Legislação publicada em Setembro de 2017

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Setembro de 2017.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, os abaixo destacados, sobre:

 

  • a regulamentação dos critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;

  • a autorização da realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano lectivo de 2017/2018;

  • a autorização da realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano lectivo de 2017/2018;

  • a autorização da realização da despesa relativa às actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo de 2017/2018;

  • a autorização de vários Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviço de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano lectivo 2017/2018;

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Outubro de 2017;

  • a divulgação das listas das renovações de comissão de serviço nos cargos de professor e de leitor da rede do ensino português no estrangeiro, para os anos lectivos de 2017/2018 e 2018/2019;

  • a divulgação da lista das renovações de comissão de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro, para os anos lectivos de 2018 e 2019.

  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que proceda ao pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

  • Resolução da Assembleia da República n.º 227/2017 - Diário da República n.º 183/2017, Série I de 2017-09-21, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo o pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

  • Despacho Normativo n.º 13/2017 - Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho e procede à sua republicação

  • Despacho n.º 8584/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %

  • Despacho n.º 8595/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à actualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano lectivo de 2017-2018

  • a actualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano lectivo de 2017-2018.

  • o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %;

  • a homologação das alterações aos Estatutos da Universidade do Minho e sua republicação;

  • De assinalar ainda a publicação de múltiplos avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de nomeação de subdirectores e adjuntos e de delegação de competências naqueles, de vários contratos-programa de natureza diversa, de alguns acordos para a concretização de obras em estabelecimentos escolares, de múltiplos despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 256/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Universidade do Algarve a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento, no âmbito do Acordo Quadro com a referência AQ-VA/Viagens, transportes aéreos e alojamento – 2011;

 

  • Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04, dos Ministérios das Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder a repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)»;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 566/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e APAF – Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/229/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a APAF – Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol – Apoio à Actividade Desportiva 2017 – Arbitragem no Bairro;

 

  • Contrato n.º 567/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/178/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 568/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/222/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 569/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 121/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 570/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/385/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 571/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/104/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 572/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/195/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 573/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 574/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/166/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 575/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/379/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 576/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/380/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 577/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Fundação do Desporto: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Fundação do Desporto – Actividades Regulares;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 587/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Coimbra: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/203/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, Universidade de Coimbra – FCDEF, UC – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 588/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Instituto Politécnico de Santarém: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/196/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Instituto Politécnico de Santarém/Escola Superior de Desporto de Rio Maior – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 589/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Lutas Amadoras: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 590/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/378/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Remo – Formação de Recursos Humanos;

 

  • Contrato n.º 591/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco – Actividades Regulares;

 

  • Portaria n.º 259-A/2017 - Diário da República n.º 172/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-06, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes da empreitada a celebrar para a realização de obras de conservação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 600/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação CAIS: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/230/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação CAIS – Apoio à Actividade Desportiva – Futebol de Rua, Edição 2017;

 

  • Contrato n.º 601/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/215/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Novas Olimpíadas Especiais – Apoio à actividade desportiva – Actividades regulares 2017;

 

  • Contrato n.º 602/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/228/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L. – Apoio à Actividade Desportiva – II Corrida do Pirilampo Mágico 2017;

 

 

 

 

  • Acordo n.º 13/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia: Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica de Gueifães, na Maia;

 

  • Acordo n.º 14/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia: Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia - Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, em Vermoim;

 

  • Acordo n.º 15/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia: Acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, em Moreira da Maia;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Acordo n.º 19/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valpaços: Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica José dos Anjos, Carrazedo de Montenegro, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valpaços;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 615/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14, entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/206/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal – Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional;

 

  • Contrato n.º 616/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/169/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 617/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/197/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Apoio à Actividade Desportiva 2017. Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor;

 

 

 

  • Despacho n.º 8071/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de subdelegação de competências da Vogal Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, na licenciada Catarina Augusta Cunha Nabais Durão, Directora Regional da Direcção Regional do Centro e no licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho, Director Regional da Direcção Regional do Alentejo;

 

 

 

 

  • Despacho n.º 8111/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de subdelegação de competências da vogal do conselho directivo Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça no licenciado Manuel Dias de Barros, director regional do Norte, no licenciado José Manuel Cardoso Silva Santos, director regional do Centro, na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, directora regional de Lisboa e Vale do Tejo, no licenciado João David Rodrigues Araújo, director regional do Alentejo, e no licenciado Luís Miguel Guerreiro Romão, director regional do Algarve

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 622/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Marta de Penaguião: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 10900/2017 - Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária José Régio, Vila do Conde, de delegação de competências ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho, e do artigo 3.º do Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de Junho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 631/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Karaté – Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional Karaté Portugal - Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 632/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25, entre o Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 633/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/133/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Eventos Desportivos Internacionais. Taça dos Clubes Campeões Europeus de Pista – Grupo B

 

  • Contrato n.º 634/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/432/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar – Eventos Desportivos Internacionais. 26.º Campeonato do Mundo de BIG GAME FISHING – 2017

 

  • Contrato n.º 635/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/433/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Acordo n.º 44/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Paços de Ferreira: Acordo de Colaboração para a Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, assinado no dia 27 de Setembro de 2016, entre o Ministério da Educação e o Município de Paços de Ferreira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 638/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo de Lisboa: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/414/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo de Lisboa - Apoio à Actividade Desportiva – Corrida #BeActive 2017

 

  • Contrato n.º 639/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/437/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Patinagem Artística – Tomar

 

  • Contrato n.º 640/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/368/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 641/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/434/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Eventos Desportivos Internacionais. Portugal Open 2017

 

  • Contrato n.º 642/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/370/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 643/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/428/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 664/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/138/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Ginástica de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Guimarães – Ginástica Artística

 

  • Contrato n.º 665/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/431/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 666/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/413/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 667/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/426/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Surf – Eventos Desportivos Internacionais