Superior – Notícias

15 de maio de 2025

No Dia Nacional dos Cientistas (16/mai), e em vésperas de eleições legislativas, a Fenprof salienta a importância dos investigadores para a sociedade portuguesa, realçando que tem estado sempre na linha da frente da luta pela dignificação do trabalho científico, pela valorização da carreira de investigação e no combate a todas as formas de precariedade laboral.

Neste dia, em que se celebram os cientistas, a Fenprof renova o compromisso em continuar a trabalhar para a construção de soluções definitivas para os múltiplos problemas que afetam a ciência em Portugal, desde logo a precariedade laboral, exigindo ao próximo governo e a todas as forças políticas que venham a ter assento na Assembleia da República que assumam um compromisso claro com a valorização da atividade científica e com a dignificação das condições de trabalho dos seus profissionais. O desenvolvimento da ciência portuguesa, ao longo das últimas décadas, é inegável. Os indicadores revelam um aumento expressivo da produção científica, em termos quantitativos e qualitativos, sendo evidente os contributos da comunidade científica nacional para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a elevação cultural dos portugueses.

Os investigadores têm visto os seus trabalhos científicos reconhecidos e valorizados pela sociedade. Os resultados do eurobarómetro sobre "Conhecimento e atitudes dos cidadãos europeus em relação à ciência e à tecnologia", divulgado em 2021, mostram que 49% dos portugueses considera "muito positiva" a influência da ciência e da tecnologia na sociedade, refletindo uma crescente valorização da ciência por parte da população. No entanto, apesar destes progressos, o trabalho científico em Portugal continua a ser feito em condições de elevadíssima precariedade laboral. Segundo o estudo “Trajetórias laborais nas instituições de ensino superior e ciência: excelência e precariedade”, coordenado por Ana Ferreira, e publicado pela Fenprof, a maior parte dos trabalhadores científicos permanece refém de modalidades atípicas de contratação, que incluem bolsas de investigação, contratos a termo certo ou incerto, vínculos pontuais como recibos verdes ou atos únicos, e até situações em que o trabalho é realizado sem qualquer remuneração. Estas formas de vínculo afetam investigadores e professores convidados, leitores, gestores e comunicadores de ciência das instituições públicas e privadas.  Esta diversidade de vínculos precários resulta em trajetórias profissionais marcadas por instabilidade e incerteza. Muitos profissionais alternam entre diferentes tipos de contratos e períodos sem remuneração, o que dificulta a planificação de carreiras e projetos de vida. Além disso, a ausência de integração nas carreiras de investigação científicas ou docência estáveis limita as oportunidades de progressão e reconhecimento profissional. 

Este panorama evidencia a necessidade urgente de políticas que assegurem a estabilidade laboral e valorizem adequadamente o trabalho desenvolvido no setor científico e académico. A persistente desvalorização das remunerações e correspondente perda de poder de compra ao longo de décadas, os inúmeros bloqueios e obstáculos ao desenvolvimento de uma carreira científica estável e o subfinanciamento crónico do sistema científico e tecnológico em Portugal — os 3% do PIB permanecem, ainda, uma longínqua miragem — têm contribuído para a consolidação de um modelo de desenvolvimento da ciência assente na captação de financiamento competitivo, sobretudo proveniente de fundos europeus, e menos de investimento estruturado previsto no orçamento do Estado. Esta lógica, reforçada pelas reconhecidas insuficiências no financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e no financiamento das unidades de investigação por esta avaliadas, compromete a capacidade do país para definir e sustentar uma estratégia científica autónoma e duradoura, fazendo da ciência um parente pobre da política nacional. 

Manter a situação atual é um erro estratégico com custos elevados para o país. O investimento em ciência e inovação tem retorno positivo e é uma alavanca comprovada de crescimento económico e bem-estar social. Segundo estudos recentes da Comissão Europeia, cada euro investido em investigação e inovação ao abrigo do programa “Horizonte Europa” pode gerar até 11 euros de retorno económico até 2040. Os investigadores não podem continuar a ser esquecidos neste processo. Não pode continuar o desperdício de quadros altamente qualificados, que tanta falta fazem ao país para que consiga alterar o perfil de especialização da economia, reposicionar-se no panorama científico e tecnológico global, e projetar um modelo de desenvolvimento social e económico sustentável e com futuro. É importante valorizar a ciência em todas as suas dimensões, da ciência fundamental à aplicada, passando pelas ciências naturais e as ciências sociais, até às humanidades e às artes. Todas as áreas científicas são importantes para construir uma sociedade equilibrada, de cidadãos plenos, de crianças, jovens e adultos informados, cultos e esclarecidos.

Por tudo isto, é preciso inverter a trajetória de desinvestimento e desvalorização da ciência que constitui um ataque à dignidade dos investigadores, impossibilitando o desenvolvimento da ciência e os seus retornos sociais. É preciso defender a existência de uma verdadeira carreira de investigação científica, o reforço do investimento público em ciência e uma FCT que não seja uma permanente fonte de incerteza e imprevisibilidade. A ciência é uma atividade fundamental para a construção do diálogo intercultural, para a promoção da paz, para o combate a todas as formas de discriminação e desigualdade, para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, inclusiva e coesa. Não pode, pois, a comunidade científica nacional deixar-se enganar por derivas belicistas que põe em causa o futuro coletivo. A Fenprof tem estado sempre na linha da frente da luta pela dignificação do trabalho científico, pela valorização da carreira de investigação e no combate a todas as formas de precariedade laboral.