23 de dezembro de 2024

Em 10 de dezembro, a Fenprof reuniu com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com o intuito de discutir soluções para os principais problemas que afetam o ensino superior politécnico.

Em destaque, estiveram as questões que mais prejudicam os docentes e os investigadores, nomeadamente:

• o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias;

• a convergência com a carreira docente universitária quanto aos índices remuneratórios e quanto ao número máximo de horas de aulas semanais;

• a regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial e a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores;

• a situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, os resultados do concurso FCT-Tenure e o futuro deste programa para os politécnicos;

• a revisão do estatuto da carreira de investigação científica;

• a avaliação e revisão do Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES).

A reunião foi importante para se compreender a posição do CCISP sobre estas matérias e identificar os pontos de convergência na luta que a Fenprof continuará a desenvolver em 2025, na defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores, bem como de um ensino superior público de qualidade e devidamente financiado, aspeto fundamental a Fenprof e o CCISP entendem não estar devidamente assegurado pelo OE/2025.

Sobre o desbloqueamento das progressões salariais de cariz não obrigatório dos docentes do ensino superior politécnico

Confirmando a não existência de verbas específicas no OE/2025 para estas progressões, o CCISP deu nota da proposta que apresentou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a recuperação faseada das progressões, procurando fazer face às legitimas expectativas dos docentes dentro do quadro orçamental atual. Essa proposta sugere que, de forma gradual, a partir de janeiro do próximo ano, seja iniciado o pagamento das progressões, inicialmente financiado com receitas próprias das instituições, com a previsão de que, posteriormente, os recursos sejam transferidos para as instituições do ensino superior (IES) pelo governo. O CCISP informou que ainda não teve resposta do MECI a esta proposta, estando ciente de que qualquer decisão sobre esta matéria também depende do Ministério das Finanças. No caso das IES politécnicas, os custos com estas progressões estão estimados em cerca de 8,8 milhões de euros.

Relativamente à convergência das carreiras docentes quanto aos índices remuneratórios e quanto ao número máximo de horas de aulas semanais

O CCISP acompanha a Fenprof quanto à justeza e à urgência na convergência da carreira docente politécnica com a carreira docente universitária, no que toca aos índices remuneratórios, à valorização do título de agregado e ao número máximo de horas de aulas semanais, dando a entender que essas alterações resultarão da revisão dos dois estatutos das carreiras docentes, algo que está previsto acontecer em 2025. Também foi abordada a necessidade de alteração do RJIES com vista a conseguir-se uma efetiva convergência das carreiras. A Fenprof defendeu que a alteração dos índices remuneratórios pode ser alcançada, no imediato, por decreto-lei, como aconteceu no passado. O CCISP deu ainda nota de ter sido convocado pelo MECI para uma reunião sobre o RJIES e que a discussão da sua revisão iria começar em breve.

Quanto à regulação da contratação de docentes convidados, especialmente nos contratos a tempo parcial e a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores

A Fenprof denunciou que o uso excessivo de contratos a tempo parcial para docentes convidados em muitas instituições de ensino superior não apenas precariza as condições de trabalho, mas também compromete a qualidade do corpo docente dessas instituições. Foram apresentados dados da DGEEC que evidenciam, de forma macro, o aumento do número de docentes convidados nas instituições politécnicas e que têm aumentado substancialmente as contratações de docentes com formações de nível de Mestrado e de Licenciatura.

O CCISP defendeu que o aumento de docentes convidados e de docentes com qualificações mais baixas é devido aos cursos CTESP, dado que, pela sua especificidade, esses cursos não necessitam de muitos docentes de carreira, mas sim de especialistas em determinadas áreas. Por outro lado, estes cursos, geralmente, não têm um funcionamento a longo prazo nem muito regular e gozam de grandes flutuações no número de candidatos, o que aporta imprevisibilidade financeira e dificuldades acrescidas às IES.

A Fenprof alertou para as significativas disparidades que se verificam nas condições de contratação entre diferentes IES e que existem instituições politécnicas, à semelhança das universidades, que não respeitam os limites máximos horários previstos nos estatutos das carreiras na distribuição do serviço docente, com graves prejuízos para os docentes.

O CCISP atribuiu ao subfinanciamento dos Politécnicos como fonte de grande parte destes problemas. A Fenprof reportou ainda o abuso da figura de "docente convidado" como forma de contratação precária para suprir necessidades de trabalho docente permanentes. E continuará a denunciar estas situações exigindo um contrato permanente para todos aqueles que exercem funções permanentes nas instituições.

A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n,º 57/2016, de 29 de agosto, e os resultados do concurso FCT-Tenure e as próximas etapas do programa

Foi consensual a análise aos resultados recentes do FCT-Tenure, que têm gerado reclamações por parte de várias instituições e investigadores. Entre as principais críticas destacam-se as dúvidas sobre a forma como os critérios de seleção foram aplicados, o que tem alimentado a perceção de injustiça nos processos de decisão. O CCISP entende que as instituições politécnicas não foram devidamente apoiadas por não se ter reconhecido o real impacto das suas candidaturas para o desenvolvimento das instituições, o que resultará no aumento do desequilíbrio no sistema de ensino superior, limitando o desenvolvimento pleno das IES politécnicas. Além disso, foram levantadas preocupações sobre as desigualdades territoriais. Algumas regiões e instituições, especialmente aquelas localizadas fora dos grandes centros urbanos, sentem-se em desvantagem no acesso aos recursos financeiros e humanos, perpetuando as disparidades no sistema científico nacional. Com a recente possibilidade de os Politécnicos poderem ter programas doutorais próprios, discutiu-se ainda o previsível aumento do número de investigadores nessas instituições no curto prazo.

A Fenprof estará, naturalmente, atenta, vigilante e mobilizada na defesa das condições de trabalho destes investigadores, para que fiquem livres dos processos de contratação precária que há vários anos afetam com grande prejuízo a generalidade dos trabalhadores científicos em Portugal.