A farsa negocial

17 de novembro de 2026

A propósito sito das “Acampadas” de Lisboa e do Porto e das Assembleias Populares aí realizadas, são vários os membros do governo e figuras da AD a apregoar a ilegitimidade das suas decisões e o ataque à democracia que representam. Democracia é na Assembleia da República e nas instituições. 

É caso para perguntar onde está a “antidemocracia” quando um conjunto de cidadãos se reúne livre e pacificamente, discute e apresenta propostas às instituições da República, num quadro constitucional vigente que prevê essas duas dimensões do regime: a democracia representativa e a democracia participativa.

Curiosamente, o mesmo governo que clama “ai, ai, ai as Instituições”, na Educação, e por três vezes (Lei da Ciência, Concursos Docentes e Habilitação Própria para a Docência), aprova em Conselho de Ministros propostas com o processo negocial ainda em curso. Este triplo incumprimento das regras da negociação coletiva, transformando-a numa farsa negocial, deveria merecer melhor atenção do senhor Presidente da República, nem mais nem menos que o garante do regular funcionamento das instituições.   

   

 


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