1 de março de 2023

Em entrevista, o ministro da Educação confirma que os educadores e os professores foram discriminados na recuperação do tempo de serviço. Assim, aos docentes faltam recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo congelado, mais o tempo perdido em transições entre estruturas de carreira e nos escalões em que aguardam vaga para progredirem (4.º e 6.º escalão). Não restam dúvidas: este é o tempo de lutar.

O ministro da Educação afirma que os demais trabalhadores da administração pública recuperaram 7 anos de serviço. Ora, como os anteriores 2 anos 4 meses e 2 dias já tinham sido recuperados antes de 2011, exceto pelos docentes, 7 anos era o que faltava recuperar a esses trabalhadores para terem o seu tempo contado integralmente. Aos docentes faltam recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo congelado e mais o tempo perdido em transições entre estruturas de carreira e nos escalões em que aguardam vaga para progredirem (4.º e 6.º escalão).

Em relação às vagas, João Costa meteu as mãos pelos pés ao afirmar que nas outras carreiras há quotas em todos os escalões e na dos docentes só há em dois. Não é verdade, os docentes estão sujeitos a quotas em todos os escalões da carreira, no momento da sua avaliação (5% — Excelente; 20% — Muito Bom).  Para além disso, existem as vagas na progressão a dois escalões. E nisto, como em relação ao tempo de serviço, há uma diferença de tratamento entre continente e regiões autónomas e mesmo em relação a outras carreiras da administração pública.

A entrevista do ministro à TSF/JN nada traz de novo e apenas confirma a falta de vontade política para iniciar negociações com vista à recuperação do tempo de serviço. Quanto a esta recuperação, a Fenprof considera que as contas terão de ser rigorosamente feitas e contemplar o faseamento a aplicar. E nunca haverá recuperação parcial, quer em relação ao tempo, quer ao universo dos abrangidos. Por exemplo, alguns educadores e professores que se encontram no último escalão da carreira demoraram mais de 6 anos, o que, para a Fenprof, terão de ser compensados para efeitos de aposentação, seja antecipada sem cortes, seja no cálculo da pensão.

Afirmava o primeiro-ministro, há dias, que seriam necessários 1300 milhões de euros para garantir a contagem integral do tempo de serviço dos professores, o que não é verdade. Recorda-se que, em 2017/18 o governo afirmava que seriam necessários 600 milhões. Entretanto, foram recuperados 2 anos, 9 meses e 18 dias e muitos docentes aposentaram-se nestes 5 anos, o que significa que já não irão recuperar qualquer tempo. Daí que o valor já não é, sequer, de 600 milhões - se é que esse valor era correto! - e, repete-se, há disponibilidade para fasear a recuperação do tempo de serviço, não há é para o apagar. Isto mesmo é confirmado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, organismo da Assembleia da República, tal como o Polígrafo recentemente revelava.

Desta entrevista resulta claro que o governo continua a colocar muitos obstáculos à recuperação do tempo de serviço e à eliminação de vagas e quotas, ao mesmo tempo que pretende aprovar um regime de concursos que irá desterrar milhares de docentes dos quadros. Além disso, continua a deixar de fora a resolução de outros problemas que há muito afetam os docentes, como as ilegalidades nos horários de trabalho, o envelhecimento da profissão por falta de normas específicas de aposentação ou o regime de mobilidade por doença, só para referir alguns.