Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Agosto de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, os abaixo destacados, sobre:

• a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de Agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;
• o reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar;
• a delegação de competências da Direcção-Geral da Administração Escolar nos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum;
• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Setembro de 2017;
• a desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto);
• a interpretação, pela Assembleia da República, do n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
• a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional;
• o reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro;
• o estabelecimento das prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos electromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Directiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013;
• a definição dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais;
• a alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de Janeiro, e 1/2016, de 6 de Janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de Janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI);
• a primeira alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de Agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de Outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, leccionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro;
• a definição de medidas de apoio social às mães e pais estudantes;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da acção social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual portuguesa;
• a recomendação da Assembleia da República ao Governo a adopção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior.
• o estabelecimento do regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem;
• a ratificação e aprovação da Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de Junho de 2006;
• a autorização para a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica, em resultado do procedimento aberto pelo Aviso n.º CQ/1/2017, de 3 de Março;
• a autorização da realização da despesa relativa aos contratos de cooperação com cooperativas e associações de educação especial e instituições particulares de solidariedade social, para o ano lectivo de 2017/2018;
• a autorização da realização da despesa relativa aos contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano lectivo de 2017/2018;

De assinalar ainda a publicação de múltiplos avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de nomeação de subdirectores e adjuntos e de delegação de competências naqueles, de diversos contratos-programa de natureza diversa, de vários acordos para a concretização de obras em estabelecimentos escolares e ainda de vários despachos de homologação de classificações profissionais

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado

• Lei n.º 60/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, da Assembleia da República, com a primeira alteração àLei n.º 90/2001, de 20 de Agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes;

• Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, dos Ministérios da Presidência e da Modernização Administrativa, que cria o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital;

• Decreto Legislativo Regional n.º 20/2017/M - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que procede à segunda alteração aoDecreto Legislativo Regional n.º 3/98/M, de 1 de Abril, que criou o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional;

• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2017/M - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que adapta à Região Autónoma da Madeira oDecreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho, que equipara a Instituições Particulares de Solidariedade Social as Casas do Povo que prossigam os objectivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro;

• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2017/M - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que procede à primeira alteração doDecreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de Dezembro, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem actividades sociais na Região Autónoma da Madeira;

• Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2017/M - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, da Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo –, que regulamenta oDecreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de Janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira;

• Despacho n.º 6623/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e do Mar – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. –, de conclusão do processo de fusão e de reestruturação;

• Despacho n.º 6624/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Augusto Daniel de Oliveira Trindade e Manuel Fernando Castelo Ferreira;

• Despacho n.º 6625/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Vesna Manojlovic Prijic, que reúne as condições para a dispensa da realização da profissionalização em serviço;

• Aviso (extracto) n.º 8555/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares – Vila Nova de Gaia –, de tomada de Posse do Director;

• Aviso (extracto) n.º 8557/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima –, de tomada de posse, em regime de comissão de serviço, do Director da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima;

• Acordo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Gouveia: Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Secundária de Gouveia;

• Acordo n.º 5/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Nelas: Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Secundária de Nelas;

• Acordo n.º 6/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Nelas: Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica Fortunato de Almeida;

• Acordo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Rio Maior: Acordo de colaboração da realização de obras de beneficiação na Escola Básica de Marinhas do Sal;

• Contrato n.º 530/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais – Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa;

• Resolução da Assembleia da República n.º 169/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976;

• Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto;

• Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior;

• Resolução da Assembleia da República n.º 178/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02, da Assembleia da República, sobre a Política de Coesão pós-2020;

• Contrato n.º 531/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Federação Académica do Desporto Universitário e Universidade de Coimbra: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/159/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a Federação Académica do Desporto Universitário e a Universidade de Coimbra – Eventos Desportivos Internacionais;

• Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da acção social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil;

• Resolução da Assembleia da República n.º 186/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

• Portaria n.º 246/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de Agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º doDecreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de Outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, leccionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro;

• Declaração de Rectificação n.º 513/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que rectifica a informação relativa à aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro ao Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, para a candidatura ao ensino superior de 2017/2018 e 2018/2019;

• Aviso n.º 8655/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães –, de tomada de posse da Directora do Agrupamento;

• Despacho (extracto) n.º 6681/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Matosinhos –, de tomada de posse do director;

• Aviso n.º 8659/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do director;

• Aviso n.º 8662/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de tomada de posse do director do Agrupamento;

• Despacho n.º 6698/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de nomeação de coordenador da estrutura de coordenação dos EUA;

• Aviso n.º 8704/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Desporto Escolar;

• Aviso n.º 8705/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de director de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos;

• Aviso n.º 8706/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de Director de Serviços de Planeamento e Administração Geral;

• Aviso n.º 8707/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de director de Serviços de Projectos Educativos;

• Aviso n.º 8708/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo –, de nomeação do Director do Agrupamento;

• Despacho n.º 6715/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães –, de nomeação dos elementos da Direcção do Agrupamento;

• Aviso n.º 8712/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão –, de nomeação de docentes para os cargos de subdirector e adjuntos do Agrupamento;

• Aviso (extracto) n.º 8713/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse da Directora do Agrupamento;

• Aviso n.º 8714/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança –, de recondução de director;

• Despacho (extracto) n.º 6716/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Matosinhos –, de nomeação da subdirectora e adjuntos do director;

• Aviso n.º 8715/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte –, de recondução da Directora;

• Aviso n.º 8716/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte –, de tomada de posse dos membros da Direcção para o quadriénio 2017/2021;

• Despacho n.º 6717/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte –, de delegação de competências do Conselho Administrativo;

• Despacho n.º 6724/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 8720/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia –, de recondução do professor Sérgio Manuel Moreira de Almeida no cargo de Diretor do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 8724/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse do director da Escola;

• Aviso n.º 8725/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo –, de tomada de Posse do Director;

• Aviso n.º 8726/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães –, de tomada de posse do Director;

• Despacho n.º 6725/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães –, de nomeação de Subdirector e Adjuntos do Director;

• Despacho n.º 6726/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de nomeação do Adjunto;

• Despacho n.º 6727/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de nomeação da Adjunta;

• Despacho n.º 6728/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de nomeação da Subdirectora;

• Despacho n.º 6729/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de delegação de competências do Adjunto;

• Despacho n.º 6730/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de nomeação do Adjunto;

• Despacho n.º 6731/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de delegação de competências;

• Despacho n.º 6732/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de delegação de competências;

• Aviso n.º 8727/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia –, de nomeação para o cargo de coordenadoras de estabelecimento para o próximo quadriénio 2017/2021 para a Escola Básica 1/JI de São Lourenço e Escola Básica 1 de Balteiro;

• Despacho n.º 6751-A/2017 - Diário da República n.º 150/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-04, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. –, de deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., respectivamente em 06 de Novembro de 2015 e 01 de Fevereiro de 2016, para efectuar, a título temporário, pagamentos aos beneficiários de operações da tipologia Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT), aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), e do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020), nos termos do Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização;

• Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07, da Assembleia da República, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos electromagnéticos durante o trabalho e transpõe aDirectiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013;

• Despacho n.º 6753/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, que designa a Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação do BENELUX – Luxemburgo;

• Despacho n.º 6760/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, dos Ministérios das Finanças e da Cultura – Gabinetes do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público –, que designa os membros da área da cultura na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP);

• Despacho n.º 6761/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-alimentar do Alentejo é de natureza científica;

• Despacho n.º 6762/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica;

• Portaria n.º 209/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas –, que autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada de «conservação corrente por contrato 2017/2020 – distrito de Vila Real»;

• Despacho n.º 6774/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Luís dos Santos Cardoso e Marta Alexandra Morais Silva da Costa;

• Despacho n.º 6775/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Hélder Filipe Araújo Couto e outros;

• Aviso n.º 8808/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de director de serviços do Júri Nacional de Exames;

• Aviso n.º 8809/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de Director de Serviços de Desenvolvimento Curricular;

• Aviso n.º 8810/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar –, de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas À Beira Douro;

• Despacho n.º 6776/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães –, de nomeação de subdirector e adjuntos;

• Aviso n.º 8814/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes –, de recondução do Director;

• Despacho n.º 6778/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis –, de delegação de competências e funções na subdirectora Elisabete Tavares;

• Aviso n.º 8819/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão –, de tomada de posse da subdirectora e adjuntos do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado;

• Aviso n.º 8820/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães –, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães;

• Aviso n.º 8821/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães –, de nomeação de subdirector e adjuntos do director;

• Despacho n.º 6780/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião –, de delegação de competências;

• Portaria n.º 253/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série I de 2017-08-08, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, alterada pelosDecretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de Janeiro, e 1/2016, de 6 de Janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de Janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI);

• Aviso n.º 8895/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Setembro de 2017;

• Deliberação n.º 739/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, de delegação de competências do conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.;

• Despacho n.º 6827/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto –, que procede a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar;

• Aviso (extracto) n.º 8901/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo –, de tomada de posse do Director Manuel Agostinho Sousa Gomes;

• Aviso (extracto) n.º 8902/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo –, de nomeação do Subdirector e Adjuntos;

• Aviso n.º 8904/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães –, de nomeação do director;

• Despacho n.º 6828/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Azeméis –, de nomeação de subdirectora e adjuntas do director do Agrupamento;

• Despacho n.º 6830/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde –, de nomeação de subdirectora e adjuntos do Agrupamento;

• Despacho n.º 6831/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães –, de nomeação para os cargos de subdirector e adjuntos do director do Agrupamento;

• Contrato n.º 534/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/219/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal – Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional;

• Contrato n.º 535/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/221/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – formação de recursos humanos;

• Contrato n.º 536/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/224/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação portuguesa de actividades subaquáticas – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 537/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/88/DDF/2017 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/64/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época de 2016-2017;

• Contrato n.º 538/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/211/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 539/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/176/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – actividades regulares;

• Contrato n.º 540/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voo Livre: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 6836/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego –, de constituição de uma comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios para a emissão de portaria de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação colectiva específica;

• Lei n.º 65/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, da Assembleia da República, que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, aoDecreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de Agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;

• Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, da Assembleia da República, que procede à primeira alteração àLei n.º 119/2015, de 31 de Agosto, que aprova o Código Cooperativo;

• Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, da Assembleia da República, que estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de acção social, procedendo à terceira alteração àLei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (Bases do financiamento do ensino superior);

• Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2017/M - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à segunda alteração aoDecreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos;

• Despacho n.º 6902/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto –, de nomeação para o Cargo de Adjunta;

• Aviso n.º 9016/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Braga Oeste –, de tomada de posse de directora;

• Aviso n.º 9017/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso –, de tomada de posse da Directora;

• Aviso n.º 9018/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lousada Este –, de tomada de posse do Director;

• Aviso n.º 9019/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses –, de tomada de posse do Director;

• Aviso n.º 9021/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos –, de recondução da actual directora – tomada de posse;

• Decreto-Lei n.º 95/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris;

• Despacho n.º 6951/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto –, de nomeação para o Cargo de Adjunta;

• Despacho n.º 6952/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto –, de nomeação para o Cargo de Adjunta;

• Aviso n.º 9070/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos –, de tomada de posse da Directora;

• Aviso n.º 9071/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos –, de tomada de posse da Subdirectora;

• Aviso n.º 9072/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela –, de nomeação para os cargos de subdirectora e adjuntos;

• Aviso n.º 9073/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela –, de tomada de posse do director da Escola;

• Aviso n.º 9075/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João da Madeira –, de tomada de posse como Director deste Agrupamento, para o mandato de 2017/2021, do professor do quadro do agrupamento, António Manuel Valente Mota Garcia;

• Aviso n.º 9077/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe –, de recondução da Directora;

• Aviso n.º 9079/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua –, de recondução do Subdirector e do Adjunto;

• Despacho n.º 6946/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Smartwatt – Energy Services, S. A., para a prática de actividades de investigação e desenvolvimento no domínio técnico-científico da Energia nas seguintes áreas de actuação: Cidades inteligentes, eficiência energética de edifícios, eficiência energética e utilização final de energia, energias renováveis, optimização do transporte e armazenamento de energia, TIC e redes energéticas inteligentes, transportes eficientes;

• Despacho n.º 6947/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da IDNEO TECHNOLOGIES, S. L., para a prática de actividades de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de tecnologia electrónica e tecnologia automóvel;

• Despacho n.º 6948/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da PDM&FC – Projecto Desenvolvimento Manutenção Formação e Consultoria, Lda. para a prática de actividades de investigação e desenvolvimento na concepção, desenvolvimento de software e hardware nos seguintes domínios: Automóvel, aeronáutica e espaço; Economia do mar; Energia; Indústrias culturais e criativas; Saúde; Transportes, mobilidade e logística; Turismo;

• Aviso n.º 9145/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo –, de nomeação de Subdirectora e Adjuntos do Agrupamento de Escolas da Abelheira;

• Aviso n.º 9148/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de designação do Vice-presidente do Conselho Administrativo;

• Aviso n.º 9149/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de delegação de competências;

• Despacho n.º 7007/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses –, de nomeação do subdirector;

• Despacho n.º 7008/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses –, de nomeação das adjuntas do director;

• Aviso (extracto) n.º 9156/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira –, de tomada de Posse da Directora;

• Aviso n.º 9164/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vale de São Torcato, Guimarães –, de tomada de Posse do Director do Agrupamento;

• Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14, da Assembleia da República, que procede à quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àLei n.º 35/2014, de 20 de Junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respectivo âmbito de aplicação;

• Despacho n.º 7066/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de cessação de funções da Chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral da Administração Escolar;

• Despacho n.º 7067/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Luís Gomes dos Santos Almeida;

• Despacho n.º 7074/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto –, de nomeação de subdirectora e adjuntos;

• Aviso n.º 9263/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar –, de tomada de posse do Director do Agrupamento, para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 9268/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde –, de tomada de posse do Director;

• Aviso n.º 9269/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio –, de tomada de posse da Directora do Agrupamento para o quadriénio 2017-2021;

• Aviso n.º 9270/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo –, de designação e tomada de posse nos cargos de Subdirectora e Adjuntas do Director;

• Acordo n.º 8/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Pombal: Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica Marquês de Pombal;

• Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, da Assembleia da República, que define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais;

• Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, da Assembleia da República, sobre a desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração àLei n.º 47/2006, de 28 de Agosto);

• Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, da Assembleia da República, que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo àLei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro;

• Resolução da Assembleia da República n.º 214/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual portuguesa;

• Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16, do Ministério das Finanças, que regula a tramitação dos procedimentos previstos no n.º 1 do artigo 51.º e no n.º 4 do artigo 49.º daLei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro;

• Aviso n.º 9349/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos –, de tomada de posse do director;

• Despacho n.º 7143/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar –, de designação de Subdirector e Adjuntos de Director;

• Aviso n.º 9361/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 9362/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse da Directora;

• Deliberação n.º 765/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2018, 2019, 2020;

• Despacho n.º 7184/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Maria Isabel Ribeiro Araújo, por dispensa da realização do curso de profissionalização em serviço;

• Despacho n.º 7185/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de delegação de competências nos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum;

• Aviso n.º 9393/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos –, de nomeação dos membros da Direcção;

• Aviso n.º 9397/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes –, de tomada de posse cargo do director;

• Aviso n.º 9398/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes –, de nomeação de Subdirector e Adjuntos;

• Aviso n.º 9399/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho –, de tomada de Posse da Directora do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira para o quadriénio 2017-2021;

• Aviso n.º 9402/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária José Régio, Vila do Conde –, de tomada de posse do Director, António Manuel da Costa Almeida;

• Aviso n.º 9404/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis –, de recondução do cargo de Director do Agrupamento de Escolas de Loureiro, para o quadriénio 2017-2021;

• Aviso n.º 9405/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste –, de tomada de posse da directora do Agrupamento;

• Despacho n.º 7190/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança –, de nomeação da directora do Agrupamento;

• Aviso n.º 9410/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baião –, de tomada de posse da Directora;

• Aviso n.º 9411/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baião –, de nomeação de subdirectora e adjuntos;

• Aviso n.º 9413/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Vila Verde –, de tomada de posse do Director da Escola;

• Acordo n.º 9/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Tabuaço: Acordo de Colaboração outorgado entre o Ministério da Educação e o Município de Tabuaço;

• Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18, da Assembleia da República, que interpreta o n.º 7 do artigo 113.º daLei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

• Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18, da Assembleia da República, que altera oDecreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico;

• Decreto-Lei n.º 99/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à segunda alteração aoDecreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional;

• Despacho n.º 7256/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição para Reitor da Universidade de Lisboa do Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra;

• Despacho n.º 7257/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Maria Manuel Saavedra Ribeiro Limpo de Faria;

• Despacho n.º 7258/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Maria da Conceição Martins Fernandes Meira;

• Despacho n.º 7259/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Catarina Costa e Silva, João Henrique Mourão Arieira e Luís Filipe da Cunha Amaral Mesquita;

• Aviso n.º 9476/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia –, de tomada de posse da directora do Agrupamento;

• Aviso n.º 9480/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga –, de tomada de posse do Director;

• Aviso n.º 9481/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos –, de tomada de posse da Directora.

• Portaria n.º 258/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia e do Ambiente, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular;

• Despacho n.º 7324/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Inspecção-Geral da Educação e Ciência –, de nomeação dos Chefes das Equipas Multidisciplinares da Inspecção-Geral da Educação e Ciência;

• Aviso n.º 9557/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Felgueiras –, de recondução no cargo de director;

• Despacho n.º 7329/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de Gaia –, de designação da Equipa de Direcção do Agrupamento;

• Despacho n.º 7330/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ílhavo –, de nomeação do Subdirector do Agrupamento;

• Aviso n.º 9561/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença –, de tomada de posse do Director;

• Deliberação n.º 775/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. –, que aprova alterações à organização interna do Departamento de Orçamento e Conta;

• Deliberação n.º 776/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. –, que aprova alterações à organização interna do Departamento do Património Imobiliário;

• Deliberação n.º 780/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, dos Ministérios da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. –, de actualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial;

• Aviso n.º 9615/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a autorização das instalações do Instituto Superior de Gestão;

• Aviso n.º 9616/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a autorização das instalações da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa;

• Aviso n.º 9617/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães –, de tomada de posse do Director;

• Aviso n.º 9623/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães –, de tomada de posse da directora;

• Aviso n.º 9624/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia –, de designação da subdirectora e adjuntas do director;

• Despacho n.º 7376/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis –, de tomada de posse da subdirectora;

• Despacho n.º 7377/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis –, de tomada de posse de adjunta do director;

• Despacho n.º 7378/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis –, de tomada de posse da adjunta do director;

• Aviso n.º 9626/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de tomada de posse da directora do Agrupamento;

• Despacho n.º 7379/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de nomeação da Adjunta da Directora;

• Despacho n.º 7380/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de nomeação de subdirector;

• Despacho n.º 7381/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de nomeação da Adjunta da Directora;

• Despacho n.º 7382/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes –, de nomeação da Adjunta da Directora;

• Despacho n.º 7384/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto –, de nomeação de subdirectora e adjuntas;

• Aviso n.º 9628/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima –, de nomeação de subdirectora e adjuntos;

• Aviso n.º 9629/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães –, de tomada de Posse do Director;

• Despacho n.º 7385/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães –, de nomeação do Subdirector e dos Adjuntos do Director

• Despacho n.º 7386/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga –, de nomeação de subdirector;

• Despacho n.º 7387/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga –, de nomeação de adjunto do Director;

• Despacho n.º 7388/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga –, de nomeação do adjunto do Director;

• Aviso n.º 9630/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães –, de tomada de posse da directora;

• Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23, da Assembleia da República, que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem;

• Despacho n.º 7422/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série II de 2017-08-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público –, de designação de vogais e peritos para a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública;

• Despacho n.º 7431/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série II de 2017-08-23, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, sobre a representação no Bologna Follow-up Group;

• Decreto do Presidente da República n.º 78/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24, da Presidência da República, que ratifica a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de Junho de 2006;

• Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24, da Assembleia da República, que aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de Junho de 2006;

• Despacho n.º 7473/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição do Reitor da Universidade da Beira Interior;

• Despacho Normativo n.º 11/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de homologação da alteração aos Estatutos da Universidade dos Açores;

• Despacho n.º 7474/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Elena Tsouranova;

• Aviso n.º 9769/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães –, de tomada de posse do Director para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 9770/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia –, de recondução do Director para o quadriénio 2017/2021;

• Despacho n.º 7476/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto –, de delegação de competências;

• Aviso n.º 9786/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura –, de recondução da Directora;

• Despacho n.º 7478/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Viso, Porto –, de tomada de posse do Director para o quadriénio de 2017-2021;

• Despacho n.º 7521/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu;

• Despacho n.º 7523/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães –, de nomeação do subdirector e adjuntos do director;

• Aviso n.º 9835/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja – Vila Nova de Gaia –, de nomeação da subdirectora e adjuntas da direcção;

• Despacho n.º 7532/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses –, de nomeação do Subdirector e Adjuntos;

• Aviso n.º 9849/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura –, de nomeação da subdirectora e adjuntas da directora;

• Despacho n.º 7533/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Viso, Porto –, de delegação de competências do subdirector e adjuntas do director;

• Despacho n.º 7534/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. –, de autorização para a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica, em resultado do procedimento aberto pelo Aviso n.º CQ/1/2017, de 3 de Março;

• Acordo n.º 10/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vizela: Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Vizela;

• Regulamento n.º 467-A/2017 - Diário da República n.º 164/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-25, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, com a primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016, de 10 de Novembro;

• Lei n.º 101/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, da Assembleia da República, sobre a defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 273/2009, de 1 de Outubro, 10/2013, de 25 de Janeiro, 66/2015, de 29 de Abril, e 67/2015, de 29 de Abril);

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação com cooperativas e associações de educação especial e instituições particulares de solidariedade social, para o ano lectivo de 2017/2018;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano lectivo de 2017/2018;

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2017/M - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente;

• Aviso n.º 9890/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira –, de nomeação Subdirector e Adjuntos;

• Aviso n.º 9891/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães –, de tomada de posse do director;

• Despacho n.º 7583/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar –, de nomeação para o cargo de adjunta da directora;

• Despacho n.º 7588/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses –, de delegação de competências na adjunta de director;

• Aviso n.º 9904/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira –, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira;

• Acordo n.º 11/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vizela: Acordo de Colaboração para a Realização de Investimento em Infra-estrutura Desportiva na Escola Secundária de Caldas de Vizela;

• Contrato n.º 547/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/95/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – Actividades Regulares;

• Regulamento n.º 467-A/2017 - Diário da República n.º 164/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-28, do Ministério da Educação – Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, com a primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016, de 10 de Novembro;

• Decreto-Lei n.º 105/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29, do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, que revê o modelo de gestão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de Maio;

• Decreto-Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho;

• Aviso n.º 9947/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série II de 2017-08-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga –, de nomeação de adjunto do Director;

• Resolução da Assembleia da República n.º 218/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas;

• Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas;

• Aviso n.º 9988/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia –, de nomeação de subdirector e adjuntas do Director;

• Aviso n.º 9989/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do director;

• Despacho n.º 7653/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença –, de nomeação de Subdirector e Adjuntos;

• Despacho n.º 7655/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vimioso –, de nomeação da subdirectora e adjuntas;

• Resolução da Assembleia da República n.º 220/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas;

• Aviso n.º 10032/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série II de 2017-08-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Castelo –, de recondução da Directora;

• Contrato n.º 548-A/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/371/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai – Actividades Regulares.