EPC - EAE - EP – Fenprof entrega abaixo-assinado com mil assinaturas à CNEF

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1 de outubro de 2019

Abaixo-assinado com mil assinaturas entregue na CNEF

A Fenprof entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, explicou aos jornalistas que a entrega deste abaixo-assinado no dia em que entram em vigor as alterações ao código de trabalho aprovadas na Assembleia da República, com os votos do PS e a anuência de PSD e CDS-PP, pretende ser, também, uma forma de protesto contra a nova legislação laboral.

Esta ‘prenda’ do governo, aprovada por coligação negativa parlamentar, agravará ainda mais o atual quadro legal que permitiu à entidade patronal dos colégios (CNEF) impor a caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) que, há muitos anos, havia sido obtido na sequência de negociação entre a Fenprof e a AEEP (organização que hoje integra a CNEF, sendo por esta representada).

A Fenprof tem feito todos os esforços para que seja possível celebrar um acordo que permita a aprovação de um novo CCT, mas a CNEF tem, sistematicamente, inviabilizado a realização de reuniões, não aceitando que os docentes do Ensino Particular e Cooperativo tenham condições de trabalho, incluindo horários, e de carreira, designadamente salários, semelhantes aos do ensino público.

Declarações:

Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira

Coordenadora do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof,Graça Sousa

Ver em www.fenprof.pt


23 de abril de 2019

Negociação coletiva

Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC, EAE E EP

Fenprof avança com abaixo-assinado

Ao final de uma longa espera para agendar uma reunião com a CNEF, finalmente conseguimos a almejada disponibilidade daquela Confederação!

A Fenprof reuniu, então, com a CNEF no dia 25 de março com a perspetiva de obter respostas concretas às propostas apresentadas na última reunião.

Nesta reunião, a CNEF avançou com a possibilidade da existência de uma tabela de carreira única, ensino privado e ensino profissional, mas em que a sua estrutura seria diferenciada e penalizadora para os docentes do ensino profissional, nomeadamente no acesso ao topo da carreira sem contudo responder às propostas da Fenprof como por exemplo o reconhecimento de tempo de serviço para efeitos de progressão.

A Fenprof, desde sempre, que mantem a sua posição, na defesa intransigente dos docentes, nomeadamente a uma carreira digna e valorizada.

A publicação de um contrato coletivo de trabalho assinado pelos Sindicatos afetos à FNE, agravou os direitos laborais dos docentes destes setores entre outros, a desregulação dos horários de trabalho e carreira.

O CCT em vigor discrimina os docentes do ensino profissional, relativamente aos docentes dos outros setores, no que respeita à estrutura de carreira e aos salários a ela associados, assim como os docentes do ensino artístico especializado quanto à organização do seu horário letivo semanal.

A Fenprof tem manifestado, ao longo deste processo negocial, a sua disponibilidade para encontrar plataformas de entendimento com a CNEF, no entanto, não poderá subscrever um CCT que não tenha em conta os legítimos direitos dos docentes.

Assim, entende a Fenprof que não existiram avanços significativos nesta reunião, e no seguimento da última informação enviada aos sócios, o Secretariado Nacional da Fenprof decidiu avançar com um abaixo-assinado a nível nacional, em anexo, com o objetivo de demonstrar à CNEF que os docentes estão determinados a exigir a negociação de um CCT que reponha direitos e dignifique a função docente no EPC, EAE e EP.

A Fenprof, juntamente com os professores, não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para os docentes destes setores de ensino! 

O Secretariado Nacional da Fenprof
Nota: O abaixo-assinado deverá ser subscrito por todos os docentes, sócios e não sócios, neste sentido será enviado também por correio com envelope de porte pago para que possa ser devolvido a todos os Sindicatos da Fenprof.

Anexos

EPC - Abaixo-assinado EPC - Comunicado da Fenprof