Legislação publicada em Setembro de 2016

Partilha

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em Setembro de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados a cor, sobre:

 

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Outubro de 2016;
  • a criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano lectivo de 2016/2017;
  • a celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário;
  • a delegação de competências da Directora-Geral da Administração Escolar no Director de Serviços de Gestão e Planeamento, licenciado Victor Manuel Bastos Baptista;
  • o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência;
  • a criação do diploma de técnico superior profissional e a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, a quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho;
  • a recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao Governo Regional para que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário;
  • a composição e a intervenção de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica, no âmbito da atribuição do subsídio de educação especial (SEE).

 

 

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias instituições desportivas, de várias declarações de reconhecimento de donativos e de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

 

 

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

 

  • Despacho n.º 10805/2016 - Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02, da Presidência do Conselho de Ministros, e ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, sobre a celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 491/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2015/2016;

 

  • Contrato n.º 492/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Eventos Desportivos Internacionais. II Campeonato do Mundo de Benchrest 50 Hunter;

 

  • Contrato n.º 493/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/192/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. FIM CEV International Championship;

 

  • Contrato n.º 494/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Enduro;

 

  • Contrato n.º 495/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/193/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Endurance da FIM;

 

  • Contrato n.º 496/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/330/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – Eventos Desportivos Internacionais. 20th FAI World Rally Flying Championship(Campeonato Mundial de Rally Aéreo);

 

 

 

 

  • Contrato n.º 497/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série II de 2016-09-13, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/187/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Eventos Desportivos Internacionais. XXVI Campeonato do Mundo de Field Target;

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 263/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Universidade Nova de Lisboa a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição, configuração e instalação de um sistema integrado de gestão;

 

 

  • Despacho n.º 11131/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director da Direcção Regional do Algarve do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., do licenciado Custódio José Barros Moreno;

 

  • Contrato n.º 498/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/316/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portugal Talentus – ARIB – Apoio à actividade desportiva. 2.ª Corrida da cidade de Alverca;

 

 

 

  • Contrato n.º 501/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/306/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Maratona Clube de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Meia Maratona Portugal e Maratona de Lisboa 2016;

 

  • Contrato n.º 502/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/221/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e o Clube Atlético e Cultural – Apoio à Actividade Desportiva. XXXV Torneio Internacional de Futebol Infantil;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 511/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (aditamento) n.º CP/319/DDF/2016 – Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 512/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (aditamento) CP/329/DDF/2016 – Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo CP/87/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação do Desporto de Portugal;

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 11498/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social –, que determina a composição e a intervenção de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica, no âmbito da atribuição do subsídio de educação especial (SEE);