15 de janeiro de 2024

A Fenprof fez um levantamento sobre a situação nas escolas, entre o início do ano letivo e a interrupção letiva do 1.º período, relativamente à sua capacidade de resposta no âmbito da Educação Especial. Os resultados foram divulgados em conferência de imprensa e provam que educação continua a não ser inclusiva, pois, faltam recursos e multiplicam-se os problemas. A esta conclusão acrescem outras, como o desrespeito pelos limites legais relativos ao número de alunos por turma ou a falta de formação adequada da esmagadora maioria dos trabalhadores que lidam com os alunos que são apoiados com medidas seletivas e/ou adicionais.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof

O levantamento efetuado teve como amostra agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) de todo o território continental, envolveu mais de 100 mil alunos e mais de 12 mil educadores e professores. As respostas foram dadas pelas direções.

Ana Simões, coordenadora do Departamento do Ensino Especial da Fenprof

Das conclusões do estudo, a falta de recursos, desde logo humanos, é o principal problema sentido pelas escolas. A confirmação está na resposta das direções que, quando questionadas sobre se consideram que o AE/ENA tem os recursos necessários para uma inclusão verdadeiramente inclusiva, 83% responderam que não! Este é mais um problema que não foi resolvido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, o diploma que a equipa ministerial de então (que já integrava o atual ministro da Educação) alegava ser a solução. Não foi! E o resultado está à vista neste levantamento que confirma e reforça as conclusões do relatório da Agência Europeia de Necessidades Especiais e Educação Inclusiva, divulgado em 2022. O conceito de educação inclusiva implica, necessariamente, recursos humanos em quantidade adequada e com competência para responder às exigências de cada aluno. Ora, esta perspetiva foi logo à partida condicionada quando o próprio diploma legal refere que os recursos, nomeadamente os docentes, são os que já existem nas escolas, independentemente de serem ou não suficientes e os mais adequados para dar as respostas necessárias a cada aluno.

A Fenprof sempre denunciou, desde o parecer que entregou no ME sobre o projeto que viria a dar origem ao Decreto-Lei n.º 54/2018, que o apoio pedagógico especializado direto aos alunos com necessidades específicas é a base de uma educação inclusiva para todos os alunos, independentemente das suas características e capacidades individuais. Sendo evidente que a educação inclusiva se destina a todos, a legislação, ainda que apague a referência a alunos com necessidades específicas, não apaga estes alunos. E sem uma resposta adequada aos alunos com necessidades específicas não existe educação verdadeiramente inclusiva, que só será concretizável com o número suficiente de recursos humanos por forma a garantir o apoio e sucesso de cada aluno.

12 de janeiro de 2024

A Fenprof, em conferência de imprensa que decorrerá na sua Sede, no dia 15 de janeiro (segunda-feira), às 11 horas, divulgará os resultados do inquérito realizado junto das direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas ao lingo do 1.º período.

Conferência de Imprensa

15 de janeiro (segunda-feira) – 11 horas – Sede da Fenprof

06 de novembro de 2023

Fenprof promove inquérito sobre Inclusão

A Inclusão terá de ser mais do que uma aparente boa vontade, um arrazoado de palavras e um preâmbulo legal. Por isso, a Fenprof decidiu envolver-se em duas iniciativas: inquérito nacional (junto das direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas) e integrar-se num projeto à escala europeia sobre a integração e inclusão de crianças e jovens migrantes e refugiados nas escolas.

A educação inclusiva enche a boca dos governantes, principalmente desde há 5 anos, quando foi publicado o Decreto-lei n.º 54/2018, e de preocupação e problemas as escolas, os profissionais e as famílias. Não por se oporem à inclusão, mas precisamente pelo contrário: pretendem-na, defendem-na. No entanto, veem-na esvair-se nas declarações dos governantes, em particular do ministro da Educação.

Se, nas escolas, a inclusão tem-se debatido com falta de recursos adequados, de materiais a humanos, a chegada de milhares de crianças e jovens de famílias imigrantes e refugiadas — que são bem vindas e a quem a escola deverá dar as respostas adequadas, que são ainda mais exigentes — agrava velhos problemas e cria novos, por pouco estar a ser feito para que o acolhimento seja o devido. Há crianças que continuam em casa a aguardar vaga numa escola, faltam docentes de Português Língua não Materna e há agrupamentos de escolas em que o número mximo legal de alunos por turma está a ser largamente ultrapassado.

Preocupada com a situação que se vive e que encontra eco em todas as reuniões que estão a ser realizadas nas escolas, a Fenprof decidiu envolver-se em duas iniciativas:

(1) Promover um inquérito nacional, junto das direções dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, sobre a realidade concreta no que se refere à aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018 e às respostas da Educação Especial. A Fenprof diculgará os resultados apurados em meados de dezembro.

(2) Integrar-se num projeto à escala europeia — promovido pelo Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE) — sobre a integração e inclusão de crianças e jovens migrantes e refugiados nas escolas. Este projeto durará dois anos e contempla uma ação em Portugal, que será devidamente divulgada quando tiver lugar.