Legislação mensal

Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em março de 2026.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026

• o Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
• a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, no âmbito do concurso.

• extinção de Centros Qualifica, da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
• planos de ação e estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Lista global de legislação publicada em março/2025 na área da educação e outras de interesse:

Despacho n.º 2648/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 2646/2026, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Acumulação de cargos na Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aviso n.º 4467/2026/2, de 2 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio a eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Vila D’Este, Vila Nova de Gaia.

Despacho n.º 2354/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, Educação, Ciência e Inovação — Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Aviso n.º 4924/2026/2, de 6 de março, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IP — Lista de aposentados e reformados, a partir de 1 de abril.

Resolução n.º 49/2026, de 10 de março, Assembleia da República ­­­­— Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.

Aviso n.º 5303/2026/2, de 11 de março, Educação, Ciência e Inovação — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Lousada para o quadriénio 2026-2030.

Despacho n.º 3319/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 3293/2026, de 13 de março, Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação — Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Despacho n.º 3317/2026, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares ― Celorico de Basto.

Resolução n.º 53/2026, de 13 de março, Assembleia da República — Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Despacho n.º 3423-A/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Deliberação n.º 316/2026, de 17 de março, Educação, Ciência e Inovação — Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis, relativas ao ensino superior.

Resolução n.º 54/2026, de 17 de março, Conselho de Ministros — Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.

Despacho n.º 3517/2026, de 19 de março, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Aviso n.º 6255/2026/2, de 20 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor(a) do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, para o quadriénio 2026-2030.

Resolução n.º 56/2026, de 23 de março, Conselho de Ministros — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Despacho n.º 3728/2026, de 23 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3699/2026, de 23 de março, Finanças — Procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027.

Aviso n.º 6656/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto.

Lei n.º 11-A/2026, de 25 de março, Assembleia da República — Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Portaria n.º 127/2026/1, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Aviso n.º 6658/2026/2, de 25 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, para o quadriénio de 2026-2030.

Despacho n.º 4160/2026, de 30 de março, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Extinção de Centros Qualifica, cuja renovação de autorização de funcionamento foi concedida nos termos do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Aviso de Abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Despacho n.º 4240-C/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.

Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.

Despacho n.º 4201/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.  

Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Resolução n.º 64-A/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Resolução n.º 64-B/2026, de 31 de março, Conselho de Ministros — Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

Aviso n.º 7224/2026/2, de 31 de março, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra.