Superior – Notícias

09 de dezembro de 2025

​O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) realizou um plenário online de docentes e investigadores (4/dez).  O plenário teve como pano de fundo a realização da greve geral (11/dez) e abordou questões que preocupam o setor, como a carreira, a situação dos contratados e dos investigadores, e colocam a academia em sobressalto.

Valorização da Carreira

A situação dos docentes de carreira é marcada por um bloqueio persistente da valorização profissional e por uma crescente desorganização dos percursos de progressão. O SPN tem denunciado que a interpretação restritiva dos regulamentos de avaliação, nomeadamente no que respeita à contabilização e ao aproveitamento dos pontos acumulados, tem servido para legitimar o congelamento das progressões, mesmo perante avaliações positivas reiteradas. A ausência de consequências efetivas da avaliação, a opacidade dos procedimentos e a recusa em corrigir desigualdades geradas por leituras contraditórias dos regulamentos aprofundam um sentimento generalizado de injustiça e desvalorização profissional.

Foi discutida a situação atual dos docentes da Universidade do Porto que veem rejeitados os seus direitos legítimos de contagem de pontos. O SPN deu nota da leitura restritiva que a reitoria vem assumindo face a reconhecidas contradições no Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes (RADDUP), segundo a qual todos os pontos acumulados seriam eliminados em qualquer alteração de posição remuneratória, incluindo nas progressões não obrigatórias.

Foi reconhecida e demonstrada a opacidade dos procedimentos e das plataformas de informação que não permite que se identifiquem os pontos e os momentos de progressão, assunto que tem levado a inúmeros requerimentos, aos quais o reitor mantém a posição de não responder.

Assim, o SPN exige:

• o cumprimento integral e imediato das regras de progressão obrigatória, nos termos do novo ECIC, aplicáveis às carreiras docentes;
• o pagamento das progressões devidas com base nos pontos acumulados, garantindo equidade entre docentes;
• a revisão dos regulamentos internos de avaliação, assegurando critérios claros, uniformes e transparentes.

Os convidados não são professores de 2.ª

A precariedade laboral assumiu proporções alarmantes no ensino superior, atingindo particularmente os docentes contratados. O recurso sistemático a contratos a termo para responder a necessidades permanentes tornou-se prática corrente, sustentado pela generalização da figura do docente convidado, frequentemente com contratos de curta duração e vínculos frágeis. É hoje comum a contratação de docentes doutorados como assistentes convidados, com contratos de cinco, oito ou dez meses, para assegurar unidades curriculares estruturais dos ciclos de estudo. Estas contratações, muitas vezes a tempo parcial, são acompanhadas da atribuição de cargas letivas equivalentes às de tempo integral, em clara violação da proporcionalidade legalmente estabelecida nos estatutos de carreira. Esta prática, para além de ilegal, traduz uma profunda desvalorização do trabalho docente e da qualificação académica.

A precariedade é ainda agravada pelo incumprimento recorrente de direitos laborais fundamentais, como o pagamento de subsídios legalmente consagrados, o gozo efetivo de férias ou a atribuição de compensação por caducidade dos contratos de trabalho. Particularmente no ensino politécnico, assiste-se igualmente à desvalorização da formação doutoral, num contexto marcado por profundas contradições institucionais.

Os docentes contratados exigem o fim da utilização de contratos a termo para funções permanentes, o respeito integral pela proporcionalidade da carga letiva, o cumprimento de todos os direitos laborais e a criação de mecanismos efetivos de integração na carreira para aqueles que asseguram funções estruturais. Rejeitam, ainda, o uso abusivo e sistemático da figura do docente convidado.

Neste sentido, o SPN exige:

• a criação de regras claras de entrada na carreira;
• a limitação do recurso a docentes convidados para o exercício de funções docentes permanentes;
• o respeito integral pela proporcionalidade da carga letiva definida nos estatutos de carreira;
• o pagamento de todos os direitos laborais legalmente consagrados, sem exceções.

Lutar contra a precariedade na investigação é acreditar no futuro

A investigação científica em Portugal assenta, de forma estrutural, na precariedade laboral. A larga maioria dos investigadores desenvolve a sua atividade através de vínculos temporários sucessivos, sem acesso a uma carreira estável, apesar de desempenhar funções permanentes indispensáveis ao funcionamento do sistema científico nacional. A não prorrogação de contratos ao abrigo do DL57/2016 — contrariando o previsto na lei e nas normas transitórias do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e do Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica (RCPIC) — constitui um dos exemplos mais graves desta situação. Em 2025, milhares de investigadores viram os seus contratos cessar ou enfrentar a iminência do desemprego, apesar de manterem funções ativas nas instituições. Muitos deles já se encontram fora do sistema científico.

A ausência de regulamentação eficaz dos regimes transitórios e o atraso deliberado na abertura de concursos de carreira têm permitido às instituições adiar soluções, perpetuando a exclusão de investigadores doutorados altamente qualificados. Esta realidade compromete a continuidade da produção científica, o desenvolvimento de projetos de longo prazo e o próprio futuro da ciência em Portugal.

Neste campo, o SPN exige:

• a prorrogação imediata dos contratos DL57/2016 até à abertura e conclusão dos concursos de carreira;
• a regulamentação clara, vinculativa e obrigatória dos regimes transitórios previstos no ECIC e no RCPIC;
• a integração na carreira dos investigadores doutorados que asseguram funções permanentes no Sistema Científico e Tecnológico Nacional;
• a garantia de estabilidade laboral como condição para a continuidade e qualidade da investigação científica.

Sendo recorrentes, alguns destes assuntos ganharam um carácter de urgência e sente-se a premência no recrudescimento da luta. O pacote laboral representa um retrocesso profundo nos nossos direitos e que afeto todos os trabalhadores independentemente do tipo de relação contratual, tendo ficado claro que mesmo os trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas ficarão expostos às alterações do código do trabalho. Se não for derrotado com a força da luta, não há dúvida de que este ataque se estenderá rapidamente a todos os trabalhadores em Portugal.

Perante este ataque, a resposta só pode ser coletiva. A mobilização sindical é indispensável para travar um retrocesso histórico e afirmar direitos, dignidade e futuro. E no plenário ficou definido que, independentemente das iniciativas pontuais nas instituições, os docentes e os investigadores juntar-se na concentração a realizar no dia 11 dezembro, na Praça dos Leões (14h), com o propósito de engrossar a voz desta luta. Urge, portanto, sensibilizar todos os docentes e investigadores para esta luta, que se trava no coletivo, e que, garantidamente, contam com o compromisso do SPN na defesa de todos os direitos em prol do ensino superior e investigação de qualidade.

28 de novembro de 2025

ESI – Plenário online sobre direitos (4/dez)

Ataques profundos aos direitos conquistados dos professores e investigadores

 — INSCRIÇÃO —

04/dez   |   21h30

Ordem de trabalhos:

Enquadramento político e sindical

Estratégia de ação sindical e formas de luta

Auscultação e debate

Pacote laboral também afeta docentes e investigadores!

A situação laboral dos docentes e investigadores do ensino superior e investigação (ESI) é de grande fragilidade. Esta realidade arrasta-se há anos, colocando milhares de docentes, investigadores e bolseiros numa situação de grande debilidade e sem perspetivas de progressão na carreira. Por isso, neste plenário, aberto a todos os docentes e investigadores, o SPN/Fenprof pretende discutir e acordar formas de luta, nomeadamente a participação na greve geral, convocada para 11 de dezembro.

A precariedade não é a única injustiça do sistema

As instituições de ensino superior e investigação (IES) não podem viver à margem da lei, que determina que funções permanentes exigem um contrato por tempo indeterminado. As IES têm de respeitar os seus trabalhadores, oferecendo-lhes vínculos laborais seguros. Há docentes de carreira e investigadores que nunca progrediram nos escalões da sua categoria. O SPN e a Fenprof têm vindo a denunciar arbitrariedades existentes, nomeadamente nas reuniões com a tutela. Recentemente, criticaram a posição do reitor da Universidade do Porto sobre o modo injusto — e contrário às regras do RADDUP — como pretende implementar as progressões não obrigatórias.  As IES sentem-se com margem para decidir se libertam ou não verbas para progredir os docentes, e como. Há quem tenha decidido não fazer qualquer progressão, tenha permitido que os docentes progredissem tantas vezes quantos conjuntos de 10 pontos tivessem acumulados. É uma falta de equidade e de justiça que não pode passar sem reação! O subfinanciamento crónico de que padece o ESI não pode ser razão para a desvalorização do trabalho nem para a precariedade. 

Os professores, os investigadores, o pacote laboral e a greve geral (11/dez)

O governo quer, agora, impor aos trabalhadores um novo pacote laboral que coloca em perigo a frágil legislação laboral existente, incluindo a dos docentes e investigadores com contratos em funções públicas que estão sujeitos a muitas das matérias aí preconizadas.  Que não haja dúvidas — o que o governo pretende é um retrocesso nos direitos e garantias de todos os trabalhadores, nunca antes visto desde o 25 de Abril. Os trabalhadores estão perante um ataque profundo aos seus direitos e importa reconhecer que existem muitas razões para aderir à greve geral. O governo tem fugido à negociação remetendo os Sindicatos mera à auscultação e não à participação. Exemplo disso tem sido o facto de não aceitar que os Sindicatos estejam presentes no grupo de trabalho de alteração da Lei da Ciência, no processo de discussão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). 

São muitas as razões para ninguém ficar indiferente ou à margem da luta que se avizinha, por isso o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) apela à participação de todos, porque “só unidos seremos mais fortes!”.