Legislação publicada em Junho de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Junho de 2018.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a alteração do regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
  • a aprovação do Programa de acção para combater a precariedade e promover a negociação colectiva
  • a actualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações e do subsídio de funeral
  • a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2018
  • a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de Julho
  • a autorização de celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objecto intervenções de emergência para a beneficiação de escolas e a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário – Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
  • a autorização da realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano lectivo de 2018-2019
  • a autorização da realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos lectivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024
  • a autorização da realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano lectivo de 2018-2019
  • a autorização da realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos lectivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021
  • a autorização da realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano lectivo de 2018-2019
  • a regulamentação da actualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018
  • a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de Julho, que regula o regime jurídico dos concursos para selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

 

De assinalar ainda a publicação de múltiplos avisos ou despachos de criação de cursos técnicos superiores profissionais, de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de vários despachos de homologação de classificações profissionais e a publicação de alguns contratos-programa de natureza diversa.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 7382/2018 - Diário da República n.º 105/2018, Série II de 2018-06-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Infra-estruturas Eléctricas e de Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança

 

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 7389/2018 - Diário da República n.º 105/2018, Série II de 2018-06-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Cozinha e Produção Alimentar da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira em associação com a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 5647/2018 - Diário da República n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gastronomia, Turismo e Bem-Estar da Escola Superior Agrária de Viseu, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, da Escola Superior de Educação de Viseu e da Escola Superior de Saúde de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 442/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de São Miguel do Rio Torto: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/PRID/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/493/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de São Miguel do Rio Torto

 

  • Contrato n.º 443/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/238/PRID/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»

 

  • Contrato n.º 444/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/232/PRID/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Santacombadense

 

  • Contrato n.º 445/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/PRID/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada

 

  • Contrato n.º 446/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Juventude Académica Pessegueirense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/235/PRID/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/507/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Juventude Académica Pessegueirense

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 5779/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objecto intervenções de emergência para a beneficiação de escolas

 

  • Portaria n.º 344/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica António Bento Franco, Ericeira, no concelho de Mafra

 

  • Portaria n.º 345/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica de Freiria, no concelho de Torres Vedras

 

  • Portaria n.º 346/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Cardoso Lopes, no concelho da Amadora

 

 

 

  • Despacho n.º 5874/2018 - Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objecto a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário – Acordo de Parceria PORTUGAL 2020

 

 

 

  • Deliberação n.º 699/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a subdelegar, no Vogal Luís Miguel Bernardo Farrajota, a competência para autorizar a transferência mensal para o Orçamento da Segurança Social, das verbas correspondentes aos encargos a suportar com a bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente

 

 

  • Contrato n.º 467/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 468/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/264/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 469/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/269/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Relações Internacionais

 

  • Contrato n.º 470/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/265/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 471/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 472/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/282/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Eventos Desportivos Internacionais

 

  • Contrato n.º 473/2018 - Diário da República n.º 115/2018, Série II de 2018-06-18, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/262/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Formação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 5979/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série II de 2018-06-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica

 

 

  • Despacho n.º 6020-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que determina a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6110/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo IBET – Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6140/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego, que determina as transferências a efectuar, no ano de 2018, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

  • Contrato n.º 476/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22, entre os Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 477/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/281/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Eventos Desportivos Internacionais

 

 

  • Despacho n.º 6204/2018 - Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., de delegação na mestre Dora Maria Baeta Leitão Xarepe Pereira, os poderes para a prática dos actos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da referida portaria, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio, substituindo-se ao presidente na comissão de análise criada no âmbito do regime suprarreferenciado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 6244/2018 - Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Fundação BIAL é de natureza científica

 

  • Despacho n.º 6245/2018 - Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica

 

 

 

 

  • Contrato n.º 488/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/271/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Novas Olimpíadas Especiais – Apoio à actividade desportiva – Plano de Actividades 2018

 

  • Contrato n.º 489/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/154/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 490/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/263/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 491/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/275/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 492/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/267/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 493/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/259/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 494/2018 - Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/291/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo – Formação de Recursos Humanos