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O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em setembro 2023.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista dos aposentados a partir de 1 de outubro

• os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha

• a aletração na regulamentação dos cursos científico-humanísticos

• financiamento do ensino profissional

Lista global de legislação publicada em setembro/2023 na área da educação e outras de interesse:

[Clicar nos diplomas.] 

• Aviso (extrato) n.º 16818/2023, de 4 de setembro — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

• Aviso n.º 16925/2023, de 5 de setembro — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe

• Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro — Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola

• Aviso n.º 17161/2023, de 7 de setembro — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2023

• Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual

• Despacho n.º 9352/2023, de 12 de setembro — Designa, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga, do Instituto da Segurança Social, I. P., o licenciado João Manuel Nogueira Leite Ferreira

• Aviso n.º 17655/2023, de 13 de setembro — Renovação da comissão de serviço de professores da rede do ensino português no estrangeiro, no ano de 2022

• Despacho n.º 9395/2023, de 13 de setembro — Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

• Despacho n.º 9396/2023, de 13 de setembro — Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos

• Despacho n.º 9397/2023, de 13 de setembro — Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos

• Despacho n.º 9398/2023, de 13 de setembro — Determina a renovação da comissão de serviço da licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente no cargo de subdiretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

• Portaria n.º 281-B/2023, de 13 de setembro — Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.^os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário

• Despacho n.º 9417-A/2023, de 13 de setembro — Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho

• Despacho n.º 9417-B/2023, de 13 de setembro — Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho

• Aviso n.º 17729/2023, de 14 de setembro — Renovação das comissões de serviço de leitores da rede do ensino português no estrangeiro nos anos de 2021 e 2022

• Despacho n.º 9453/2023, de 14 de setembro — Delegação e subdelegação de competências no subinspetor-geral Hugo José Nunes Sobreira, do Inspeção-Geral da Educação e Ciência

• Despacho n.º 9454/2023, de 14 de setembro — Designação de Pedro Luís de Magalhães Teixeira Pinto para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos

• Despacho n.º 9456/2023, de 14 de setembro — Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação

• Despacho n.º 9863/2023, de 25 de setembro — Altera a composição do Júri Nacional de Exames

• Despacho n.º 9899/2023, de 26 de setembro — Nomeação para o cargo de diretora do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar (Porto)

• Aviso (extrato) n.º 18588/2023, de 27 de setembro — Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor do Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira

• Portaria n.º 290/2023, de 28 de setembro — Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência

• Aviso n.º 18773-A/2023, de 28 de setembro — Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

• Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro — Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social