12 de abril de 2024

“Se Maria de Lurdes Rodrigues afirma ‘revejo-me no programa deste governo’ há motivos, de facto, para que os professores fiquem muito preocupados”. Foi, desta forma, que o Francisco Gonçalves, secretário-geral adjunto da Fenprof, sintetizou as preocupações da Federação com o programa do governo. Para os educadores e os professores, esta afirmação é clara e eficaz na perceção da mensagem, tendo em conta que Maria de Lurdes Rodrigues caracteriza aquela que poderá ter sido uma das páginas mais negras na Educação do pós-25 de Abril.

Falando do programa do governo, o secretário-geral adjunto da Fenprof destacou o facto de o objetivo ser o de realizar compromissos orçamentais com a União Europeia, que continuarão a condicionar toda a política que vai ser feita nos próximos tempos. No seu entender, também não deixa de ser preocupante o facto de o governo estar a preparar-se para fazer uma revisão do regime de concursos e colocações que pode pôr em causa a graduação profissional como critério que garanta a não introdução de opacidades, nem de discricionariedades.

Quanto às expectativas que decorrem do programa do governo, a Fenprof considera que a proposta, ainda não apresentada (registe-se), de recuperar 20% do tempo de serviço por ano, está ainda longe daquela que deveria ser a direção dada à medida, pois já se perdeu muito tempo. Como é sabido, para a Federação, a recuperação deve ser feita em três anos, no máximo, e não em cinco, pois esse parece ser o artifício encontrado pelo governo para não recuperar o tempo de quase ninguém. Importa não esquecer esta medida não resolve o problema das quotas e das vagas para progressão em diversos momentos da carreira, artificializando o bloqueamento da progressão na carreira e a necessidade de recuperar todo o tempo de serviço perdido nas transições e dos professores que variaram a sua colocação, por exemplo, entre o continente e as regiões autónomas.

Também se anuncia o já “clássico da mudança de turno, que acontece sempre que o governo muda na alternância entre PS e PSD”, que é a inevitável “revisão curricular”. Sobre o assunto, Francisco Gonçalves enfatizou que antes de avaliar o que existe, proclama-se o “vamos rever o currículo”. Trata-se de um procedimento negativo, como é o de se pretender rever tudo o que são diplomas estruturantes da Escola e da profissão. Outros aspetos negativos, são os da generalização das provas de aferição, que acaba por fazer regressar o estigma dos exames de final de ciclo e a vontade em instituir a profissionalização da gestão, através de um estatuto do diretor escolar ou a indefinição dos contornos que se querem dar a uma eventual medida de apoio a educadores e professores colocados em regiões carenciadas.

O secretário-geral adjunto José Feliciano Costa deu conta de um conjunto de ações e de iniciativas em que a Fenprof estará envolvida, nomeadamente:

• 16/abr — Entrega na AR das petições, com mais de 60.000 assinaturas recolhidas nas 4 petições (contagem do tempo de serviço, aposentação e rejuvenescimento da profissão, precariedade de emprego e horários e condições de trabalho).

• 16/abr — Reunião com o Ministério de Educação, Ciência e Inovação (MECI) onde será entregue a proposta de protocolo negocial para a legislatura.

• Manutenção das greves ao sobretrabalho e às horas extraordinárias enquanto o desrespeito se mantiver.

• Greve dos professores de informática — por tratamento de técnicos de informática nas escolas.

• 22/abr — Realização do primeiro plenário online sobre o desenvolvimento dos diferentes processos.

• 25 de Abril e 1.º de Maio — Participação dos educadores, professores e investigadores nas respetivas comemorações.

• Ações com vista a construir uma grande iniciativa em defesa da Escola Pública, com o envolvimento de outras organizações e atores.

05 de abril de 2024

MECI sem estado de graça nem benefício da dúvida

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. Tal não acontecerá com a nova equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). São conhecidas as posições adversas à defesa da Escola Pública dos principais elementos da equipa ministerial. No que toca à recuperação do tempo de serviço, a Fenprof mantém a sua proposta: recuperação faseada em 3 anos, com início ainda em 2024.

São muitas as preocupações e os problemas que a Educação, o Ensino Superior e Ciência enfrentam. Importa, agora, perceber qual o procedimento do MECI perante várias questões, como por exemplo:

• Como defenderá a valorização salarial e das carreiras, tornando atrativa a profissão para os jovens, um ministro que, nos anos da troika, defendeu cortes permanentes em rendimentos, como caminho para aumentar as poupanças? 

• Como estará disponível para valorizar a profissão docente um secretário de Estado que já escreveu, em título, que “temos maus professores”? 

• Como estará disponível para defender o reforço de financiamento e de recursos da Escola Pública quem, como o secretário de Estado adjunto, tanto criticou e se opôs aos cortes nos contratos de associação e defendeu soluções como as charter schools, as academias, as escolas livres ou as escolas independentes, de sistemas educativos que deixam muito a desejar, como sejam o inglês, o sueco ou o norte americano, marcados pela elitização do ensino, deixando aos mais pobres soluções de menor qualidade? 

• Como pode valorizar a Escola Pública uma equipa que tem vindo a assumir o princípio da alegada liberdade de escolha que contraria o desígnio constitucional que impõe ao Estado a criação de uma rede pública de estabelecimentos que cubra as necessidades de toda a população? 

• Não existindo uma secretaria de Estado para o Ensino Superior, o que faz supor que essa será área da competência do ministro, tal significa que a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário ficarão reduzidos a uma secretaria de Estado como aconteceu, recentemente, na Argentina? 

• Que autonomia defenderá para as escolas quem não defende a democratização da gestão e pretende aprofundar o processo de municipalização? Esgotar-se-á essa autonomia no financiamento, gerando maiores assimetrias, e na escolha dos professores, mais uma vez tentando desvalorizar o critério da graduação profissional e favorecendo clientelismos já sobejamente rejeitados?

• Que inclusão defenderá quem fez assessoria ao grupo parlamentar de um partido cujo líder afirmou que a escola inclusiva era a escola dos mínimos, daí recusá-la?

• Que papel terá, no âmbito da estrutura curricular dos cursos e da própria avaliação dos alunos, designadamente em relação aos exames, quem, tendo sido diretor geral da Educação por nomeação do anterior ministro da Educação, João Costa, integra a equipa ministerial de um governo que foi muito crítico em relação a esses aspetos e pretende alterá-los profundamente? 

Várias das dúvidas que se colocam talvez deixem de ser apenas dúvidas quando for conhecido o programa do governo, o que acontecerá na próxima semana, e tiver lugar a primeira reunião com a equipa ministerial, que deverá ser convocada para a semana seguinte. 

Por último, a Fenprof entende ser natural que o primeiro processo negocial seja para devolver o tempo de serviço aos educadores e professores, pois, mais do que uma promessa, esse foi compromisso dos partidos do governo, como, aliás, de praticamente todos. No entanto, a Federação entende que uma recuperação de 20% ao ano, em 5 anos, é tempo excessivo, ultrapassando o período previsto para a Legislatura. Assim, a Fenprof mantém a proposta que apresentou ao anterior governo e defendeu durante a campanha eleitoral: recuperação faseada em 3 anos, com início ainda em 2024.

Francisco Gonçalves participa em debate (CNN)

01 de abril de 2024

O secretário-geral adjunto da Fenprof, Francisco Gonçalves, participou, no sábado, num debate na CNN Portugal que reuniu representantes de outras estruturas sindicais, como os médicos e as forças de segurança. Francisco Gonçalves reforçou que os problemas da Educação não se esgotam na recuperação do tempo de serviço e que só uma resposta integrada, com um reforço do investimento, na Educação poderá resolver os problemas da Escola Pública.

José Feliciano Costa participa em debate sobre Educação (SICN)

01 de abril de 2024

O secretário-geral adjunto da Fenprof, José Feliciano Costa, esteve na SIC Notícias para um debate sobre o novo governo e o novo ministro da Educação, onde salientou a importância de reforçar o financiamento da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e Investigação para resolver os muitos problemas que afetam a Escola Pública.

Problemas não se esgotam com o tempo de serviço

01 de abril de 2024

À SIC Notícias, o secretário-geral da Fenprof reafirmou a expectativa da Fenprof em conhecer os nomes dos secretários de Estado, visto que, com a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Ciência e Ensino Superior, estes assumirão maior protagonismo. Será, portanto, aos secretários de Estado que caberá a responsabilidade de resolver os problemas que afetam a Escola Pública e que não se resumem à recuperação do tempo de serviço. 

Sobre o novo governo e o ministro da Educação

29 de março de 2024

Os educadores, professores e investigadores exigem políticas de valorização dos sistemas públicos de Educação e Ciência, pois, uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas. Sobre a nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a Fenprof, numa primeira reação, considera que:

• a fusão de dois ministérios com a complexidade dos problemas que, em cada uma das áreas, existem tornará mais relevante o papel dos secretários de Estado que, em muitos momentos, serão chamados a assumir responsabilidades que, de outro modo, seriam dos ministros;

• a fusão, contudo, não aliviará a responsabilidade política do ministro da Educação que, em última instância, será quem deverá responder perante as reivindicações dos profissionais e as exigências da Escola Pública (educação pré-escolar e ensinos básico, secundário e superior) e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;

• a devolução do tempo de serviço cumprido pelos educadores e pelos professores no período de congelamento será muito importante, ficando a aguardar-se a proposta concreta do governo, no entanto, os problemas que afetam educadores, professores e investigadores estão longe de se esgotarem nessa devolução;

• a quebra de atratividade da profissão docente, resultante da sua desvalorização, está na origem da crescente falta de professores profissionalizados, problema que não se resolverá com manobras de gestão, orientadas para tornar suficiente o que, efetivamente, é carência;

• no ensino superior e na ciência, são os elevadíssimos índices de precariedade laboral e a continuada desvalorização das carreiras que começam a afastar do sistema um cada vez maior número de docentes e investigadores, ao mesmo tempo que empurram para situações graves de sobretrabalho e de burnout os que por lá se mantêm, situações que só poderão ser efetivamente resolvidas com uma revisão séria dos mecanismos de contratação de docentes e investigadores e de financiamento das instituições públicas do ensino superior e da investigação;

• questão de elevada importância para o país será, ainda, a valorização da Escola Pública — da educação pré-escolar ao ensino superior —, o que passa por quebrar e reverter o longo período de subfinanciamento que sobre ela se abate;

• seria preocupante que, ao invés dessa reversão e de uma aposta forte numa Escola Pública de qualidade para todos, o caminho fosse no sentido de, contrariando o desígnio constitucional, colocar o privado em pé de igualdade com o público, adotando medidas como a recuperação dos contratos de associação de má memória, ou optando por outras do tipo ‘cheque-ensino’;

• será igualmente preocupante se o caminho no ensino superior e na ciência não passar pela definição de um regime de autonomia reforçada para as instituições públicas e pela reversão da estratégia de subfinanciamento que afeta o setor há décadas mas, ao invés, consistir na expansão do regime fundacional e no alargamento das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL), causas maiores da degradação da vida democrática nas instituições de Ensino Superior e de Ciência, para o que será certamente muito importante conseguir-se levar a cabo o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em falta desde 2012;

• os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro da Educação designado não devem deixar descansados os docentes, os não docentes, as famílias, os alunos, os investigadores, outros trabalhadores da ciência e a sociedade em geral.

Ministro da Educação — Primeira reação da Fenprof

28 de março de 2024

Numa primeira reação aos nomes que irão compor o novo executivo governamental, o secretário-geral da Fenprof revelou, na RTP3, que o facto de Luís Montenegro ter optado por fundir os anteriores dois ministérios (Educação e Ciência e Ensino Superior) faz aumentar a expectativa relativamente aos nomes dos secretários de Estado.

Apesar do compromisso assumido durante a campanha eleitoral com a recuperação do tempo de serviço, os problemas da Educação não se esgotam nessa questão e há que combater a desvalorização e falta de atratividade da profissão docente e o consequente abandono dos jovens da profissão. Também no ensino superior há questões urgentes a resolver, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a enorme precariedade existente no setor, designadamente na área da Ciência e Investigação. O secretário-geral da Fenprof manifestou, ainda, alguma preocupação com o facto de ter sido escolhido um especialista em economia e gestão para uma dirigir uma área onde o reforço do investimento é fundamental para a defesa e a promoção da Escola Pública, desde a educação pré-escolar ao ensino superior e ciência.