Legislação publicada em Agosto de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Agosto de 2018.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
  • a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Setembro de 2018
  • o reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta
  • o reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar
  • a regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho
  • a regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho
  • a regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho
  • a regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho
  • a regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho
  • a homologação das Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais
  • a aprovação de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
  • a alteração do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
  • a aprovação do regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que promova a correta e efectiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que proceda à alteração da hora de realização dos exames nacionais
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano lectivo 2018/2019
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que promova o investimento na Inspecção-Geral da Educação e Ciência
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efectiva e eficaz tutela jurisdicional
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
  • a autorização aos Agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano lectivo 2018/2019
  • a designação da Comissão Coordenadora das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
  • a subdelegação, pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de competências na Directora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria
  • a recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao Governo Regional dos Açores para que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais

 

De assinalar ainda a publicação de múltiplos avisos ou despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais, de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de vários despachos de homologação de classificações profissionais, a publicação de alguns contratos-programa de natureza diversa e ainda múltiplas recomendações da Assembleia da República ao Governo para que promova obras em diversos estabelecimentos de ensino degradados..

 

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

  • Despacho n.º 7330/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série II de 2018-08-02, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que estabelece, para o ano lectivo de 2018/2019, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 558/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Treinadores de Triatlo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/293/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto português do desporto e juventude, I. P., e a Associação de Treinadores de Triatlo de Portugal – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 559/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 560/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 561/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º 285/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 562/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 298/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 563/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 564/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/258/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 565/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 566/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/295/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 567/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/313/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 7609/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, no Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Oliveira do Hospital, com início no ano de 2018

 

  • Despacho n.º 7610/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, no CITEFORMA – Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, em Lisboa, com início no ano de 2018

 

  • Portaria n.º 396/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias

 

 

 

 

  • Despacho n.º 7689/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, de nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2018-2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 401/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de actividades lectivas e de serviços de apoio na Escola Secundária Camões, em Lisboa

 

  • Portaria n.º 402/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa e coordenação de segurança em obra

 

  • Portaria n.º 403/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra

 

  • Despacho n.º 7717/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, que designa, sob proposta da Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, Ana Alexandra Barbosa Pereira, para o exercício de funções de secretária técnica no respectivo Secretariado Técnico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 582/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Coimbra: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/311/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Coimbra – Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física – Apoio à Actividade Desportiva – Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2018

 

  • Contrato n.º 583/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Évora: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/312/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Évora – Apoio à Actividade Desportiva – Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2018

 

  • Contrato n.º 584/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/309/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade do Porto – Faculdade de Desporto da Universidade do Porto – Apoio à Actividade Desportiva – Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2018

 

  • Contrato n.º 585/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/310/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Apoio à Actividade Desportiva – Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2018

 

  • Contrato n.º 586/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/297/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 429/2018 - Diário da República n.º 162/2018, Série II de 2018-08-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que procede à autorização aos Agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano lectivo 2018/2019

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 613/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/274/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 614/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/286/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 615/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/304/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 616/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/290/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Formação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 618/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/474/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 619/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/302/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 620/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/316/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português de Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Formação de Recursos Humanos

 

 

Despacho n.º 8476-A/2018 - Diário da República n.º 168/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-08-31, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais