Ações de luta

10 de novembro de 2025

No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores, entre os quais milhares de educadores, professores e investigadores, estiveram na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, dando um sinal claro de que a luta não vai parar. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa demonstraram que é possível derrotar estas propostas que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais.

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os educadores, professores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.

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"Ai minha senhora, que linda desfilada!"

Reportagem fotográfica de HB &...

+ fotografias (sítio da Fenprof)

Greve Geral (11/dez)

"Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e para abrir caminho para um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, com a mobilização e adesão à Greve Geral - Contra o Pacote Laboral! Não ao retrocesso e à exploração. Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos, que vamos realizar no próximo dia 11 de Dezembro.

Uma greve geral contra o pacote laboral e a política ao serviço do capital, por um outro rumo para o país no qual o trabalho e os trabalhadores estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso, pela defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, para que se apliquem os direitos de Abril que a Constituição consagra".

(da Resolução aprovada)

CGTP — fotografias

03 de novembro de 2025

Marcha contra o pacote laboral (8/nov) — Inscrições

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Comboio especial — Braga | VN Famalicão |  Porto (Campanhã)  |  VN Gaia (Devesas) | Lisboa

Outras localizações — consultar as delegações do SPN

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof

Anabele Sotaia, presidente do Conselho Nacional

28 de outubro de 2025

Todos a Lisboa!

Num momento em que as condições de vida e de trabalho são já muito difíceis para a generalidade da população, o governo apresenta uma proposta de alteração à legislação laboral, designada Trabalho XXI, que visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho, alterando mais de 100 artigos, sem que se vislumbre qualquer medida que possa representar uma melhoria para os trabalhadores — pelo contrário, acentua um caminho de regresso a condições do século XIX.

As alterações propostas irão afetar todos os trabalhadores dos setores privado e público, incluindo os educadores, os professores e os investigadores! Entre outras alterações, destaca-se:

• a facilitação dos despedimentos, mesmo sem justa causa;
• a ainda maior desregulação dos horários de trabalho, com a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar;
• o uso e abuso de contratos a termo e da intermitência, deixando os trabalhadores sujeitos a períodos mais longos de incerteza e sem expectativas de estabilidade no emprego;
• a limitação dos direitos de maternidade, paternidade e acompanhamento dos filhos, o que corresponde a um ataque aos direitos das crianças;
• o ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
• o ataque ao direito de greve — último patamar de luta dos trabalhadores, pois é aquele que lhes permite mostrar que sem eles nada funciona e tudo para – que, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, visa fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e da tutela;
• a facilitação da caducidade/extinção de contratos coletivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável, que permite impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

De facto, a insidiosa campanha que, de há longa data, procura criar a perceção de que os trabalhadores da Administração Pública são demasiados, preguiçosos, absentistas e privilegiados, preparou o terreno para depauperar ainda mais os seus direitos laborais — são cada vez mais as normas legais que se estendem à legislação do Trabalho em Funções Públicas —  e, agora, justificar também o desmantelamento de organismos que asseguram, no âmbito das funções sociais do Estado, serviços como a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde ou a Segurança Social.

Porque os direitos dos trabalhadores não se negociam, defendem-se, o SPN apela a todos os educadores, professores e investigadores que divulguem, mobilizem e participem na Marcha nacional contra o pacote laboral, a 8 novembro, em Lisboa, numa demonstração de rejeição deste pacote laboral.

Logo do comboio: Freepik (editado)