EPERP — Apoio à instalação
12 de novembro de 2025
A Fenprof solicitou, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), clarificação e esclarecimentos sobre o pedido de devolução do apoio à instalação em algumas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPERP). Em resposta, o MECI confirmou que o apoio à instalação constitui um benefício único, pago conjuntamente com a primeira retribuição, destinado a compensar as despesas decorrentes da deslocação e fixação no país ou local de exercício de funções.
Ora, quem já beneficiou deste apoio não tem direito a novo pagamento, mesmo que tenha ocorrido alteração do vínculo decorrente de concurso. Pese embora o enquadramento ajustado a que se decorre (Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho), a Fenprof não deixa de colocar a hipótese de, ainda assim, poderem existir situações concretas que justifiquem análise individualizada, as quais serão apreciadas casuisticamente pelos Sindicatos que constituem a Federação, assim queiram os interessados. Por seu turno, a Fenprof está a recolher mais informação junto dos eventuais lesados para que se possa analisar a informação recolhida e continuar a intervir na defesa dos interesses dos seus representados, no que respeita ao não pagamento ou à necessidade de devolução do subsídio de instalação.
Foto de entrada: Freepik, donwloada gratuito (editada)
