Legislação publicada em Março de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Março de 2018.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a subdelegação de competências da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público na Directora-Geral da DGAEP, licenciada Maria Joana de Andrade Ramos
  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Abril de 2018
  • a aprovação do regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
  • a criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de selecção e recrutamento do pessoal docente
  • a nomeação do Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
  • a alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
  • a recomendação  da Assembleia da República ao Governo de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens
  • a designação, em regime de substituição no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, de Francisco José de Oliveira Neves
  • a designação, em regime de substituição no cargo de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região Norte, de José Octávio Soares Mesquita
  • a delegação de competências no Director de Serviços de Gestão e Planeamento da Direcção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição, licenciado Victor Manuel Bastos Baptista

De assinalar ainda a publicação de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, bem como de delegação de competências naqueles, de alguns despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais, a publicação de vários contratos-programa de natureza diversa e de alguns despachos de homologação de classificações profissionais de docentes.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 130/2018 - Diário da República n.º 45/2018, Série II de 2018-03-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/191/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 131/2018 - Diário da República n.º 45/2018, Série II de 2018-03-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Rugby – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

  • Acordo n.º 6/2018 - Diário da República n.º 46/2018, Série II de 2018-03-06, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Celorico de Basto: Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Celorico de Basto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 133/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/79/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 134/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 73/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

 

  • Despacho n.º 2507/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza, sob proposta do Ministério da Educação, a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com vários Municípios

 

  • Contrato n.º 138/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/172/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia – Actividades Regulares.

 

  • Contrato n.º 139/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/84/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 140/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 141/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 142/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/67/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017-2018

 

 

 

 

  • Portaria n.º 167/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a prestação dos serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária de Amarante e de coordenação de segurança em obra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 2564/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de exoneração do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves do cargo de vogal da direcção da MOVIJOVEM – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

 

  • Despacho n.º 2565/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para o cargo de presidente da direcção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

 

  • Despacho n.º 2566/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de nomeação do bacharel Miguel da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos para o cargo de Vogal da direcção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

 

  • Contrato n.º 143/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018

 

  • Contrato n.º 144/2018 - Diário da República n.º 51/2018, Série II de 2018-03-13, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Declaração de Rectificação n.º 10/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral, que rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2018, de 27 de Fevereiro, que delega nos respectivos Ministros a competência para a outorga dos contratos de aquisição de electricidade ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2018

 

  • Portaria n.º 77/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16, da Presidência do Conselho de Ministros e ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de Setembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 3573/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Inovação Alimentar da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela e da Escola Superior Agrária de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 3578/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e pela Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 152/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/76/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 153/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/78/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 154/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 155/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º 109/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 166/2018 - Diário da República n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo do Algarve: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/104/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação de Atletismo do Algarve – Eventos Desportivos Internacionais – 41.º Cross Internacional das Amendoeiras

 

  • Contrato n.º 167/2018 - Diário da República n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Eventos Desportivos Internacionais – Portugal Open 2018

 

  • Contrato n.º 168/2018 - Diário da República n.º 58/2018, Série II de 2018-03-22, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 3246/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de designação do representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea como membro do Conselho do Ensino Superior Militar