.

 

Quanto ao acordo agora estabelecido, claro que gostaríamos que os números em causa pudessem ser ainda melhores, mas, até em função do atrás exposto, parece-nos um acordo claramente positivo, pois não cedemos numa matéria essencial, a carreira docente.

 

Sem prejuízo da divulgação extensiva das várias tabelas que é feita nesta brochura, resumidamente, os termos desse acordo são os seguintes:

 

- Aumento de 3,2% nos índices iniciais das principais tabelas docentes (A11, A10 e A9; B10, B9 e B8; D11, D10 e D9; E9);

 

- Aumento de 3,2% nos índices iniciais das tabelas referentes às categorias de Psicólogo e Assistente Social - (L11, L10 e L9) e de Terapeuta Ocupacional, Terapeuta da fala, etc. (M9);

 

- Aumento de 3% para os índices intermédios das tabelas A, B, D e E (A8 a A3; B7 a B3; D8 a D3; E8 a E2);

 

- Aumento de 3% para todos os restantes índices das tabelas L (Psicólogos) e M (Terapeutas);

 

- Aumento de 3% para a totalidade das tabelas C, F, G, H, I, J e K;

 

- Aumento de 2,9% para os índices de topo das categorias A, B, D e E (A2 e A1; B2 e B1; D2 e D1; E1);

 

- Aumento de 3,1% para as tabelas das categorias N e O, de trabalhadores não docentes;

 

- Aumento de 3% para todas as cláusulas de expressão pecuniária, de que resultam, designadamente, os seguintes novos valores: Subsídio de refeição - 4,33 ?; Diuturnidades - 35,02?;

 

- Os novos valores vigoram a partir de 1 de Janeiro de 2009, pelo período de 12 meses.

 

Só o empenhamento de todos obriga ao cumprimento do CCT e garante a defesa dos nossos direitos.

 

Em caso de dúvida ou necessidade de algum esclarecimento em relação à aplicação das novas tabelas salariais deverá contactar de imediato o seu Sindicato.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

Tabelas Salariais em anexo

 

Ø  Descarregue Categoria A - Professores Licenciados e Profissionalizados
  Formato PDF / 55,7 kb

Ø  Descarregue Categoria B - Professores com Bacharelato e Profissionalizados
  Formato PDF / 45,8 kb

Ø  Descarregue Categoria C - Outros Professores dos 2º e 3º CEB do Ensino Básico e do Ensino Secundário
  Formato PDF / 45,9 kb

Ø  Descarregue Categoria D - Educador de Infância e Professor do 1º Ciclo do Ensino Básico com Habilitação Profissional e Licenciatura
  Formato PDF / 44,0 kb

Ø  Descarregue Categoria E - Educador de Infância e Professor do 1º Ciclo do Ensino Básico com Habilitação Profissional
  Formato PDF / 44,0 kb

Ø  Descarregue Categoria F - Outros Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico
  Formato PDF / 41,7 kb

Ø  Descarregue Categoria G - Educador de Infância de Educação e Ensino Especial e Professor de Educação e Ensino Especial com Especialização
  Formato PDF / 43,2 kb

Ø  Descarregue Categoria H - Professor de Estabelecimento de Ensino de Línguas
  Formato PDF / 41,4 kb

Ø  Descarregue Categoria I - Professor de Cursos Extracurriculares
  Formato PDF / 39,8 kb

Ø  Descarregue Categoria J - Instrutor de Educação Física e Diplomado pelas Ex-Escolas de Educação Física
  Formato PDF / 42,4 kb

Ø  Descarregue Categoria K - Professores das Escolas de Ensino Especializado Artístico
  Formato PDF / 43,2 kb

Ø  Descarregue Categoria L - Psicólogo e Assistente Social
  Formato PDF / 36,7 kb

Ø  Descarregue Categoria M - Terapeuta Ocupacional, Terapeuta da Fala, Fisioterapeuta, Enfermeiro e Monitor/Formador Especialista
  Formato PDF / 41,3 kb

Ø  Descarregue Categoria N - Trabalhadores de Apoio à Docência
  Formato PDF / 44,7 kb

Ø  Descarregue Categoria O - Trabalhadores de Administração e Serviços
  Formato PDF / 46,7 kb

Ø  Descarregue Cláusulas de Expressão Pecuniária
  Formato PDF / 38,3 kb 

 


A AEEP apresentou uma proposta de alteração da estrutura de carreira docente que, basicamente, configuraria uma divisão em duas categorias hierarquizadas, à semelhança do que o Ministério da Educação fez no ensino público, através do novo Estatuto da Carreira Docente.

 

O processo de negociação entre a FENPROF e a AEEP com vista à revisão do actual Contrato Colectivo de Trabalho e respectivos aumentos salariais para o presente ano lectivo (2008/2009) encontra-se num impasse.

 

Para além deste cenário, a AEEP ameaça fazer depender os aumentos salariais para 2008/2009 da obtenção de um acordo respeitante à carreira.

 

Apesar de se ter realizado mais uma reunião de negociação, no passado dia 22 de Outubro, nada se adiantou nesta matéria, não tendo sido ainda acordados os aumentos salariais para este ano lectivo, devendo realizar-se, no entanto, em breve, uma nova reunião.

 

Contudo, decorrente do processo negocial do ano lectivo 2006/2007, foi assinada uma acta final de negociação com a reestruturação da carreira, com faseamento remanescente a aplicar-se nos anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.

 

Conjuntamente com os aumentos salariais que forem acordados para o ano lectivo 2008/2009, será publicada em Boletim do Trabalho e Emprego a referida reestruturação de carreira, que é a seguinte (Ver anexo).

 

A Direcção

 

Anexos

acta-final-fev08 cata-prof-lic-profiss catb-prof-bach-profiss catc-outros-prof-2o-e-3o-ceb-e-sec catd-ed-inf-ou-prof-1o-ceb-lic-profiss cate-ed-inf-ou-prof-1o-ceb-profiss catf-outros-ed-inf-ou-prof-1o-ceb catg-ed-inf-ou-prof-ed-especial-com-especializacao cath-prof-estab-ens-linguas cati-prof-cursos-extracurriculares catj-instrutor-ed-fisica-diplomado-ex-scolas-de-ef catk-prof-esc-ens-espec-artistico catl-psicologo-e-assist-social catm-terapeutas-enfermeiros-e-monitor-formador catn-trab-apoio-a-docencia cato-trab-admin-e-servicos clausulas-de-expressao-pecuniaria