Legislação publicada em Julho de 2017

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Julho de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, os abaixo destacados, sobre:

a exoneração de vários secretários de Estado;
a designação de vários secretários de Estado;
a autorização, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projecto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018;
o estabelecimento das provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018;
a alteração da composição do Júri Nacional de Exames, designado pelo Despacho n.º 6531/2016, de 6 de Maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2016;
a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2017;
a determinação dos valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017;
a recomendação da Assembleia da República ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço;
a prorrogação do prazo, até ao dia 15 de Julho de 2017, para o tratamento e sistematização da informação recolhida nos serviços e a subsequente elaboração de relatório síntese, no âmbito do Descongelamento de Carreiras na Administração Pública;
o estabelecimento da obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro;
a aprovação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental;
a rectificação do Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2017;
a sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo);
a quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição);
a terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa legislativa de cidadãos).
a homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
o estabelecimento das regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de Janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto, para implementação das suas actividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação;
a aprovação de um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;
o alargamento do âmbito da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro;
as redes de cursos do ensino português no estrangeiro;
a aprovação do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;
a aprovação do Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;
o estabelecimento, para o ano lectivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular;
o estabelecimento do calendário de acções do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;
a primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de Janeiro;
a regulamentação da actualização extraordinária das pensões;
a autorização da celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objecto a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

De assinalar ainda a publicação de vários avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de nomeação de subdirectores e adjuntos e de delegação de competências naqueles, de contratos-programa de natureza diversa e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado

Despacho n.º 5795/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia, que cria o «Grupo de Trabalho Cimeira Intercalar da WHS 2018», com o objectivo de definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, e designa o Dr. José Martins Nunes como Alto-Comissário para a realização em Portugal da Cimeira Intercalar da WHS 2018;

Despacho n.º 5806/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor José Pedro Salgado Rosa Negrão;

Despacho n.º 5807/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos –, de nomeação de Subdirectora e Directores Adjuntos;

Aviso n.º 7399/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Lousada –, de recondução do Director do Agrupamento para o triénio 2017-2021;

Contrato n.º 441/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/212/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional;

Contrato n.º 442/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/199/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares;

Contrato n.º 443/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/207/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Formação de Recursos Humanos;

Contrato n.º 444/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/201/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Formação de Recursos Humanos;

Contrato n.º 445/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/214/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Formação de Recursos Humanos;

Contrato n.º 446/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/208/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Formação de Recursos Humanos;

Contrato n.º 447/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/175/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Petanca – Actividades Regulares;

Contrato n.º 448/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/187/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf – Actividades Regulares;

Contrato n.º 449/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf – Eventos Desportivos Internacionais;

Contrato n.º 450/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/200/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Formação de Recursos Humanos;

Aviso n.º 69/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série I de 2017-07-04, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007;

Despacho n.º 5844/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa o coordenador Nacional do Relatório Nacional relativo à Avaliação Intercalar do Programa Erasmus +;

Despacho n.º 5845/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Mestre de Judo José Manuel Bastos Nunes;

Aviso (extracto) n.º 7458/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante –, de recondução do Director;

Aviso (extracto) n.º 7462/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do director;

Aviso n.º 7463/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves –, de recondução do director;

Aviso n.º 7464/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo –, de nomeação do Coordenador de Estabelecimento do 1.º Ciclo para o quadriénio 2017/2021;

Aviso n.º 7465/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Madeira –, de recondução, para exercer o cargo de Directora do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite para o quadriénio 2017/2021 da docente do Quadro de Agrupamento Anabela de Azevedo Brandão;

Despacho n.º 5849/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Freixo de Espada à Cinta –, de nomeação da Subdirectora e Adjuntos da Directora;

Despacho n.º 5852/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de designação da direcção;

Despacho n.º 5853/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de competências;

Despacho n.º 5854/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de competências;

Despacho n.º 5855/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de competências;

Resolução da Assembleia da República n.º 143/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série I de 2017-07-05, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores;

Despacho n.º 5906/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra;

Despacho n.º 5907/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que altera a composição do Júri Nacional de Exames, designado pelo Despacho n.º 6531/2016, de 6 de Maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2016;

Despacho n.º 5908/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projecto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018;

Aviso n.º 7548/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo –, de recondução do Director;

Aviso n.º 7551/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Penafiel –, de tomada de posse do Director;

Aviso n.º 7552/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar –, de tomada de posse da directora do Agrupamento;

Despacho n.º 5910/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, sobre o cargo de Subdirectora;

Despacho n.º 5911/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, sobre o cargo de adjunta;

Despacho n.º 5912/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, sobre o cargo de adjunta;

Despacho n.º 5913/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de competências;

Despacho n.º 5914/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de extinção da Divisão Actividades Desportivas;

Despacho n.º 5915/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de criação da Divisão de Instalações e Actividades Aquáticas;

Contrato n.º 451/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alfândega da Fé: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 452/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 453/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amarante: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 454/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 455/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arcos de Valdevez: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 456/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 457/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arouca: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 458/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Baião: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 459/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barcelos: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 460/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Boticas: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 461/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 462/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 463/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 464/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Caminha: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 465/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 466/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 467/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 468/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 469/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cinfães: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 470/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 471/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 472/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 473/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Felgueiras: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 474/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Freixo de Espada à Cinta: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 475/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gondomar: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 476/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 477/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Contrato n.º 478/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

Portaria n.º 205/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série I de 2017-07-06, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde de Santa Maria;

Aviso n.º 7616/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2017;

Despacho n.º 5987/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Joaquim Ricardo Simplício Baptista Fernandes;

Aviso (extracto) n.º 7617/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse como director do Agrupamento do professor do Quadro de Escola Carlos Manuel Gomes de Sá, para o quadriénio de 2017-2021;

Despacho n.º 5988/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa –, de designação para os cargos de subdirector e adjuntos do director do Agrupamento;

Despacho n.º 5990/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses –, de recondução do Director;

Despacho n.º 5991/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de subdelegação de competências;

Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07, da Assembleia da República, que considera contra-ordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado peloDecreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio);

Lei n.º 48/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07, da Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro;

Aviso n.º 7677/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga –, de abertura de concurso prévio à eleição do director;

Aviso n.º 7679/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Fafe –, de recondução da professora Maria Natália Carvalho Correia no cargo de directora para o quadriénio 2017/2021;

Aviso n.º 7681/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar –, de designação da subdirectora do Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar;

Aviso n.º 7682/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar –, de designação do adjunto do Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar;

Aviso n.º 7683/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar –, de designação da adjunta do Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar;

Aviso n.º 7684/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião –, de nomeação de Directora;

Despacho n.º 6047/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos –, de designação do Adjunto do director, João António Teiga Peixe;

Aviso n.º 7685/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho –, de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho;

Contrato n.º 484/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/127/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais;

Contrato n.º 485/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/131/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia – Eventos Desportivos Internacionais;

Contrato n.º 486/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/172/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia – Actividades Regulares;

Contrato n.º 487/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Formação de Recursos Humanos;

Despacho n.º 6069/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que designa representantes do Ministro da Educação na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Educação, as licenciadas Cláudia Fernandes Carvalho, como membro efectivo, e Maria Isabel Duarte Esteves Nunes Santos, como membro suplente;

Aviso n.º 7729/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves –, de tomada de posse do Director;

Aviso n.º 7732/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães –, de publicação da tomada de posse do director do Agrupamento;

Aviso n.º 7733/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

Aviso n.º 7734/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia –, de recondução do cargo de Directora para o quadriénio 2017/2021, da professora Maria da Conceição Paiva da Silva;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental;

Declaração de Rectificação n.º 451/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que rectifica o Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2017;

Aviso (extracto) n.º 7794/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais –, de abertura de concurso para eleição do Director;

Aviso n.º 7795/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto –, de tomada de posse da Directora;

Aviso n.º 7796/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis;

Despacho n.º 6086/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira –, de delegação de funções e competências do Director na Subdirectora e Adjuntos do Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira;

Contrato n.º 488/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 489/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 490/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Aviso n.º 7846/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse do cargo de director da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim;

Despacho n.º 6121/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim –, de designação do subdirector e dos adjuntos do director;

Despacho n.º 6122/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Felgueiras –, de abertura de concurso para eleição do Director;

Despacho n.º 6123/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga –, de tomada de posse como directora do Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado;

Contrato n.º 492/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 493/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 494/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 495/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Faro: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 496/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagos: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 497/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 498/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 499/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 500/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portimão: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 501/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 502/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 503/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Contrato n.º 504/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2014-2015;

Lei n.º 50/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13, da Assembleia da República, que procede à sexta alteração àLei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo);

Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13, da Assembleia da República, que procede à quarta alteração àLei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição);

Lei n.º 52/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13, da Assembleia da República, que procede à terceira alteração àLei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa legislativa de cidadãos);

Despacho n.º 6165/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição da Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Deliberação n.º 667/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que revoga o artigo 4.º da Deliberação n.º 438/2017, de 18 de Maio de 2017, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior;

Deliberação n.º 668/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior –, que estabelece as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2017/2018;

Aviso n.º 7890/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia –, de recondução do actual Director;

Aviso n.º 7892/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim –, de tomada de posse do Director;

Aviso n.º 7893/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim –, de nomeações do Subdirector e Adjuntos;

Aviso n.º 7894/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche –, de alteração dos estatutos da associação de pais e encarregados de educação, Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde;

Aviso n.º 7896/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar –, de abertura de concurso para o lugar de Director do Centro de Formação Júlio Resende;

Aviso n.º 7897/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Matosinhos –, de tomada de Posse da Directora do Agrupamento de Escolas de Matosinhos;

Aviso n.º 7898/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira –, de tomada de posse do director para o quadriénio 2017/2021;

Acordo n.º 1/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Cuba: Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica Fialho de Almeida, Cuba;

Despacho n.º 6190-A/2017 - Diário da República n.º 134/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-13, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças: Descongelamento de Carreiras – Prorrogação do Prazo;

Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14, da Assembleia da República, sobre o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga aLei n.º 28/98, de 26 de Junho);

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço;

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14, da Assembleia da República, de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas;

Portaria n.º 210/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017;

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017 - Diário da República n.º 135/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-14, da Presidência da República, pelo qual são exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro: Maria Margarida Ferreira Marques do cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira do cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; João Miguel Range Prata Roque do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Fernando António Portela Rocha de Andrade do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Carolina Maria Gomes Ferra do cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público; João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos do cargo de Secretário de Estado da Indústria; Amândio José de Oliveira Torres do cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017 - Diário da República n.º 135/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-14, da Presidência da República, pelo qual são nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público; Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann para o cargo de Secretária de Estado da Indústria; Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação; Miguel João Pisoeiro de Freitas para o cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

Despacho n.º 6204/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Taekwondo;

Aviso n.º 7972/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia –, de tomada de posse ao docente Marco António Esteves Marques, para o exercício do cargo de director do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, para o quadriénio 2017/2021, em sequência da respectiva recondução;

Despacho n.º 6205/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto –, de delegação de Competências;

Aviso n.º 7976/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses –, de tomada de posse para o cargo de Directora;

Aviso n.º 7978/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Trofa –, de recondução do Director do Agrupamento de Escolas da Trofa;

Aviso n.º 7979/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valongo –, de recondução da directora.

Declaração de Rectificação n.º 18/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17, do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, que rectifica oDecreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2017, de 11 de Julho, que exonera o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2017;

Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17, da Assembleia da República, que alarga o âmbito da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração àLei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro;

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que adopte medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais;

Portaria n.º 211-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;

Portaria n.º 211-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;

Aviso n.º 8017/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela –, de recondução do Director do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela;

Aviso n.º 8018/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de tomada de posse do Director;

Despacho n.º 6239/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, os poderes para a prática dos actos no âmbito do procedimento relativo à aquisição dos serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BakOffice e de FrontOffice da DGAE;

Despacho n.º 6246/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Matosinhos –, de nomeação do subdirector e adjuntos do Agrupamento de Escolas de Matosinhos;

Aviso n.º 8020/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira –, de nomeação do Director;

Despacho n.º 6261-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que estabelece, para o ano lectivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular;

Despacho n.º 6261-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-07-17, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação –, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de Janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto, para implementação das suas actividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação;

Aviso n.º 8067/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série II de 2017-07-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia –, de tomada de posse do director do Agrupamento, para o quadriénio 2017/2021;

Aviso n.º 8069/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série II de 2017-07-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião –, de publicação de Subdirectora e Adjuntos;

Aviso n.º 8070/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série II de 2017-07-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse de Maria Manuela Vieira Machado, para o exercício das funções de Directora do Agrupamento;

Lei n.º 57/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19, da Assembleia da República, com a primeira alteração, por apreciação parlamentar, aoDecreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;

Aviso (extracto) n.º 8128/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima –, de tomada de posse, em regime de comissão de serviço, do director do Agrupamento de Escolas António Feijó;

Aviso n.º 8129/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar –, de nomeação de Subdirectora e Adjuntas;

Aviso n.º 8130/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar –, de tomada de posse da directora;

Acordo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mondim de Basto: Acordo de Colaboração para intervenção de emergência na Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto;

Despacho n.º 6342-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, com o calendário de acções do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;

Despacho n.º 6342-B/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, de nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2017-2018;

Declaração de Rectificação n.º 482-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que rectifica o Despacho Normativo n.º 2/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, que homologou os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa;

Despacho n.º 6342-C/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de substituição de elemento do conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa;

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal;

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional;

Despacho n.º 6343/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020;

Aviso n.º 8185/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão –, de tomada de posse de Maria Helena Carvalho Dias Pereira, Professora do Quadro de Agrupamento, para o exercício de funções de Directora do Agrupamento;

Aviso n.º 8186/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de nomeação do Subdirector – José Luís Meneses Garcia;

Aviso n.º 8187/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de nomeação Adjunta do Director – Gracinda Maria Maia dos Santos Carneiro;

Aviso n.º 8188/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde –, de nomeação Adjunta do Director – Carminda dos Anjos Carreira Santos Neves;

Aviso n.º 8189/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

Despacho n.º 6362/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série II de 2017-07-21, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que concede a medalha de mérito desportivo a Rui Jorge Dias Gonçalves;

Despacho n.º 6364/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série II de 2017-07-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste –, de nomeação de Subdirectora e Adjuntos do Agrupamento;

Despacho n.º 6365/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série II de 2017-07-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste –, de tomada de posse de director;

Despacho n.º 6384/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, sobre as redes de cursos do ensino português no estrangeiro;

Aviso n.º 8263/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende –, de recondução do professor Albino Casado Neiva para o cargo de Director do Agrupamento para o próximo mandato de quatro anos 2017-2021;

Aviso n.º 8264/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira –, de tomada de posse do director;

Declaração de Rectificação n.º 488/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos –, de rectificação da nomeação dos adjuntos;

Aviso n.º 8265/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto –, de recondução da Directora;

Aviso n.º 8267/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ovar Sul –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo doDecreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de Janeiro;

Portaria n.º 228/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Salesianos Porto, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pelaPortaria n.º 267/2013, de 19 de Agosto;

Despacho n.º 6424/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que designa, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direcção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Anabela dos Santos Afonso;

Despacho n.º 6425/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que designa, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Apoio ao Estudante da Direcção-Geral do Ensino Superior, o licenciado Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro;

Aviso (extracto) n.º 8316/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim –, de tomada de Posse para o mandato 2017/2021, da Subdirectora Maria Helena Fernandes da Costa e Adjuntos do Director do Agrupamento, Emília Maria Quintas Oliveira Campos Ferreira e José Carlos Barros da Rocha;

Aviso n.º 8320/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão –, de tomada de posse do director do Agrupamento;

Aviso n.º 8321/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua –, de recondução da directora;

Aviso n.º 8322/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valpaços –, de nomeação da adjunta Maria Cândida Conde Araújo Cruz Coutinho Alvadia;

Contrato n.º 519/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/82/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – actividades regulares;

Contrato n.º 520/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Aditamento n.º CP/198/DDF/2017 – Programa de Preparação Surdolímpica – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/65/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal;

Contrato n.º 521/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Actividades Regulares;

Contrato n.º 522/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/213/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares;

Contrato n.º 523/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/115/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – actividades regulares;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Estratégia TIC 2020 e o respectivo Plano de Acção;

Despacho n.º 6477/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função;

Despacho n.º 6478/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

Aviso n.º 8362/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto –, de publicação de Eleição da Directora;

Acordo n.º 3/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Lourinhã: Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira;

Aviso (extracto) n.º 8402/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos –, de recondução do professor Manuel David Macedo Lourenço no cargo de Director do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

Despacho (extracto) n.º 6521/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos –, de nomeação de Adjuntos do Director do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

Despacho (extracto) n.º 6522/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos –, de nomeação do professor Domingos José da Silva Fernandes Alves no cargo de Subdirector do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

Despacho n.º 6523/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto –, de designação do vice-presidente do Conselho Administrativo

Contrato n.º 525/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;

Contrato n.º 526/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/210/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Formação de Recursos Humanos;

Portaria n.º 233/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que altera o plano de estudos da pós-licenciatura em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Portaria n.º 234/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Internato dos Carvalhos, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pelaPortaria n.º 260/2013, de 13 de Agosto;

Portaria n.º 235/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Instituto de Educação e Desenvolvimento, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pelaPortaria n.º 263/2013, de 14 de Agosto;

Portaria n.º 236/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Gonçalo, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pelaPortaria n.º 265/2013, de 16 de Agosto;

Portaria n.º 237/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2017/2018, o funcionamento, na Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L., do Curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Actividade Física de nível secundário de educação com planos próprios, criado pelaPortaria n.º 32/2015, de 13 de Fevereiro;

Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime jurídico do rendimento social de inserção;

Aviso n.º 8449/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança –, de recondução da Directora do Agrupamento;

Despacho n.º 6548/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Maia –, de designação para o cargo de Subdirectora do Agrupamento – Professora Maria José Loureiro Varanda;

Despacho n.º 6549/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Maia –, de designação para o cargo de Adjunto do Director do Agrupamento – Professor José Carlos Almeida Matos;

Despacho n.º 6550/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Maia –, de designação para o cargo de Adjunto do Director do Agrupamento – Professor Manuel Maria Trindade de Jesus;

Despacho n.º 6551/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Maia –, de designação para o cargo de Adjunto do Director do Agrupamento – Professor Vasco Nuno da Conceição Marques Ricardo;

Aviso n.º 8455/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia –, de nomeação do membro do Conselho Administrativo do Agrupamento para o próximo quadriénio 2017/2021;

Aviso n.º 8456/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia –, de nomeação para os cargos de Subdirectora e Adjuntas do Agrupamento para o próximo quadriénio 2017/2021;

Declaração de Rectificação n.º 495/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. –, de rectificação ao Regulamento de Apoio Financeiro ao Funcionamento das Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência;

Deliberação (extracto) n.º 718/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. –, de alteração organização interna, Gabinete de Planeamento e Estratégia;

Portaria n.º 239/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 266/2013, de 19 de Agosto;

Portaria n.º 240/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio de Gaia, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 262/2013, de 14 de Agosto;

Portaria n.º 241/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, do curso Científico-Tecnológico de Educação Social de nível secundário de educação com planos próprios, criado pela Portaria n.º 259/2013, de 13 de Agosto;

Portaria n.º 242/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31, do Ministério da Educação, pela qual é prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de Fevereiro;

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017 - Diário da República n.º 146/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-31, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta a actualização extraordinária das pensões;

Despacho n.º 6573/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, da Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objecto a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial;

Aviso n.º 8505/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Azeméis –, de recondução do director do Agrupamento;

Despacho n.º 6593/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ovar Sul –, de designação da subdirectora e adjuntos do director do Agrupamento;

Despacho (extracto) n.º 6594/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos –, de tomada de posse da Directora do Agrupamento;

Despacho n.º 6596/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira –, de nomeação de subdirector e adjuntos;

Despacho n.º 6597/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Verde –, de designação de subdirector e adjuntos.

Legislação publicada em Julho de 2017

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