MINISTRA DA EDUCAÇÃO TRILHA OS PIORES CAMINHOS DO PASSADO

 

MINISTRA DA EDUCAÇÃO TRILHA OS PIORES CAMINHOS DO PASSADO

 1. Os professores e educadores, os alunos, os pais e encarregados de educação, o país esperavam que a Ministra da Educação, Professora Maria de Lurdes Rodrigues, analisasse objectivamente o "estado da educação", ouvisse com atenção os diversos parceiros directamente implicados nesta área, reflectisse sagazmente e agisse com serenidade. Porém, nada disto aconteceu e, infelizmente, não há sinais de que algo diferente venha a acontecer.

         A Ministra da Educação vem impregnada do mesmo furor voluntarista - de tão má memória!... - que caracterizou alguns dos seus antecessores, perigosamente esmaltado de juízos depreciativos sobre um grupo profissional que é indispensável ao desenvolvimento do país e que tem resistido tenazmente aos malefícios da política de múltiplos governos e à ineficiência e ineficácia da prática política de muitos responsáveis da 5 de Outubro - ministros e secretários de estado.

2. Entre as muitas expectativas que o resultado das eleições legislativas de 20 de Fevereiro fez nascer avultam as partilhadas pelos educadores e professores. Ninguém melhor do que estes profissionais sabe que o futuro de Portugal passa, de um modo relevante, pela qualidade da educação e do ensino, pela excelência das aprendizagens dos alunos, pela riqueza, de múltiplas substâncias, da vida nas escolas, pela qualidade profissional dos docentes e não docentes nas diversas vertentes que a educação exige.

         A sociedade portuguesa sabe, é certo que de maneiras muito diversificadas, que hoje em dia a imagem da escola, dos saberes, dos certificados está de algum modo degradada, e reconhece que o prestígio profissional e social dos docentes está de algum modo beliscado porque a escola, onde eles são actores de primeiro plano não responde eficazmente aos anseios das famílias e às expectativas dos alunos.

         Sendo esta a realidade, esperava-se que a Ministra da Educação pusesse de pé uma estratégia, apoiada nos recursos necessários e suficientes, tendo em vista a valorização profissional e social dos professores e não que assumisse um discurso revelador de pouco apreço pela classe docente, demonstrado nos excertos das suas afirmações, vindas a público na comunicação social, em que a parte é tomada pelo todo. É sabido que em todas as profissões há, aqui e ali, menor empenhamento ou níveis de qualidae diferenciados, por isso é de uma profunda injustiça usar de contundente acrimónia para tratar profissionais que estão como poucos outros, permanentemente expostos a uma desgastante visibilidade. Não é de olhares de medusa, sobre si continuamente caídos, que os docentes precisam, mas de estímulos verdadeiros e concretizados do modo mais adequado ao reforço da sua auto-estima, bem como de recursos pedagógico-didácticos, materiais, físicos e financeiros que lhes permitam alcançar a mais alta qualidade no seu desempenho profissional e também de modelos de formação inicial e contínua que lhes possibilitem encarar com segurança a sua profissão.

         O desgaste a que, nos últimos tempos, tem sido sujeita a imagem sócio-profissional dos docentes exigiria que a Ministra da Educação, ao contrário do que acontece, soltasse a sua voz em campos contrários àqueles onde agressivas e injustas escorrem as palavras dos que, em vez de educar, deseducam a sociedade, caluniando os professores.

3. Por outro lado, o discurso da Ministra da Educação veste-se por vezes de artifícios sofísticos para fazer impender sobre os docentes culpas que lhes não podem ser assacadas como, por exemplo, fez na conferência de imprensa realizada no passado dia 9 de Junho, em Lisboa, e, mais para trás, em intervenções produzidas noutras cidades do país.

         A Ministra da Educação, num gesto um tanto excessivo, do ponto de vista político, antecipou-se à resposta que duas organizações sindicais aguardam seja dada pelo Primeiro Ministro e proferiu a seguinte sentença: o congelamento das carreiras é legítimo porque "teoricamente não estamos a falar de progressões automáticas. Na prática estamos."

         Assumindo uma visão polifónica do Governo, a Ministra da Educação antepõe a sua voz à do Primeiro Ministro e abre caminho para que o chefe do Governo responda à FENPROF e à FNE que a carreira docente é de progressão automática. Só que o faz de um modo puramente sofístico, distinguindo dois planos - um plano teórico em que de abstracção em abstracção se chega a um confronto com a realidade prática que, na opinião da ministra, é de sinal contrário. Ou seja, em teoria, a progressão não é automática mas na prática é. Esta última afirmação é sustentada, como é hábito da Ministra da Educação, por uns poucos de exemplos que ela considera como toda a realidade. (E que o fosse! Era a realidade criada pela força de um decreto-lei). Mas o sofisma perde toda a sustentação quando a Doutora Maria de Lurdes Rodrigues chama teoria ao articulado de um decreto-lei que define objectiva e inequivocamente os parâmetros da avaliação do desempenho dos docentes sem o cumprimento dos quais aqueles não podem progredir na carreira. Porém, a Ministra da Educação não gosta do modelo de avaliação consagrado no ECD (a FENPROF apresentou algumas alternativas mas as suas propostas não foram acolhidas pelos Governos da altura) e quando se esperava que, por tal motivo, ela recriminasse politicamente os governos e respectivos ministros da Educação que o aprovaram e mantiveram, eis que preconiza, de forma inopinada, a penalização dos que sempre acataram os normativos do seu estatuto profissional, vedando-lhes a progressão na carreira até 31 de Dezembro de 2006 e roubando-lhes ano e meio de serviço o que implica a necessidade dos docentes cumprirem 27 anos e meio na docência para atingirem o topo da carreira em vez dos actuais 26 anos.

         De um ângulo, no entanto, a Ministra se mostra magnânima - o daqueles que fazem mestrado ou doutoramento, porque esses podem progredir na carreira. Para eles não há congelamento, há aceleração. Perante esta atitude uma pergunta, de imediato, se coloca: - Será que a Ministra da Educação avalia todos os mestrados e doutoramentos como possuindo igual qualidade? Ou haverá alguns que não atingem a excelência que justifica a aceleração de 4 e 6 anos, respectivamente, na carreira dos seus detentores, não por demérito destes mas por insuficiências daqueles. E como pode provar a Ministra da Educação, a não ser no plano da mera abstracção, que os referidos graus produzem excelentes professores que por isso merecem progredir e que, simultaneamente, não há professores excelentes sem o grau de mestre ou de doutor?

         Convém ainda referir, para que melhor se possa avaliar o abismo de iniquidade em que a Ministra da Educação e o Governo pretendem mergulhar, que há milhares de docentes que optam por exigentes processos de auto-formação; há outros que, para além das acções acreditadas que lhes permitam a progressão na carreira, frequentam cursos, encontros e seminários de carácter científico de grande valia que lhes proporcionam um indispensável enriquecimento profissional nas áreas em que se consideram menos fortes; há milhares de professores que investigam e experimentam com vista à melhoria dos processos de ensino - aprendizagem que conduzem e muitos outros trocam experiências e sobre elas reflectem para corrigirem criticamente e aprofundarem criteriosamente os seus desempenhos profissionais; e há ainda um grande número de docentes que investem em bibliografia para a sua permanente actualização científica e pedagógica... Mas a Ministra da Educação é doutorada e de minimis non curat praetor (o pretor não se preocupa com coisas insignificantes).

4. Dando uma vez mais provas da sua concepção polifónica do Governo, a Ministra da Educação, ao afirmar que as greves marcadas para o período de 20 a 23 de Junho provocam "uma enorme perturbação nas escolas, intranquilidade nos pais e angústia nos alunos" junta a sua voz a uma voz do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que, em reunião havida na semana passada com a FENPROF, usou inusitados processos de chantagem e tripudiou despudoradamente sobre a lei com o objectivo de criar dificuldades ao êxito da greve marcada conjuntamente pela FNE e pela FENPROF.

5. Finalmente, a FENPROF não pode deixar de manifestar a maior das perplexidades ao ver a Ministra da Educação fechar, na conferência de imprensa do passado dia 9, todos os caminhos negociais da matéria (congelamento das carreiras) agendada para a reunião com a FENPROF no próximo dia 15.

         A FENPROF considera que se está perante uma situação política deveras intrincada porque ou o Secretário de Estado da Educação é uma sobre-voz que se pode opor à voz da Ministra e tem poder para abrir um verdadeiro processo de negociação cujo resultado final pode desdizer a titular da pasta ou o Secretário de Estado da Educação vem apenas dizer à FENPROF o que a Ministra já disse aos jornalistas no passado dia 9 e então fará mais o papel de um "mensageiro assassinado" do que o de um membro do Governo.

         Se esta última hipótese se verificar, a FENPROF não embarcará em tal embuste porque, parafraseando a Ministra da Educação, a reunião do próximo dia 15 é teoricamente de negociação mas na prática não o é.

6. Se o dia 15 de Junho for o início da recusa do efectivo direito à negociação e o sinal de que o Governo se prepara para fazer cair sobre os educadores e professores portugueses a mais brutal ofensiva aos seus direitos tão arduamente conquistados, como o direito à aposentação segundo as regras em vigor, e a eliminação das reduções da componente lectiva ligadas ao desempenho de cargos pedagógicos que lançarão milhares de professores no desemprego, a FENPROF e a classe docente erguerão com firmeza, unidade e determinação as bandeiras da luta até que a justiça seja reposta e os direitos sindicais respeitados e, de entre eles, de forma inequívoca, o direito à negociação.

         Esta será a mais dura e relevante de todas as lutas porque nela não se jogam apenas direitos mas a nossa própria dignidade profissional, pessoal e social. Por essa razão será também a nossa mais ALTA batalha.

 

         Ninguém pode ficar para trás!

 

Porto, 14 de Junho de 2005

 

 

O Secretariado Nacional

Partilha