Conservatório de Vila Real — Fenprof exige esclarecimentos urgentes
07 de agosto de 2025
A Fenprof solicitou (7/ago) esclarecimentos urgentes ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a situação dos docentes do Conservatório de Música de Vila Real, Comendador Manuel Correia Botelho (CMVR). Em causa está a informação dada pelo MECI aos sindicatos e o desconhecimento da Comissão Administrativa Provisória (CAP), do conservatório em causa.
Estes esclarecimentos resultam da reunião com o MECI (5/ago), onde a Fenprof questionou diretamente os responsáveis do Ministério sobre a situação destes docentes relativamente ao concurso externo de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Apesar das respostas fornecidas às organizações sindicais, chegou ao conhecimento da Fenprof que a CAP do CMVR ainda não recebeu qualquer informação oficial relacionada com a situação futura dos docentes atualmente integrados ao abrigo dos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP), nem sobre a forma de proceder quanto aos Concursos Interno e Externo que, entretanto, se realizaram. Dada a gravidade e sensibilidade da situação, que afeta diretamente a vida profissional de 25 docentes, a Federação insta o MECI a “comunicar, de forma célere e formal, a solução que se encontra definida para estes trabalhadores, garantindo-se assim a necessária estabilidade e clareza quanto ao seu futuro profissional. Tal comunicação é imprescindível, tanto para que a CAP possa agir em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigíveis, como para que os docentes tenham pleno conhecimento da sua situação”.
A Fenprof reafirma a sua posição de princípio relativamente à solução que considera justa e conforme ao direito europeu — “nos termos da Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, a manutenção do vínculo laboral por tempo indeterminado deve ser assegurada. A referida diretiva estabelece que, em caso de transmissão de uma entidade ou estabelecimento, deve operar-se igualmente a transmissão dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos de trabalho existente”. Com a passagem da gestão do conservatório para a esfera pública, a Fenprof entende “que se verifica a sucessão do empregador, implicando a conversão dos contratos individuais de trabalho anteriormente existentes em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vinculação dos respetivos docentes ao quadro do Conservatório”.
