Legislação publicada em Fevereiro de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Fevereiro de 2018.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

 

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Março de 2018
  • o estabelecimento do regime jurídico da avaliação de impacto de género de actos normativos
  • a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
  • a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de Fevereiro de 2018
  • a autorização da Direcção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratualização de apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para os docentes no âmbito do projecto CAFE
  • a alteração ao Regimento do Conselho Nacional de Educação
  • a divulgação da lista nominativa dos membros do Conselho das Escolas para 2017-2020
  • a designação da licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães , e da licenciada Maria Fernanda Ferreira Campos, para, em regime de substituição, exercerem, respectivamente, os cargos de Inspectora-Geral e de Subinspectora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho
  • o parecer sobre o projecto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
  • a rectificação da Portaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional
  • as recomendações da Assembleia da República ao Governo para que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares, que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas, que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efectiva e combatendo a respectiva precariedade, que proceda à actualização anual do valor das bolsas de investigação e que promova o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de apoio à infância
  • afixação das vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário
  • a recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeiras ao Governo da República no sentido do reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho
  • a actualização dos valores de referência do RSI e do CSI para 2018
  • o projecto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
  • o projecto de lei de alteração ao estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
  • a alteração do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
  • o estabelecimento da correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019
  • o estabelecimento das regras para a fixação de elencos de provas de ingresso
  • a rectificação da Deliberação n.º 438/2017, de 31 de Maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
  • a fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019
  • a divulgação da lista das renovações de comissão de serviço no cargo de professor da rede de ensino português da África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué, para os anos lectivos de 2018 e 2019
  • a cessação da comissão de serviço de professores e leitores nos anos lectivos de 2016/2017 e 2017/2018
  • a proposta de nomeação do professor António Sampaio da Nóvoa como chefe de missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
  • a fixação das orientações para o financiamento dos cursos técnicos superiores profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado
  • a autorização de Escolas e Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da atribuição de bolsas de mérito relativas ao ano lectivo 2017/2018
  • a delegação de competências do director-geral da Direcção-Geral da Educação nas subdirectoras-gerais
  • a recomendação da Assembleia Legislativa ao Governo Regional da Madeira para que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares
  • a primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de Janeiro

 

De assinalar ainda a publicação de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, bem como de delegação de competências naqueles, de vários despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais, de alguns despachos de homologação de classificações profissionais e ainda a publicação de múltiplos contratos-programa de natureza diversa.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado: 

 

 

  • Despacho n.º 1162/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional à professora auxiliar da Universidade do Minho Delfina Fernanda Moreira Garcez de Sá Soares, para o desempenho de funções de Head na Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance da United Nations University, no período compreendido entre 1 de Setembro de 2017 e 31 de Agosto de 2018

 

  • Portaria n.º 92/2018 - Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza de Espaços Exteriores e Espaços Verdes de Enquadramento, Recreio e Lazer do CDNJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 1661/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga, de nomeação para o cargo de subdirector o professor do QA do grupo 520, João Álvaro Jesus Silva e para os cargos de adjuntos do director o professor do QA do grupo 110, Joaquim António Torres Oliveira e a professora do QA do grupo 110, Rosa Maria da Cunha Araújo, com efeitos a 12 de Junho de 2017

 

 

 

  • Contrato n.º 59/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/199/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 60/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/13/DDF/2018. – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 61/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/585/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 62/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/33/DDF/2018 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/174/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 63/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/213/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 64/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/51/DDF/2018 – aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/114/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 65/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/54/DDF/2018 Aditamento ao Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/176/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 66/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 67/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 68/2018 - Diário da República n.º 26/2018, Série II de 2018-02-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voo Livre: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2018 – aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voo Livre – actividades regulares

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 96/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série II de 2018-02-07, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de recepção e monitorização de alarmes para imóveis, sitos em Lisboa

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 103/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09, dos Ministérios da Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratualização de apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para os docentes no âmbito do projecto CAFE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 73/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares

 

  • Declaração de Rectificação n.º 4/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica aPortaria n.º 23/2018, de 18 de Janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 2018

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 74/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 75/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 76/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 77/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 78/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/596/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 79/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 80/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 81/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/175/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 82/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 83/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série II de 2018-02-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/14/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Actividades Regulares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 90/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Karaté – Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Karaté – Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 91/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/17/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 92/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/19/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – Actividades Regulares

 

 

  • Aviso n.º 2089/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Gestão de Organizações Sociais da Escola Superior de Ciências Empresariais e da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 89/2018 - Diário da República n.º 33/2018, Série II de 2018-02-15, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/574/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares – Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares n.º CP/102/DDF/2017

 

 

  • Contrato n.º 93/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 94/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 95/2018 - Diário da República n.º 34/2018, Série II de 2018-02-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018

 

 

  • Despacho n.º 1674/2018 - Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-alimentar do Alentejo é de natureza científica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 1739/2018 - Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 117-A/2018 - Diário da República n.º 36/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-20, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 1908-A/2018 - Diário da República n.º 37/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-21, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para a prática dos actos no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN relativos às escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 126/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços custódia e liquidação, pelo período no âmbito dos fundos sob a sua gestão, pelo período máximo de três anos

 

  • Portaria n.º 127/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da segurança social através da rede Multibanco – Pagamento de serviços/ compras – Segurança Social Directa, pelo período de doze meses, com possibilidade de duas renovações por igual período

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 101/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 102/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 103/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 104/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018

 

  • Contrato n.º 105/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

  • Despacho n.º 2061/2018 - Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que altera o Despacho n.º 13057/2016, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 209, Série II, de 2016-10-31, que fixa as orientações para o financiamento dos cursos técnicos superiores profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 2121/2018 - Diário da República n.º 42/2018, Série II de 2018-02-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional