Legislação publicada em Julho de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Julho de 2018.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2018
  • a alteração dos regimes jurídicos de protecção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade
  • o estabelecimento das regras a que deve obedecer a organização do ano lectivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
  • o estabelecimento do currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
  • a homologação das Aprendizagens Essenciais do ensino básico
  • o estabelecimento do regime jurídico da educação inclusiva
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo de realização de um concurso extraordinário para recrutamento de inspectores na área da educação e ciência
  • a aprovação dos valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018
  • a aprovação da Rede de Ensino Português no Estrangeiro para 2018-2019
  • a divulgação das listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de director e subdirector da Escola Portuguesa de Cabo Verde e da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe
  • a designação da licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
  • a regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas
  • a aprovação do Regulamento do Programa +Superior para o ano lectivo de 2018-2019
  • a alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar
  • a designação da mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Directora-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
  • a designação da Comissão Permanente e dos Vice-Presidentes do Conselho das Escolas

De assinalar ainda a publicação de múltiplos avisos ou despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais, de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de vários despachos de homologação de classificações profissionais e a publicação de alguns contratos-programa de natureza diversa.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6535/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Justiça, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Saúde – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Saúde, que determina a estruturação de um marcante programa evocativo da memória do centenário da pneumónica e cria a Comissão Nacional para a celebração do Centenário da Pneumónica (CNCP)

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 509/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Futebol de Viseu:
  • Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/PRID/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Associação de Futebol de Viseu – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/521/PRID/2017

 

  • Contrato n.º 510/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/280/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 511/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/288/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 512/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/270/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 513/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/272/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 514/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/225/PRID/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo de Convívio e Amizades das Donas

 

  • Contrato n.º 515/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Lisboa Ginásio Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/279/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português de Desporto e Juventude, I. P., e o Lisboa Ginásio Clube – Apoio à actividade desportiva – Gala do Centenário

 

  • Contrato n.º 516/2018 - Diário da República n.º 127/2018, Série II de 2018-07-04, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva do Oeste: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/268/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva do Oeste – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05, da Assembleia da República, de regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 518/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série II de 2018-07-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/261/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6626/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série II de 2018-07-06, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, pelo qual se designa, sob proposta da Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretária técnica no respectivo Secretariado Técnico, a licenciada Maria João Guerreiro da Costa, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Deliberação n.º 791/2018 - Diário da República n.º 133/2018, Série II de 2018-07-12, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.: Deliberação do Conselho Directivo do IGeFE, I. P., para subdelegar no Presidente do Conselho Directivo do IGeFE, I. P., autorização no âmbito das unidades orgânicas do ensino básico e secundário da rede pública, a assunção de compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 537/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/294/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional – XVIII Jogos do Mediterrâneo, Tarragona

 

  • Contrato n.º 538/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/88/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 539/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 540/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 541/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 542/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/276/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 543/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 278/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6883/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-17, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de delegação de competências do presidente do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na técnica superior/coordenadora da equipa do Ensino Artístico Especializado, Maria Manuel Timóteo Gonçalves Nery, para o exercício das funções que desempenha na comissão de análise das candidaturas à concessão do apoio financeiro às entidades de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 549/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Almada Atlético Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/PRID/2018 – Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/500/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Almada Atlético Clube

 

  • Contrato n.º 550/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo da Covilhã: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/201/PRID/2018 – aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/508/PRID/2017, celebrado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã

 

  • Contrato n.º 551/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/287/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 552/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 553/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 554/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/300/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 555/2018 - Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/301/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 556/2018 - Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/260/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Apoio à Actividade Desportiva – Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor

 

  • Contrato n.º 557/2018 - Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis – Actividades Regulares

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 90/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberto à assinatura dos Estados-Membros e de outros Estados partes na Convenção Cultural Europeia, em Estrasburgo, a 19 de Agosto de 1985

 

  • Aviso n.º 91/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, Protecção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberto à assinatura em Saint-Denis, em 3 de Julho de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 389/2018 - Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro, que cria a medida Apoio ao Voluntariado, adiante designada por medida, que consiste na concessão de um apoio financeiro, às organizações promotoras de voluntariado inscritas e acreditadas na Plataforma de Voluntariado, que desenvolvam acções de voluntariado de continuidade, no domínio da acção social