Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Junho de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, apenas alguns dos abaixo destacados, sobre:

• a declaração de luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande;
• a definição das condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira;
• a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário;
• a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;
• a criação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais de Avaliação de Alunos;
• a recomendação ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais;
• a recomendação ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente;
• a prorrogação do prazo estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de Abril;
• as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017;
• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2017;
• a definição dos critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção colectiva;
• a alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho;
• a aprovação do modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e electrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato electrónico do livro de reclamações;
• a recomendação ao Governo de adopção de medidas para cumprimento do Programa Nacional de Vacinação;
• a alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa;
• o estabelecimento de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração;
• a implementação das medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»;
• a primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de Novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de Dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro;
• a delegação, com a faculdade de subdelegação, de poderes do Ministro da Educação na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, e legislação que o regulamenta;
• a subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura;
• a subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças no Secretário-Geral do Ministério das Finanças;
• a criação da Equipa de Projecto CRIE+, no âmbito do Instituto da Segurança Social, I. P.;
• a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a necessidade de os órgãos de governo próprio reforçarem na sua organização e comunicação boas práticas tendentes a promover a utilização da Língua Gestual Portuguesa.

De assinalar ainda a publicação de vários despachos de recondução ou tomada de posse de directores e de nomeação de subdirectores e adjuntos, de contratos-programa de natureza diversa e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado

• Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01, da Assembleia da República, que aprova a segunda alteração àLei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de Junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes;

• Portaria n.º 186/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01, do Ministério das Finanças, que estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública;

• Despacho n.º 4785/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série II de 2017-06-01, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Luís Manuel Borges Rodrigues;

• Lei n.º 36/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02, da Assembleia da República, que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado peloDecreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março;

• Despacho n.º 4823/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série II de 2017-06-02, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, que designa, em regime de substituição, a licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma no cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro;

• Resolução da Assembleia da República n.º 97/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais;

• Resolução da Assembleia da República n.º 100/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira electrónica no âmbito do crime de violência doméstica;

• Resolução da Assembleia da República n.º 101/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica;

• Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05, do Ministério das Finanças, que procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017;

• Aviso n.º 6283/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia –, de procedimento concursal para a eleição do(a) Director(a) do Agrupamento;

• Contrato n.º 342/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Portuguesa de Treino de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portuguesa de Treino de Vela – Apoio à Actividade Desportiva 2017. Sines Tall Ships Festival 2017;

• Contrato n.º 343/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 344/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 345/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 346/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – Eventos Desportivos Internacionais;

• Contrato n.º 347/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/191/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 348/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 349/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pára-quedismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades Regulares;

• Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão doDecreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente;

• Resolução da Assembleia da República n.º 107/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adopção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica;

• Resolução da Assembleia da República n.º 108/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo uma actuação firme, dinâmica e global em defesa da liberdade religiosa;

• Aviso n.º 6367/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2017;

• Aviso n.º 6370/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão –, de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas de Pedome;

• Declaração de Rectificação n.º 374/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto –, de rectificação ao Aviso n.º 5623/2017, de 19 de Maio;

• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização para o cumprimento da lei da acessibilidade;

• Resolução da Assembleia da República n.º 115/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adopção de medidas de prevenção e combate a situações de violência;

• Aviso n.º 6432/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa –, de recondução do director do Agrupamento;

• Aviso (extracto) n.º 6433/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia –, de tomada de posse do director do Agrupamento, para o quadriénio 2017/2021;

• Anúncio n.º 84/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Paredes –, de tomada de posse do Director da Escola;

• Contrato n.º 351/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 352/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 353/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Motocross;

• Contrato n.º 354/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 355/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 356/2017 - Diário da República n.º 11 0/2017, Série II de 2017-06-07, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 5123/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de delegação de competências no Presidente interino do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

• Despacho n.º 5124/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor João Ricardo Couto Fráguas;

• Despacho n.º 5125/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída às professoras Fernanda Maria Nogueira Alves e Maria do Rosário Soares Valinho;

• Aviso n.º 6503/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Felgueiras –, de tomada de posse do cargo de Directora da docente Anabela Barbosa Leal;

• Aviso n.º 6504/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar –, de concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento, para o quadriénio de 2017-2021;

• Aviso n.º 6505/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09, da Presidência do Conselho de Ministros, que define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção colectiva;

• Aviso n.º 6557/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Espinho;

• Aviso n.º 6558/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Educação de Torres Novas;

• Aviso n.º 6559/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior D. Afonso III e a determinação de a documentação fundamental ficar à guarda da Universidade do Algarve;

• Despacho Normativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de alteração ao Despacho normativo n.º 1/2013, de 8 de Janeiro;

• Aviso n.º 6562/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto –,de tomada de posse do adjunto do Director do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira;

• Aviso n.º 6563/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto –,de tomada de posse do subdirector do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira;

• Aviso n.º 6564/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto –, de tomada de posse do Adjunto do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira;

• Aviso n.º 6566/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos –, de abertura do procedimento concursal para o cargo de director;

• Despacho n.º 5212/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima –, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima;

• Aviso n.º 6628/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes –,de recondução de director;

• Contrato n.º 375/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Abrantes: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 376/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 377/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcobaça: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 378/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcochete: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 379/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 380/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 381/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alpiarça: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 382/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 383/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Azambuja: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 384/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 385/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 386/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 387/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 388/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município das Caldas da Rainha: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 389/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 390/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 391/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Chamusca: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 392/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 393/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 394/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 395/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 396/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loures: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 397/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 398/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 399/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 400/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 401/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 402/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 403/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2017/M - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que resolve manifestar a necessidade de os órgãos de governo próprio reforçarem na sua organização e comunicação boas práticas tendentes a promover a utilização da Língua Gestual Portuguesa;

• Despacho (extracto) n.º 5258/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de designação do Secretariado de Direcção;

• Despacho n.º 5259/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de designação, em regime de substituição, da directora de serviços de Planeamento e Administração Geral, licenciada Dora Margarida Miranda Simões;

• Despacho n.º 5260/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de designação, em regime de substituição, da Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, a licenciada Margarida Maria Lança de Matos;

• Despacho n.º 5296/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho;

• Aviso n.º 6748/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras –, de tomada de posse como Director do Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, o professor do Quadro do Agrupamento, Rui Serafim Ribeiro da Silva, para o quadriénio de 2017/2021;

• Declaração de Rectificação n.º 401/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que rectifica o anexo ao Despacho n.º 2498/2017, de 2 de Março, de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de Março, que cria o Curso de Especialização Tecnológica em Comércio Internacional, proposto pela APECEF – Associação para a Educação, Cultura e Formação, e autorizado o seu funcionamento nas instalações do Colégio São Tomás-Conchas, na Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 39, 1750-184 Lisboa;

• Contrato n.º 404/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 405/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odivelas: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 406/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 407/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourém: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 408/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 409/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Portaria n.º 192/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa;

• Decreto n.º 18-A/2017 - Diário da República n.º 116/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-19 , da Presidência do Conselho de Ministros, que declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande;

• Despacho n.º 5336/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que cria o Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao relatório nacional – Country Background Report – no âmbito da participação de Portugal no OCDE School Resources Review;

• Despacho n.º 5337/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que determina a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque, no cargo de Subdiretor-Geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

• Despacho n.º 5338/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Boxe;

• Despacho n.º 5339/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Vera Lúcia Ferreira de Sousa, que concluiu com aproveitamento, o curso de profissionalização em serviço, pela Universidade Aberta;

• Despacho n.º 5340/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos docentes Dalila Cunha Marques e outros, que concluíram com aproveitamento, o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta;

• Aviso n.º 6787/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Amarante –, de nomeação para o cargo de subdirector e adjuntos da directora;

• Aviso n.º 6788/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Amarante –,de tomada de posse da professora Dina Anjos Sanches para o exercício de funções de Directora para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 6789/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto –, de recondução de Directora;

• Aviso n.º 6795/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar –, de recondução da Directora;

• Despacho n.º 5328/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Finanças – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela WavEC/ Offshore Renewables – Centro de Energia Offshore é de natureza científica;

• Contrato n.º 410/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 411/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 412/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 413/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 414/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 415/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 416/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sintra: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 417/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 418/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Resolução da Assembleia da República n.º 121/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, da Assembleia da República, que estabelece recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência;

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, da Assembleia da República, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de Agosto de 2015;

• Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para cumprimento do Programa Nacional de Vacinação;

• Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres;

• Aviso n.º 60/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), assinado em Lisboa em 4 de Outubro de 2016;

• Decreto do Presidente da República n.º 41/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20, da Presidência da República, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de Agosto de 2015;

• Despacho n.º 5376/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Ana Brízida Pedrosa Oliveira, que concluiu com aproveitamento o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta;

• Despacho n.º 5377/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Márcia Sofia Batista Leonardo;

• Despacho n.º 5378/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída às professoras Sílvia da Costa Carneiro e Iva Carla Teixeira Monteiro de Araújo Barbosa;

• Despacho n.º 5375/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de nomeação do conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa;

• Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, do Ministério da Justiça, que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa;

• Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração;

• Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 , do Ministério da Economia, que implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»;

• Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, do Ministério da Saúde, que procede à sexta alteração àPortaria n.º 142-B/2012, de 15 de Maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde;

• Despacho n.º 5404/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;

• Despacho n.º 5405/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima –, de tomada de posse do Subdirector e Adjuntos;

• Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que promova e valorize a actividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista;

• Aviso n.º 6903/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série II de 2017-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto –, de recondução do Director;

• Aviso n.º 6905/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série II de 2017-06-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto –, de delegação das funções e competências do director no subdirector e nos adjuntos;

• Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22 , do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação –, que determina a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

• Portaria n.º 196/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia, que altera aPortaria n.º 183/2015, de 22 de Junho, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 33/2015, de 13 de Julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros;

• Portaria n.º 197/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23, do Ministério da Educação, que repristina e altera aPortaria n.º 260-A/2014, de 15 de Dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário;

• Decreto-Lei n.º 74-A/2017 - Diário da República n.º 120/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-23, do Ministério das Finanças, que transpõe parcialmente aDirectiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação;

• Despacho n.º 5459/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto –, que prorroga o prazo estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de Abril;

• Despacho n.º 5460/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde –, que designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável;

• Despacho n.º 5461/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social –, que designa os membros do conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.;

• Despacho n.º 5466/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, que designa o fiscal único da Universidade dos Açores;

• Despacho n.º 5472/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, dos Ministérios da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, que determina que os presidentes de câmaras municipais, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição dos órgãos das autarquias locais;

• Despacho n.º 5473/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

• Aviso n.º 6948/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública a alteração de denominação do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, para ISAVE – Instituto Superior de Saúde;

• Despacho n.º 5476/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Maria Madalena Lopes Mendes de Vasconcelos;

• Aviso n.º 6951/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Freixo de Espada à Cinta, de tomada de posse do cargo de directora da docente Albertina Maria Silva Moreira Neto Parra;

• Aviso (extracto) n.º 6952/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães –, de tomada de posse da directora da Escola;

• Contrato n.º 431/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 432/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Contrato n.º 433/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23, entre o Ministério da Educação e Autarquias Locais – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Franca de Xira: Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano lectivo de 2015-2016;

• Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Educação, que procede à primeira alteração daPortaria n.º 1191/2010, de 19 de Novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de Dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro;

• Despacho n.º 5548/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que homologa a eleição do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

• Aviso n.º 7012/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Flor –, de tomada de posse para o cargo de director;

• Aviso n.º 7013/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes –, de recondução do Director para o quadriénio 2017/2021;

• Despacho n.º 5594/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para a prática dos actos no âmbito do Procedimento 2017/028/DGEEC/CPI – Aquisição de equipamentos e serviços de virtualização de servidores, aplicações e ambientes de trabalho;

• Despacho n.º 5595/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para praticar todos os actos decisórios relacionados com a autorização e escolha do tipo de procedimento nos termos do disposto nos artigos 20.º a 33.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão actual, e praticar todos os actos inerentes à abertura e desenvolvimento dos processos respectivos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos e aquisições de bens e serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, incluindo autorizar as despesas inerentes, quando estas não ultrapassem (euro) 250 000;

• Despacho n.º 5596/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que reconhece como sendo de interesse público a 79.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta;

• Aviso n.º 7073/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto –, de alteração da designação para Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto;

• Aviso n.º 62/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban, em 28 de agosto de 2015;

• Despacho n.º 5637/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças –, de subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças no Secretário-Geral do Ministério das Finanças;

• Aviso n.º 7156/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Amarante –, de tomada de posse do Director da Escola;

• Aviso n.º 7157/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Amarante –, de delegação de competências nos membros da Direcção;

• Aviso n.º 7158/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Secundária de Amarante –, de nomeação da subdirectora e adjuntos do Director da Escola;

• Aviso n.º 7162/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo –, de tomada de posse do director do Agrupamento para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 7163/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto –, de recondução do Director;

• Aviso n.º 7165/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso –, da Tomada de Posse do Director;

• Deliberação (extracto) n.º 590/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. –, de criação da Equipa de Projecto CRIE+;

• Resolução da Assembleia da República n.º 136/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série I de 2017-06-29, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que remeta anualmente à Assembleia da República a avaliação da execução dos planos nacionais no âmbito da igualdade;

• Despacho n.º 5689/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega, com a faculdade de subdelegação, poderes na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, e legislação que o regulamenta;

• Aviso n.º 7232/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo –, de nomeação do Subdirector e Adjuntos do Agrupamento, para o quadriénio 2017/2021;

• Aviso n.º 7234/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos –, de nomeação do Subdirector e Adjuntas do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 7235/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos –, de tomada de posse do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 7238/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas da Maia –, de recondução do Director do Agrupamento;

• Aviso n.º 7239/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar –, de tomada de posse do director para o quadriénio de 2017/2021;

• Despacho n.º 5691/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo –, de tomada de posse do Director;

• Despacho n.º 5692/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Vila Verde –, de recondução do Director;

• Portaria n.º 201-A/2017 - Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30, dos Ministérios da Presidência e da Modernização Administrativa, das Finanças e da Economia, que aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e electrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato electrónico do livro de reclamações

• Portaria n.º 201-B/2017 - Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30, do Ministério das Finanças: Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado;

• Portaria n.º 172/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira;

• Aviso n.º 7303/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão –, de recondução no cargo de Directora;

• Despacho n.º 5731/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos –, de nomeação do Director;

• Deliberação n.º 597/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30, do Ministério da Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de criação da Equipa Multidisciplinar de Avaliação Electrónica;

• Deliberação n.º 598/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30, do Ministério da Educação – Instituto de Avaliação Educativa, I. P. –, de criação da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais de Avaliação de Alunos.