2015 – Mobilidade especial: "somos" 15

MEC mais apressado em fazer gestão mediática da "mobilidade especial" do que em informar os implicados na mesma

Notícia RTP

Já se sabe que serão 15 os docentes que Nuno Crato atirou, este ano, para a mobilidade especial / requalificação, pois o seu ministério apressou-se em emitir comunicado com esse número, sem que, no entanto, os interessados tenham sido notificados desse facto, continuando sem se saber quem foram as primeiras vítimas desta medida. A FENPROF condena veementemente tal procedimento que constitui mais uma evidência do enorme e intolerável desrespeito com que este ministro e a sua equipa tratam os professores e educadores.

Sobre esta situação, é de referir que:

- Não sendo automática a transferência dos docentes para a “requalificação”, a FENPROF acompanhará todo o processo, exigindo o escrupuloso cumprimento da lei e apoiando os docentes que o pretendam contestar;

- Relativamente aos 75 docentes que, na passada sexta-feira, terão sido colocados pelo MEC, os termos do comunicado que este emitiu confirmam a intenção de fugir às suas responsabilidades, designadamente no que tem a ver com o abono de ajudas de custo aos que tenham sido colocados a mais de 60 quilómetros da sua residência. A manifestação de preferências com base numa lista apresentada pelo MEC, num contexto de ameaça de “requalificação”, está longe de poder ser tomada como acordo por parte dos professores. Assim, deverão estes requerer o abono das ajudas de custo fixadas na lei, nem que, para tal, tenham de recorrer aos tribunais.

Recorda-se que todos os professores que o MEC considerava estarem com horário-zero, tinham serviço atribuído nas suas escolas (apoios a alunos com dificuldades de aprendizagem, coadjuvação, enriquecimento curricular, substituições temporárias, desenvolvimento de projetos, entre outras atividades), faltando saber o que acontecerá agora: se o MEC vai contratar outros docentes para assegurar essas tarefas ou se, pura e simplesmente, os alunos deixarão de beneficiar daquelas respostas educativas.

Por último, é sempre de lembrar que o elevado número de docentes com horários-zero nas escolas resulta diretamente de medidas deliberadas nesse sentido, impostas pelo MEC, de entre as quais se destacam a eliminação de disciplinas, o fim dos desdobramentos de turmas em determinadas áreas curriculares, o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos, a subversão dos horários de trabalho dos docentes ou o desrespeito pelas normas que impõem a redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades educativas especiais.

Demagogia

A FENPROF denuncia ainda a demagogia ministerial relativamente à vinculação extraordinária de 2.700 docentes contratados, um número extremamente reduzido tendo em conta, desde logo, o número de professores dos quadros que, nos últimos anos, saíram da profissão. E, na verdade, aqueles docentes foram integrados nos quadros, mas mantiveram o salário de contratados, foram impedidos de ingressar diretamente nos quadros das escolas ou agrupamentos e, como o próprio governo tem destacado, com um vínculo que permite o seu despedimento.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2015 


MEC acaba de publicar um aviso sobre esta matéria

Sob a capa de uma alegada “requalificação”, o MEC pretende remeter para a mobilidade especial, já em 1 de fevereiro, todos os docentes que, na véspera, ainda se encontrem em situação de horário-zero. O MEC não quis esclarecer o que aconteceria a partir desta data a quem regressasse à reserva de recrutamento, confirmando, mais tarde à comunicação social, que não seria remetido para a mobilidade especial este ano. Tal apenas reforça a ideia de nenhum docente ir para a requalificação, pois já se percebeu que, com este procedimento serão cometidas terríveis injustiças.

Recorda-se que, de imediato, a mobilidade especial / requalificação significará um corte salarial de 40%, ao fim de um ano o corte será de 60% e depois… a ministra das Finanças esclareceu na Assembleia da República. A intenção do governo é despedir!

Face a este cenário muito negativo, a FENPROF reafirmou a sua firme oposição a esta intenção do governo, até porque, como é do conhecimento geral, não há professores a mais nas escolas e todos os que se encontram sem “titularidade de turma” têm tarefas e funções muito importantes que as escolas não podem dispensar, tais como, coadjuvação, apoios, substituições, enriquecimento curricular, apoio ao estudo, funções na biblioteca, entre outras. A este propósito, a FENPROF voltou a considerar inaceitável que estas funções integrem a componente letiva de quem tem horário incompleto, mas tal não aconteça para quem tem horário-zero. E recordou que na ata negocial assinada em 25 de junho de 2013, o MEC aceitou que assim fosse, porém, depois não honrou a palavra, ou seja, não cumpriu o compromisso assumido.

Acresce a todo este problema que há muitos professores que tendo já serviço letivo de titularidade de turma atribuído, designadamente na própria escola, se mantêm na plataforma de horários zero (e reserva de recrutamento) porque à escola ou ao agrupamento a que pertencem não foi permitido retirá-los. 

LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE FUNÇÕES ATRIBUÍDAS
AOS DOCENTES COM HORÁRIO-ZERO

A FENPROF está a realizar um levantamento nacional sobre as funções atribuídas aos docentes nesta situação e pode garantir que todos eles (exceção feita, claro, a quem se encontra em situação de doença) estão a desempenhar funções importantíssimas. Por conhecer a situação, a FENPROF propôs ao MEC que este realizasse levantamento semelhante de todas as situações para que todos os que desempenham funções úteis às escolas nelas se mantenham.Esse trabalho será feito em reunião a realizar na DGAE, no próximo dia 27 (terça-feira), às 16h30, pelo que a FENPROF solicita a todos os colegas com horário-zero que confirmem as funções que desempenham (enviando a informação para a FENPROF - departamento de concursos - e para a DGAE, neste caso dirigida à respetiva diretora geral). Sempre que possível, a informação deverá ser acompanhada de declaração da direção da escola ou agrupamento, confirmando a necessidade da sua atividade.

Para a FENPROF, este é um assunto que está muito longe de se encontrar resolvido, ficando o compromisso de, nas escolas, nas ruas e nos tribunais lutar, com todos os professores, contra a mobilidade especial, antecâmara do desemprego.

Lisboa, 23 de janeiro de 2015
O Secretariado Nacional


Nota anterior:

Na sequência do pedido de reunião com caráter de “muito urgente” enviado pela FENPROF ao ministro da Educação e Ciência, a FENPROF esteve no Palácio das Laranjeiras numa reunião em que o MEC confirmou a  intenção do Governo de aplicar a mobilidade especial aos professores, já a partir do próximo dia 1 de fevereiro.

Isso apesar de Nuno Crato ter afirmado, no início do presente ano letivo, que o número de docentes com horário-zero seria “zero”. Na verdade, ainda há 149 professores nessa situação, para além de terem sido colocados em substituição temporária 442 docentes que se encontravam na plataforma de horários-zero. Ou seja, professores que, terminando a substituição regressarão àquela plataforma. A FENPROF considera que todos os professores que existem no sistema são indispensáveis às escolas e aos seus alunos.

“Aquilo que retiramos daqui é que há uma intenção política de dar o exemplo, de ter gente na mobilidade especial a partir do dia 01 de fevereiro. Por outro lado, há algum temor do efeito que isso pode ter, porque as pessoas também não vão ficar sentadas e caladas”,afirmouo Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião realizada nas Laranjeiras.

Nesta reunião, em que esteve presente o Secretário de Estado Casanova de Almeida, a FENPROF reafirmou a sua rejeição em relação à aplicação deste regime aos docentes, pois não há professores a mais nas escolas. A FENPROF apresentará ao MEC uma proposta concreta para que os horários-zero se extingam e uma reclamação pelo facto de a comissão criada pelo Ministério para solucionar este problema não ter realizado qualquer trabalho.

Na próxima semana, a FENPROF vai reunir-se com responsáveis da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Concursos

A FENPROF apresentoutambém a exigência de abertura de um processo negocial sobre o regime de concursos e reafirmará a defesa da reposição da legalidade relativamente aos docentes excluídos dos concursos por não terem realizado a PACC, uma posição que se encontra, aliás, em linha com a recentemente defendida pelo Senhor Provedor de Justiça. / Peça em atualização

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