Superior – Notícias

28 de novembro de 2025

Plenário online

Ataques profundos aos direitos conquistados dos professores e investigadores

 — INSCRIÇÃO —

04/dez   |   21h30

Ordem de trabalhos:

• Enquadramento político e sindical
• Estratégia de ação sindical e formas de luta
• Auscultação e debate

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Pacote laboral também afeta docentes e investigadores!

A situação laboral dos docentes e investigadores do ensino superior e investigação (ESI) é de grande fragilidade. Esta realidade arrasta-se há anos, colocando milhares de docentes, investigadores e bolseiros numa situação de grande debilidade e sem perspetivas de progressão na carreira. Por isso, neste plenário, aberto a todos os docentes e investigadores, o SPN/Fenprof pretende discutir e acordar formas de luta, nomeadamente a participação na greve geral, convocada para 11 de dezembro.

A precariedade não é a única injustiça do sistema

As instituições de ensino superior e investigação (IES) não podem viver à margem da lei, que determina que funções permanentes exigem um contrato por tempo indeterminado. As IES têm de respeitar os seus trabalhadores, oferecendo-lhes vínculos laborais seguros. Há docentes de carreira e investigadores que nunca progrediram nos escalões da sua categoria. O SPN e a Fenprof têm vindo a denunciar arbitrariedades existentes, nomeadamente nas reuniões com a tutela. Recentemente, criticaram a posição do reitor da Universidade do Porto sobre o modo injusto — e contrário às regras do RADDUP — como pretende implementar as progressões não obrigatórias.  As IES sentem-se com margem para decidir se libertam ou não verbas para progredir os docentes, e como. Há quem tenha decidido não fazer qualquer progressão, tenha permitido que os docentes progredissem tantas vezes quantos conjuntos de 10 pontos tivessem acumulados. É uma falta de equidade e de justiça que não pode passar sem reação! O subfinanciamento crónico de que padece o ESI não pode ser razão para a desvalorização do trabalho nem para a precariedade. 

Os professores, os investigadores, o pacote laboral e a greve geral (11/dez)

O governo quer, agora, impor aos trabalhadores um novo pacote laboral que coloca em perigo a frágil legislação laboral existente, incluindo a dos docentes e investigadores com contratos em funções públicas que estão sujeitos a muitas das matérias aí preconizadas.  Que não haja dúvidas — o que o governo pretende é um retrocesso nos direitos e garantias de todos os trabalhadores, nunca antes visto desde o 25 de Abril. Os trabalhadores estão perante um ataque profundo aos seus direitos e importa reconhecer que existem muitas razões para aderir à greve geral. O governo tem fugido à negociação remetendo os Sindicatos mera à auscultação e não à participação. Exemplo disso tem sido o facto de não aceitar que os Sindicatos estejam presentes no grupo de trabalho de alteração da Lei da Ciência, no processo de discussão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). 

São muitas as razões para ninguém ficar indiferente ou à margem da luta que se avizinha, por isso o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) apela à participação de todos, porque “só unidos seremos mais fortes!”.