15 de outubro de 2015

Talvez por estar de saída, talvez por saber que a falta de esclarecimento gera a confusão e que, com ela, o governo poderá poupar dinheiro, têm sido infrutíferas as tentativas de reunião com a DGAE/MEC no sentido de serem colocadas dúvidas que os professores têm vindo a apresentar. As escolas, também por falta de esclarecimento, vão-se dividido entre esperar que o MEC informe e decidir de acordo com interpretações que, em muitos casos, lesam os docentes.

Assim, após mais uma tentativa frustrada de reunião com a DGAE, a FENPROF entendeu enviar aos professores e às direções das escolas uma “nota informativa” que responde, com o devido suporte legal, a boa parte das dúvidas colocadas pelos professores ao MEC e às escolas, ou dirigidas, face à ausência ou duvidosa legalidade das respostas, às suas organizações sindicais.

Estas são as primeiras respostas a perguntas recentes que, repetidas vezes, os docentes têm vindo a colocar sobre “Deslocações em serviço”, “Contratação” e “Horários de trabalho”. A título de exemplo, as deslocações em serviço são hoje um problema de grande importância para os docentes, pois o trabalho que desenvolvem em (mega)agrupamento obriga a que tenham de movimentar-se entre escolas, muitas vezes usando o seu veículo e fazendo-o por conta própria. São situações de flagrante abuso que se agravaram com a imposição generalizada de mega-agrupamentos.

À medida que forem colocadas novas questões pelos professores, esta “nota informativa” será atualizada. A FENPROF divulgá-la-á por via eletrónica e em suporte de papel. As FAQ (Download), cujas respostas se anexam, são, para já, as seguintes:

• DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

Que legislação regula as deslocações em serviço?

O que são deslocações em serviço?

A que compensações tem direito o professor que efetue deslocações em serviço?

Quais os meios de transporte que o docente pode utilizar nas deslocações em serviço?

Pode um docente ser obrigado a utilizar o seu carro nas deslocações em serviço, incluindo as realizadas entre escolas pertencentes ao agrupamento onde se encontre colocado?

Caso o docente esteja de acordo em utilizar veículo próprio para se deslocar em serviço, como deve proceder?

Qual o valor de subsídio de transporte a que o docente tem direito em caso de deslocação em serviço?

Como é medida a distância efetuada numa dada deslocação em serviço?

Caso a deslocação a efetuar ocorra na área urbana ou suburbana de uma dada localidade, que direitos tem o docente?

Deve o tempo despendido nas deslocações em serviço ser considerado para efeitos de cumprimento do horário semanal de trabalho do professor nelas implicado?

• CONTRATAÇÃO

A partir de que momento devem os docentes contratados ser remunerados?

A partir de que momento se inicia a contagem do período experimental aplicável aos contratos?

• HORÁRIOS DE TRABALHO

Quais as normas aplicáveis aos horários dos docentes colocados no grupo 120-Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico?

FAQ: ver aqui as respostas