Fenprof avança com abaixo-assinado

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23 de abril de 2019

Negociação coletiva

Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC, EAE E EP

Fenprof avança com abaixo-assinado

Ao final de uma longa espera para agendar uma reunião com a CNEF, finalmente conseguimos a almejada disponibilidade daquela Confederação!

A Fenprof reuniu, então, com a CNEF no dia 25 de março com a perspetiva de obter respostas concretas às propostas apresentadas na última reunião.

Nesta reunião, a CNEF avançou com a possibilidade da existência de uma tabela de carreira única, ensino privado e ensino profissional, mas em que a sua estrutura seria diferenciada e penalizadora para os docentes do ensino profissional, nomeadamente no acesso ao topo da carreira sem contudo responder às propostas da Fenprof como por exemplo o reconhecimento de tempo de serviço para efeitos de progressão.

A Fenprof, desde sempre, que mantem a sua posição, na defesa intransigente dos docentes, nomeadamente a uma carreira digna e valorizada.

A publicação de um contrato coletivo de trabalho assinado pelos Sindicatos afetos à FNE, agravou os direitos laborais dos docentes destes setores entre outros, a desregulação dos horários de trabalho e carreira.

O CCT em vigor discrimina os docentes do ensino profissional, relativamente aos docentes dos outros setores, no que respeita à estrutura de carreira e aos salários a ela associados, assim como os docentes do ensino artístico especializado quanto à organização do seu horário letivo semanal.

A Fenprof tem manifestado, ao longo deste processo negocial, a sua disponibilidade para encontrar plataformas de entendimento com a CNEF, no entanto, não poderá subscrever um CCT que não tenha em conta os legítimos direitos dos docentes.

Assim, entende a Fenprof que não existiram avanços significativos nesta reunião, e no seguimento da última informação enviada aos sócios, o Secretariado Nacional da Fenprof decidiu avançar com um abaixo-assinado a nível nacional, em anexo, com o objetivo de demonstrar à CNEF que os docentes estão determinados a exigir a negociação de um CCT que reponha direitos e dignifique a função docente no EPC, EAE e EP.

A Fenprof, juntamente com os professores, não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para os docentes destes setores de ensino! 

O Secretariado Nacional da Fenprof
Nota: O abaixo-assinado deverá ser subscrito por todos os docentes, sócios e não sócios, neste sentido será enviado também por correio com envelope de porte pago para que possa ser devolvido a todos os Sindicatos da Fenprof.

Anexos

EPC - Abaixo-assinado EPC - Comunicado da Fenprof