Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em outubro de 2020.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, toda a legislação no âmbito da resposta à pandemia de COVID-19, no âmbito laboral e não só, e ainda, sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

• a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• a alteração das medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• a definição de orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• a apreciação, pela Assembleia da República, da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de Abril

• o estabelecimento de um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infecção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2020

• a alteração da regulamentação dos critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

• a autorização aos agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano lectivo 2020/2021

• o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico

• a abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade

• a rectificação da Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de Outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro

• a subdelegação de competências da DGAE nos directores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril

• a designação dos chefes da Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico e da equipa multidisciplinar de Apoio à Gestão, ambos da Direcção de Serviços da Região Norte da DGEstE

• a nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto

• a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

• a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020

• a declaração de luto nacional no dia 2 de Novembro de 2020 e a homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19

• a definição de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

• - a regulamentação das condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de protecção social para trabalhadores em situação de desprotecção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de protecção social
• a oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, na sua actual redacção

• a quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição)

• o aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de Junho de 2020 (remoção de amianto)

• a recomendação do CNE sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as actividades educativas das escolas»

• a delegação e subdelegação de poderes do ministro da Educação na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação

• a subdelegação de competências do ministro da Educação no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos actos constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de Julho

• a subdelegação de competências da Secretária de Estado da Educação no director-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves

• a exoneração do presidente do conselho directivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• a designação do presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional - a nomeação da Doutora Isabel Maria Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse, no período acima indicado:

• Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infecção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

• Aviso n.º 15197/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, de alteração de denominação do «Instituto Superior de Ciências Educativas» para «ISCE – Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo»

• Despacho n.º 9423/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que reconhece como sendo de interesse público o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020

• Despacho n.º 9424/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de designação de chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico – Direcção de Serviços da Região Norte

• Despacho n.º 9427/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de designação de chefe de equipa multidisciplinar de Apoio à Gestão – Direcção de Serviços da Região Norte

• Despacho n.º 9428/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso, de nomeação de elementos da direcção e delegação de competências

• Aviso n.º 15207/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho, de exoneração de subdirectora

• Aviso n.º 15208/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho, de nomeação de subdirectora e adjunto do director

• Deliberação n.º 965/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de delegação de competências do conselho directivo do Camões, I. P., nos seus membros

• Despacho n.º 9515/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de nomeação como subdirectora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda e até ao termo do mandato da directora da actual adjunta da directora da professora Maria de Lurdes Faria da Silva

• Despacho n.º 9516/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de nomeação como adjunto da directora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda e até ao termo do mandato da directora do professor Jorge Manuel Ferraz Gomes

• Despacho n.º 9517/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga, de cessação de funções do exercício do cargo de subdirector e, consequentemente, de membro do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda de Nuno de Pera Fernandes

• Aviso n.º 15415/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vimioso, de abertura de procedimento concursal prévio para a eleição do director do Agrupamento de Escolas de Vimioso

• Despacho n.º 9593-A/2020 - Diário da República n.º 193/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de subdelegação de competências nos directores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril

• Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06, da Assembleia da República: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de Abril

• Aviso (extracto) n.º 15547/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06, dos Ministérios da Economia e Transição Digital, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal da ANQEP, I. P., para a Divisão de Administração Geral e Financeira, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

• Despacho n.º 9596/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06, dos Ministérios da Economia e Transição Digital, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., sobre a representação da ANQEP, I. P., na comissão de análise das candidaturas, criada ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de Maio

• Despacho n.º 9613/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que determina o regime de validade dos exames médico-desportivos

• Despacho n.º 9614/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao docente Daniel Fernandes Amorim

• Aviso n.º 15587/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06, do Ministério da Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P., de abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade

• Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07, da Assembleia da República: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de Abril

• Portaria n.º 597/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação, que autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano lectivo 2020/2021

• Deliberação n.º 1005/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., que designa, com efeitos a 29 de Setembro de 2020, para exercer em regime de substituição o cargo de directora do Departamento de Formação Avançada, a mestre Graça de Jesus Martins da Silva Carvalho

• Aviso n.º 15843/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2020

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que prorroga o mandato do grupo de projecto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública»

• Aviso n.º 15971/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga, de nomeação de cargo de direcção de escola

• Lei n.º 61/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13, da Assembleia da República, que autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Directiva (UE) n.º 2018/957, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Junho de 2018, e procedendo à primeira alteração à Lei n.º 29/2017, de 30 de Maio

• Despacho n.º 9852/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar

• Despacho n.º 9858/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Célia Maria Baptista de Almeida

• Despacho n.º 9859/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Célia Maria Baptista de Almeida

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14, da Presidência do Conselho de Ministros, que define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14, da Presidência do Conselho de Ministros, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 9950/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, sobre o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico

• Despacho n.º 9951/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, que autoriza a excepção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, para o desenvolvimento das acções de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros

• Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16, dos Ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Educação, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro, que regulamenta os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

• Declaração de Rectificação n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de Outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro

• Despacho n.º 9978/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16, dos Ministérios da Economia e Transição Digital e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo, que define medidas tendentes a assegurar o alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros em empreendimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local

• Despacho n.º 9997/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, de nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto

• Despacho n.º 9998/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Mónica Patrícia Nunes dos Reis de Oliveira Pombo

• Despacho n.º 10027/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19, da Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que exonera o presidente do conselho directivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• Aviso n.º 16418/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa

• Despacho n.º 10036/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Inspecção-Geral da Educação e Ciência, de alteração das competências da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI) da Inspecção-Geral da Educação e Ciência

• Despacho n.º 10037/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de delegação de poderes para a prática dos actos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de Maio

• Decreto n.º 7/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas Áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão, em 26 de Janeiro de 2015

• Despacho n.º 10093/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao docente Miguel Inocêncio Saturnino

• Despacho n.º 10094/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série II de 2020-10-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída ao docente Luís Filipe Safara Rodrigues da Conceição

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22, da Presidência do Conselho de Ministros, que define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

• Despacho n.º 10171/2020 - Diário da República n.º 206/2020, Série II de 2020-10-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, de substituição da coordenadora da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2020-2021

• Portaria n.º 250-B/2020 - Diário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-23, dos Ministérios das Finanças, da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de protecção social para trabalhadores em situação de desprotecção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de protecção social

• Recomendação n.º 4/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as actividades educativas das escolas»

• Aviso n.º 16831/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia, de tomada de posse do director

• Aviso n.º 16851/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale d'Este, Barcelos, de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de director

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-26, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020

• Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26, da Presidência do Conselho de Ministros, que declara o luto nacional no dia 2 de Novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19

• Aviso n.º 17002/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras, de abertura de concurso para director do Agrupamento

• Aviso n.º 17016/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de abertura do procedimento concursal prévio à eleição do director da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, para o quadriénio de 2021/2025

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

• Portaria n.º 255/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27, do Ministério do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, na sua actual redacção

• Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27, da Assembleia da República, que determina a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

• Declaração de Rectificação n.º 40-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de Outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020

• Despacho n.º 10399/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde, de designação de coordenadora de estabelecimento

• Regulamento n.º 935/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de criação da Bandeira da Ética

• Despacho n.º 10452-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-27, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, de delegação e subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação

• Aviso n.º 17259/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Arquitecto Fernando Távora, Guimarães, de tomada de posse do director

• Lei n.º 63/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série I de 2020-10-29, da Assembleia da República, que procede à quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição)

• Despacho n.º 10535/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, de subdelegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos actos constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de Julho

• Despacho n.º 10536/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia, de nomeação de coordenadora de estabelecimento

• Despacho n.º 10537/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia, de nomeação de coordenadora de estabelecimento

• Despacho n.º 10621-A/2020 - Diário da República n.º 211/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-29, dos Ministérios da Educação e da Coesão Territorial – Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, de aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de Junho de 2020

• Portaria n.º 257/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2020-2021

• Despacho n.º 10712-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-30, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado da Educação, de subdelegação de competências no director-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves

• Aviso (extrato) n.º 17596/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série II de 2020-10-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre, de recondução da directora do Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre